Admite Erro Processual Positivo

doutrina como a melhor forma de atingir a justa composição da lide. Não parece adequado que se distribua o ônus da prova de acordo com a posição processual da parte (como regra geral). Melhor seria repartir o ônus da prova de maneira a recair a obrigação sobre a parte que se encontrasse em melhores condições de esclarecer os fatos. A teoria das cargas processuais dinâmicas foi desenvolvida por Jorge W. Peyrano, jurista argentino. Para ele, deve-se romper com a concepção estática da…

Ainda que se no plano científico haja um mar de verdades provisórias, há de se trabalhar com um mínimo ético e seguro capaz de resolver litígios de forma permanente enquanto tal decisão se dê com respeito ao direito processual, ao modus, e à substância de direito, ou seja, ao direito positivo aplicável ao caso concreto. A jurisdição já se assentou que possui caráter substitutivo, com a finalidade de solucionar os conflitos interindividuais verificados (lides, litígios) para dar…

véspera da comemoração da entrada do ano de 2005, Leila abortou e disse ao namorado que havia menstruado, alegando que não estivera, de fato, grávida. Desconfiado, Joel vasculhou as gavetas da namorada e encontrou, além de um envelope com o resultado positivo do exame de gravidez de Leila, o frasco de remédio para úlcera embrulhado em um papel com um bilhete de Fátima a Leila, no qual ela prescrevia as doses do remédio. Munido do resultado do exame e do bilhete escrito por Fátima, Joel…

operadores do direito, é a busca da justiça das decisões, sendo uma das “Novas Tendências do Direito Processual Civil Contemporâneo”, sendo a Relativização da Coisa Julgada uma delas, onde se busca a possibilidade de relativizar uma decisão imutável, revestida pelo manto da coisa julgada, com o intuito de desfazer a injustiça, com a necessidade de repensar a garantia constitucional e o instituto técnico processual da coisa julgada, na consciência de que não é legitimo eternizar…

Se o juiz remeter a causa para o juízo civil, suspende o processo penal. O juiz fixa um prazo para a suspensão do processo. Nesse prazo não corre a prescrição e o juiz pode colher as provas. DAS EXCEÇÕES É um meio de defesa eminentemente processual. Há duas modalidades de Exceções: a) Exceções Dilatórias - são exceções que visam prorrogar o processo. Divide-se em três modalidades: 1. Suspeição; 2. Incompetência; 3. Ilegitimidade de Parte. b) Exceções Peremptórias -…

| | | |PENAL E PROCESSUAL PENAL. AÇÃO PENAL PRIVADA. CALÚNIA. FUNCIONÁRIO PÚBLICO NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO. ARTIGOS 138, C/C O ARTIGO 141, INCISO II,| |AMBOS DO CÓDIGO PENAL. MANIFESTAÇÃO DO QUERELADO. AUSÊNCIA DE MENÇÃO EXPRESSA AO NOME DOS QUERELANTES.

Esta Monografia foi julgada adequada para obtenção do título de Bacharel em Direito e aprovada pelo Curso de Direito do Centro de Ciências Sociais e Jurídicas, Campus de Tijucas. Área de Concentração/Linha de Pesquisa:“Direito Público/Direito Processual Civil” Tijucas, 16 de junho de 2008. Esp. Aldo Bonatto Filho Orientador Prof. MSc. Marcos Alberto Carvalho de Freitas Responsável pelo Núcleo de Prática Jurídica Este é o resultado da compreensão, carinho e respeito de…

“Típico, como exemplo de tais expedientes, o exórdio daquele defensor que, ao sustentar certa tese jurídica diante de um tribunal, que já duas vezes havia decidido a mesma questão contradizendo-se, começou seu discurso assim: — A questão que trato só admite duas soluções. Esta Excelentíssima Corte já a decidiu duas vezes, a primeira num sentido, a segunda no sentido contrário... Pausa. Depois, com uma reverência: —... e sempre muito bem!” Todos aqueles que exercem profissões jurídicas…

Quais são os pressupostos objetivos de admissibilidade dos recursos? 31) Discorra sobre os pressupostos subjetivos dos recursos. 32) No juízo de mérito, como pode se dar o provimento jurisdicional? 33) Os termos condições da ação e pressupostos processuais podem ser utilizados na fase recursal? Explique. 34) O que ocorre quando o juízo de admissibilidade é rejeitado? E quando é admitido? 35) Qual o efeito do recurso, quando admitido, depois de proferida a decisão? 3…

ilícita “pro reo” 34 7.7 Provas ilícitas por derivação e a teoria dos “frutos da árvore envenenada” 36 8 Conclusão 41 REFERÊNCIAS 43 1 Introdução Sem dúvida alguma, o tema prova é o mais fecundo e importante de toda a ciência processual. É justamente em torno da prova que se desenvolve todo o processo. Daí o fato, para alguns autores, a prova ser considerada a “alma do processo”. Deveras, toda pretensão se prende a fatos, fatos estes alegados pela parte que…