Admite Erro Processual Positivo

responsável civilmente pela sua recomposição. Referidos dispositivos tornam-se objeto de discussão e posicionamentos divergentes na doutrina a partir do momento em que seu enfoque se dirigi ao fato de impossibilitar a vítima, não participante da relação processual penal e, portanto, não exercedora da garantia constitucional do contraditório, de buscar a recomposição civil dos danos no juízo cível. Para que seja possível apresentar uma solução para a problemática acima apontada a…

Advogado. Mestre e Doutor em direito processual na Faculdade de Direito da Universidade de So Paulo. Professor Doutor de direito processual civil na Faculdade de Direito da Universidade de So Paulo. Especializou-se em direito processual civil na Universidade Estatal de Milo, com o Prof. Giuseppe Tarzia, sucessor do Prof. Enrico Tullio Liebman na ctedra. Diretor do Instituto Brasileiro de Direito Processual - IBDP. Membro do Instituto Ibero-Americano de Direito Processual IIDP. Membro da…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE PATOS DE MINAS FACULDADE DE DIREITO CURSO: DIREITO - PERÍODO: 8º Azul DISCIPLINA: DIREITO PROCESSUAL PENAL IV PROFESSOR: MARCOS ANTÔNIO SILVA DE ALMEIDA TRABALHO DE DIREITO PROCESSUAL PENAL IV DÉBORAH RODRIGUES BORGES JAKELINE L. S. MARTINS OLIVEIRA JULIANE HONÓRIO GONÇALVES RAYNNES OTAVIANO FERNANDES VIEIRA RENATA MELO DA CUNHA PATOS DE MINAS…

mistérios, de cujas cinzas ainda resta o fogo fátuo de mitos e lendas. Isto posto, voltemos ao mais antigo documento postal de que se tem notícia: o papiro (225 a.C.). Bem antes disso, já existindo no Egito há 4.700 anos a.C., ainda se admite o uso de plaquetas de barro e de pedras onde eram gravadas as mensagens com inscrições hieroglíficas. Sabe-se ainda que os astecas e incas, na América pré-colombiana, tinham um correio organizado: o “chasque” dos incas; e os…

PRINCÍPIOS DA ARBITRAGEM PRINCIPLES OF ARBITRATION Arthur Rabay Advogado em São Paulo-SP, Mestrando em Direito Civil pela PUC-SP, especialista em Direito Processual Civil pela PUC-SP, especialista em Direito Contratual pela PUC-SP, pós-graduado lato sensu em Obrigações e Contratos, com capacidade docente, pela ESA-OAB-SP, pós-graduado lato sensu em Direito Empresarial, com capacidade docente, pela EPM, pós-graduado lato sensu em Direito Civil, com capacidade docente, pela…

Responsabilidade Civil 2013 Responsabilidade Civil nas Relações Processuais Introdução Histórica A responsabilidade civil tem uma extensa evolução histórica e cultural. Tal responsabilidade tem a finalidade de uma pacificação social, pois por meio de suas normas e técnicas servem para a resolução de conflitos sociais. Desde antigamente já existia de um modo geral um jeito do direito combater um ato ilícito, mas ao longo dos anos houve mudanças na forma de agir contra os

Direito Processual Civil 01 01 Segundo o direito brasileiro, são condições da ação, legitimidade ad causam ativa e passiva, A) e possibilidade jurídica do pedido. B) possibilidade jurídica do pedido e interesse processual. C) possibilidade jurídica do pedido e necessidade da tutela. D) possibilidade jurídica do pedido e interesse substancial. 02 A relação jurídica processual depende, para o exercício do direito processual de ação, dos seguintes requisitos indispensáveis:

regras de direito federal (CF, art. 105, III, “a”,a “c”). Cumpre, portanto, nos limites estreitos desse trabalho, expor algumas considerações sobre os recursos constitucionais em relevo, aclarando aspectos de maior interesse sobre a sistemática processual a ser observada quando do manejo das citadas irresignações. 2 Hipótese de cabimento. Recurso extraordinário e recurso especial 2.1 Recurso extraordinário O recurso extraordinário encontra as suas hipóteses de cabimento…

- GO 2015 ÌNDICE Capítulo IV DOS DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO 1. Introdução 2. Erro ou ignorância 2.1. Conceito 2.2. Espécies 2.2.1. Erro substancial e erro acidental 2.2.1.1. Característica do erro substancial 2.2.1.2. Erro substancial e vício redibitório 2.2.2. Erro escusável 2.2.3. Erro real 2.2.4. Erro obstativo ou impróprio 2.3. O falso motivo 2.4. Transmissão errônea da vontade 2.5. Convalescimento do erro 2.6. Interesse negativo O DOLO 3. Conceito 4. Características 5.…

Resumo de Processo Civil I Noções Gerais: Definição de Direito Processual: Conjunto de normas que regulam a atuação do Estado na resolução do conflito de interesses (lead), aplicando a norma geral e abstrata ao caso concreto, em substituição das partes, gerando, com isso, a paz social. * O inicio do direito processual se dá através da Constituição Federal (Carta Maior), especificamente do Código de Processo Civil (CPC).