Admissibilidade Da Teoria Da Argumentação Juridica Na Sol

com Cairo Júnior (2005), o principal fator de propulsão das teorias objetivas da responsabilidade civil foi a eclosão da revolução industrial, marcada pelo grande número de vítimas de acidentes do trabalho, as quais ficavam desamparadas 10 Revista Caminhos, Rio do Sul, v. 1, n. 9, p. 9-27, jan./dez. 2008 financeiramente em face da impossibilidade de reparação do dano sofrido e retorno à atividade laborativa. Diante disto, “pela teoria do risco profissional, aquele que tira proveito…

taxando os esforços de pesquisa na área como uma mera militância política em busca de legitimidade científica e intelectual. Pior do que isso, numa perversa operação que minimiza o que de fato deve ser motivo de discussão científica – o texto, sua argumentação e validação empírica – se atenta às características pessoais daquele que o produziu. Tal como ocorre em campos de estudo sobre raça e sexualidade, nos quais muitas vezes negros (no caso do Brasil) são os que estudam discriminação…

discriminação, desrespeito à criança e ofensa ao Estatuto da Criança e do Adolescente. Em resposta à solicitação do Ministério Público encaminhada pelo Ministério da Educação, a Câmara de Educação Básica do CNE aprovou o referido parecer, que inicia sua argumentação respaldando-se nos textos normativos e legais: Constituição Federal, LDB, Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil. Com base nesses textos, reafirma a identidade da Educação Infantil; as normas…

apelante, ora agravante, teve o requerimento de assistência judiciária gratuita indeferido na primeira instância, deixou de reiterar o pedido na segunda e não recolheu o preparo recursal, tornando aquele recurso desprovido de um dos pressupostos de admissibilidade. Posto isso, em face da manifesta improcedência, nego seguimento ao agravo, monocraticamente, nos termos do artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Comunique-se ao juiz da causa. Arquive-se, oportunamente. Publique-se.…

Magistratura do Estado de Goiás, na Fundação Escola Superior do Ministério Público de Minas Gerais e no Damásio Educacional. Alexandre Salim Promotor de justiça no Rio Grande do Sul. Doutor em Direito pela Universidade de Roma Tre. Especialista em Teoria Geral do Processo pela Universidade de Caxias do Sul. Professor de Direito Penal na Escola da Defensoria Pública do Rio Grande do Sul, na Fundação Escola Superior do Ministério Público de Minas Gerais, na Pós-Graduação da Rede LFG e…

. . . . . . . . . . . .117 4. 10 Pillars of knowledge: map of human knowledge Chaim Zins . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .169 5. A informação no pensamento contemporâneo: aproximações à teoria do agir comunicativo de Habermas Maria Nélida González de Gómez . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .177 6. Recuperação da informação em música: tendências e desafios de pesquisa para a ciência da informação Rose…

Ministério Público e dezesseis anos de docência em cursos preparatórios para concursos públicos na área jurídica, percebemos que uma das maiores dificuldades dos operadores do Direito é conciliar a literalidade da Lei com as inúmeras interpretações que lhe são conferidas pela doutrina e pela jurisprudência. Por vezes, a aplicação de um mesmo dispositivo a casos concretos distintos conduz a soluções jurídicas absolutamente diversas. Tal situação gera insegurança aos profissionais…

.......................4-3 2. O Papel de Juízes, promotores e advogados em sustentar o direito, incluindo os padrões dos direitos humanos ........................................4-3 3. Desafios quanto a autonomia e imparcialidade das profissões jurídicas .........................................................................................4-5 4. A lei internacional e a autonomia e imparcialidade do Judiciário ....................................................................................

servidores no Seminário “Tecnologia, Desempenho e Sustentabilidade na Construção Civil”, realizado na cidade de Manaus/AM, no dia 11 de abril de 2012.. Considerando as justificativas apresentadas e com fundamento no Parecer nº 0834/2012 da Consultoria Jurídica deste Tribunal de Justiça decido o seguinte: DESPAChO Conselho da Magistratura Despacho DO RELATOR Processo Administrativo nrº 0005790-59.2012.8.22.0000 Comunicante: Christian Carla de Almeida Freitas Este diário foi…

sossegada, podem-se ouvir suas mãos sacudindo a caixa de fósforos. 30) O plural de guarda-noturno é feito em consonância com a mesma norma que determina o plural da palavra: A) lugar-comum; B) cola-tudo; C) cavalo-vapor; D) porta-toalha; E) guarda-sol. 31) De acordo com as normas de regência verbal, está INCORRETA a alteração efetuada na opção: A) "O guarda-noturno olha para as casas...” (linha 21) / O guarda-noturno olha as casas... B) “E as pessoas adormecidas sentem, dentro de seus…