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transação comercial, mas como uma das espécies em que se subdividem os atos jurídicos em sentido estrito, propriamente lícitos, ainda. O primeiro tratamento legal ao negócio jurídico deu-se no Código Civil alemão, onde Karl Larenz proferiu o seguinte conceito: “Negócio jurídico é um ato, ou uma pluralidade de atos, entre si relacionados, quer sejam de uma ou de várias pessoas, que tem por fim produzir efeitos jurídicos, modificações nas relações jurídicas, no âmbito do direito…

obra con­ siste essencialmente em uma série de capítulos semi-autônomos onde o autor toma cada um dos pilares básicos da Economia Política de seu tempo - o conceito de valor, a divisão do trabalho, as máquinas, o crédito, a concorrência, o monopólio, a propriedade etc. - e os subme­ te à crítica, visando derrlOnstrar que todos estes conceitos fundamen­ tais, por mais ben1 construídos que estejam aparentemente, demons­ tram-se na verdade contraditórios, conduzindo a efeitos contrários aos…

descartar os conceitos de espaço e tempo absolutos de Newton. Isso se tornaria conhecido como teoria da relatividade especial. O que ele não disse ao amigo, pois ainda não lhe ocorrera, foi que produziria um quinto artigo naquele ano, um pequeno adendo ao quarto artigo, em que postulava uma relação entre energia e massa. Dele surgiria a equação mais conhecida de toda a física: E = me2. Ao examinar em retrospecto um século que será lembrado por sua disposição em romper com conceitos…

Minuta PARECER Nº , DE 2014 Da COMISSÃO TEMPORÁRIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, sobre o Substitutivo da Câmara dos Deputados (SCD) ao Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 166, de 2010, que estabelece o Código de Processo Civil. RELATOR: Senador VITAL DO RÊGO SUMÁRIO 1. RELATÓRIO ........................................................................................................ 15 2. ANÁLISE .............................................................................................

■ A EDITORA MÉTODO se responsabiliza pelos vícios do produto no que concerne à sua edição (impressão e apresentação a fim de possibilitar ao consumidor bem manuseá-lo e lê-lo). Os vícios relacionados à atualização da obra, aos conceitos doutrinários, às concepções ideológicas e referências indevidas são de responsabilidade do autor e/ou atualizador. Todos os direitos reservados. Nos termos da Lei que resguarda os direitos autorais, é proibida a reprodução total ou parcial de qualquer forma

........... 6 PARTE II: DIREITO DAS PESSOAS ........................................................................................................................... 11 Aula 3 — Conceitos Estruturais — A Pessoa Física...................................................................... 11 Aula 4 — Conceitos Estruturais — Direitos da Personalidade ..................................................... 26 Aula 5 — Direitos da Personalidade — Direito à Integridade Física ...................

ideologia erigida à condição de dogma no passado. Ainda que se exija do magistrado postura ativa no processo, não deve, nem pode, o mesmo, bem compreendida a afirmativa, “advogar” para quaisquer dos contendores. Postura ativa e postura tendenciosa são conceitos que não podem ser baralhados. 2. Do ponto de vista da estruturação do regramento processual infraconstitucional, com ressalvas é claro, afigura-se possível, episodicamente, promover o propalado princípio protetivo em algumas…

histórica da implantação da indústria naval no Brasil. Mostra que, em termos conceituais, as preocupações com o desenvolvimento da Marinha Mercante nacional e a formulação de políticas para o setor surgiram em 1941, no governo Vargas, com a criação da Comissão de Marinha Mercante (CMM). Entretanto, só dezessete anos mais tarde – no governo Kubistchek – foram tomadas medidas concretas para o desenvolvimento do sistema portuário e a ampliação da frota nacional de navios mercantes.…

A jurisdição, como indica a própria formação da palavra (juris = direito, dição = dicção, dizer), implica no poder incontrastável do Estado de aplicar o direito em cada caso concreto, definindo a norma jurídica aplicável à situação concreta. Conceito ligado à soberania, a jurisdição é una enquanto função estatal; todavia, sua atribuição pode ser dividida. A quantidade de jurisdição atribuída aos órgãos jurisdicionais para que possam aplicar o direito é denominada competência. Para que…