Administrativo Iii Caso 3

Salgado de Oliveira Direito Administrativo DIREITO ADMINISTRATIVO Administração Pública X Administração Privada Unidade 1 a) Definição de Direito Administrativo; b) Relação com os demais ramos do Direito (Público e Privado); c) Fontes do Direito Administrativo; d) Administração Pública e Privada. Unidade 2 a) Poderes Administrativos; b) Organização Administrativa; c) Administração Direta e Indireta; d) Atos Administrativos; Unidade 3 a)…

parte. d) O servidor estável somente perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa. 2) São exemplos de cláusulas exorbitantes, nos contratos administrativos, exceto: a) Exigência de Garantia; b) Alteração Unilateral; c) Rescisão Unilateral; d) Rescisão Bilateral 3) Na administração pública, os atos praticados devem atender à finalidade legal, atendendo ao princípio da: a)…

dos órgão estão descritas abaixo: CAPÍTULO I Do Conselho Universitário SEÇÃO I Da Constituição Art. 8º - O Conselho Universitário é integrado: I - pelo Reitor, como Presidente, com voto de qualidade, além do voto comum; II - pelo Vice-Reitor; III - pelos Diretores das Unidades Acadêmicas; IV - pelos Diretores-Gerais das Unidades Especiais não-vinculadas a Unidades Acadêmicas; V - por 1 (um) professor de cada Unidade Acadêmica, lotado nesta e em exercício na Universidade, eleito…

transporte remunerado de passageiros por táxi em Belo Horizonte é estabelecida nos termos do anexo I desta Portaria, o Manual de Identidade Visual dos Veículos estabelecido no anexo II e a padronização técnica dos veículos acessíveis estabelecida no anexo III. Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor a partir de 01 de maio de 2013, ficando revogadas todas as disposições em contrário, em especial as Portarias BHTRANS DPR n° 054/2012, BHTRANS DPR n° 078/2012 e BHTRANS DPR n°113/2012. …

AULA 01: Servidores Públicos. SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO À AULA 01 2 2. REGIME DISCIPLINAR 2 1.1 1.2 1.3 1.4 2 3 4 7 DOS DEVERES DAS PROIBIÇÕES DA ACUMULAÇÃO DAS PENALIDADES 3. DAS RESPONSABILIDADES 14 2.1 RESPONSABILIDADE CIVIL 2.2 RESPONSABILIDADE PENAL 2.3 RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA 14 15 16 4. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 16 4.1 REVISÃO 33 5. RESUMO DA AULA 38 6. QUESTÕES 43 7. REFERÊNCIAS 48 Prof.…

ESTATUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA – IFBA (Proposta aberta) abril 3, 2009 às 12:14 pm · Filed under Uncategorized [O movimento ESTATUTO QUE QUEREMOS convida toda a comunidade (Professores de todas as unidades e de todas as categorias, Técnico-administrativos de todas as unidades e Alunos de todas as unidades e de todos os níveis de ensino) para construir esta ESTATUINTE, de forma livre e democrática.] Título I DO INSTITUTO Art. 1º – O INSTITUTO FEDERAL

Open Line Learning Espaço aberto para o aprendizado Direito Administrativo – Profa. Marcia AULA X - Contratos administrativos Contrato administrativo é o ajuste de vontade celebrado pela administração pública na contratação de bens ou serviços. Todo contrato administrativo, em geral, deve ser precedido de regular licitação, na conformidade do artigo da CF e Lei nº8.666/93. O contrato administrativo rege-se pelos princípios atinentes ao regime…

Simulado de Direito Administrativo, elaborado pelo professor Luis Gustavo Menezes, da LFG 1) De acordo com a Lei Geral de Licitações, assinale, dentre as alternativas, aquela que não representa um caso de dispensa de licitação: a) contratação de uma obra no valor de R$ 12.500,00 b) contratações em caso de guerra ou grave perturbação da ordem c) contratação de artista consagrado pela opinião pública d) aquisição de bens ou serviços nos termos de acordo internacional específico…

ADMINISTRATIVO II- Aula 10 PROCESSO ADMINISTRATIVO - Fontes: art. 5, LIV da CF (devido processo legal) e Lei 9784/99- Lei do Processo Administrativo - Devido processo legal também se aplica ao processo administrativo – sob pena de ilegitimidade do procedimento São aplicáveis ao processo administrativo: 1- devido processo legal formal- observância do rito para tomada de decisão; 2- devido processo legal material ou substantivo- a decisão final do processo deve ser razoável e…

(E) 90 (noventa) dias, sob pena de execução fiscal; e 5 (cinco) dias úteis, prorrogáveis por mais 5 (cinco). __________________________________________________ _______ 3- (FCC/TRF1/TEC/2007)28. Em relação ao vencimento e à remuneração do servidor público, é correto afirmar: (A) As faltas justificadas decorrentes de caso fortuito devem ser compensadas, mas não consideradas como de efetivo exercício. (B) O servidor, de regra, perderá a parcela da remuneração diária, proporcional aos atrasos