Administrativo Iii Caso 3

CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO 03 de novembro de 2013 NOME DO CANDIDATO ASSINATURA - Este caderno contém 60 questões objetivas. Verifique se ele está completo e se não apresenta problemas de impressão. Se for o caso, solicite ao fiscal de sala a substituição deste caderno. - Preencha agora os campos destacados acima. No primeiro, escreva seu nome com letra legível; no segundo, aponha sua assinatura. - Confira a correção de seus dados pessoais constantes na folha de respostas; em caso…

pela Lei n.º 3/99, de 13 de Janeiro e mapas anexos 186-A/99, de 31 de Maio, na versão actualizada do Decreto-Lei n.º 67/2012 Artigos 17.º, 18.º, 19.º, 20.º, 21.º, 22.º, 23.º, 24.º, 25.º, 26.º, 27.º, 28.º, 29.º, 30.º e 31.º, 115.º, 116.º, 117.º da NLOFTJ aprovada pela Lei n.º 52/2008, de 28 de Agosto, e mapas anexos ao Decreto-Lei n.º 25/2009, de 26 de Janeiro, na versão actualizada do Decreto-Lei n.º 190/2009, de 17 de Agosto Títulos V (especialmente Capítulos I e II, Secções I, II e…

Da Competência do Plenário Seção III Da Organização da Sessão Plenária Seção IV Da Ordem dos Trabalhos da Sessão Plenária Seção V Do Conselheiro Regional CAPÍTULO II DA CÂMARA ESPECIALIZADA Seção I Da Finalidade e da Composição da Câmara Especializada 1 Seção II Da Coordenação da Câmara Especializada Seção III Da Competência da Câmara Especializada Seção IV Da Organização e da Ordem dos Trabalhos da Reunião da Câmara Especializada CAPÍTULO III DA PRESIDÊNCIA…

cobrado nas provas de concurso e que estava no edital passado do INSS: Atos Administrativos e Lei 9784/99. Boa aula a todos! Beijos, Profa Patrícia Carla @profapatricia Conceito de Ato Administrativo O conceito de ato administrativo não deve ser confundido com o de fato administrativo. Embora sejam ambos provenientes da Administração, constituem manifestações distintas do Poder Público. O fato administrativo não tem por fim a produção de efeitos jurídicos, mas sim a…

REVISÃO DE DIREITO ADMINISTRATIVO 2ª AVALIAÇÃO Atos Administrativos: Conceitos e requisitos, Atributos, Classificação, Motivação, Invalidação. 1 – (Auditor-Fiscal – PB/FCC/2006) A convalidação de atos administrativos é providência que A) não pode ser tomada, por falta de expressa previsão legal. B)) pode ser tomada, desde que não prejudique o interesse público ou os direitos de terceiros. C) pode ser tomada livremente, mediante apreciação discricionária da autoridade…

nomeação para cargo de provimento efetivo depende de prévia habilitação em concurso público. § 1º - O concurso objetivará avaliar: 1) conhecimento e qualificação profissionais, mediante provas ou provas e títulos; 2) condições de sanidade físico-mental; e 3) desempenho das atividades do cargo, inclusive condições psicológicas, mediante estágio experimental, ressalvado o disposto no § 11 deste artigo. § 2º - Revogado pela Lei Complementar nº 140/2011. § 3º - A designação prevista no…

LEI Nº 9.784 , DE 29 DE JANEIRO DE 1999. CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1o Esta Lei estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Federal direta e indireta, visando, em especial, à proteção dos direitos dos administrados e ao melhor cumprimento dos fins da Administração. § 1o Os preceitos desta Lei também se aplicam aos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário da União, quando no desempenho de função administrativa. §

CONSUBSTANCIADO NO INCISO III DO ART. 2º DA LEI 6.477/77 PAULO ANDRÉ VIEIRA MONTEIRO Brasília-DF, 01 de dezembro de 2011. POSEAD ASPECTOS LEGAIS DA INSTAURAÇÃO DE CONSELHO DE DISCIPLINA NO ÂMBITO DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, CONSUBSTANCIADO NO INCISO III DO ART. 2º DA LEI 6.477/77 PAULO ANDRÉ VIEIRA MONTEIRO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado para a banca examinadora da Pós-Graduação em Direito Administrativo,…

Curso Preparatório para a OAB – 2ª Fase Letícia Alencar DIREITO ADMINISTRATIVO Prof. Caio Bartine Twitter: @caiobartine 11/02/2012 PRÁTICA ADMINISTRATIVA PARA EXAME DA OAB 1. Utilização da legislação administrativa sem comentários: considerações básicas. Observância das legislações administrativas mais importantes e relevantes para a 2ª fase. A linha seguida pela OAB tem acompanhado, de forma reiterada, uma sequência de leis (Estatuto da Cidade, Consórcios Públicos, Ação Popular e…

..................................................................... 18 Seção I Da Finalidade e da Composição do Plenário ......................... 18 Seção II Da Competência do Plenário .............................................. 20 Seção III Da Organização da Sessão Plenária ..................................... 24 Seção IV Da Ordem dos Trabalhos da Sessão Plenária ........................ 26 Seção V Do Conselheiro Regional ....................................................…