Administrativo Iii Caso 3

EXERCÍCIOS DIREITO ADMINISTRATIVO II – 1ª Avaliação – UDF 01. Não se enquadra no conceito de agente público: a) a sociedade empresária privada em colaboração com o poder público. b) o militar. c) o jurado. d) o servidor público. 02. (FGV) Assinale a alternativa que indique o binômio que representa servidores públicos. a) Servidores temporários / Servidores estatutários. b) O Servidores estatutários / Militares. c) Agentes políticos / Particulares em colaboração com o Poder

1- (ANA / ANALISTA ADMINISTRATIVO / 2009) De acordo com a Lei n. 8.112/1990, são formas de provimento de cargo público, exceto: a) Nomeação. b) Promoção. c) Readaptação. d) Recondução. e) Remoção. 2- (ANA / ANALISTA ADMINISTRATIVO / 2009) Sobre os afastamentos previstos no Re-gime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, é correto afirmar: a) o servidor investido no mandato de prefeito perceberá as vantagens de ambos os cargos, independente de haver compatibilidade…

...................................................................................................... 3 GLOSSÁRIO DE TERMOS............................................................................................................. 5 Estatutos ............................................................................................................................................... 5 3 QUADRO LEGAL ANTERIOR AO ACTUAL REGULAMENTO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS ................................

......................................... 04 TÍTULO III – Da Organização Universitária ......................................................... 04 CAPÍTULO I – Da Administração Superior ............................................... 04 SEÇÃO I – Da Assembléia Universitária ........................................ 05 SEÇÃO II – Do Conselho Universitário .......................................... 05 SEÇÃO III – Do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão ...........

refere. (A) (B) (C) (D) 2. O Governador de Goiás empossou, em 1º/01/2014, os novos secretários administrativos e presidentes de autarquias. A cerimônia ocorreu no auditório Mauro Borges, no Palácio Pedro Ludovico Teixeira, sede do governo, em Goiânia. Diante do exposto, assinale a alternativa que apresenta o nome do Governador a que o texto se refere. (A) (B) (C) (D) 3. As Cruzadas. As Cavalhadas. Bumba-meu-boi. As Congadas. Marconi Perillo. José…

DIREITO ADMINISTRATIVO RETA FINAL INSS – 2012 (Teoria com mais de 150 questões da FCC) NOTAS DO AUTOR: Luís Gustavo Bezerra de Menezes é Técnico de Controle Externo (cargo de nível superior) do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro e Ex-Presidente da ANPAC. Aprovado em diversos concursos públicos, dentre os quais destacam-se técnico judiciário da Justiça Federal do Rio de Janeiro e fiscal de tributos do Espírito Santo, atualmente ministra aulas em vários cursos…

DIREITO ADMINISTRATIVO PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EXERCÍCIOS 1 . ESAF - Prefeitura do Recife - Analista de Compras - 2003 A finalidade, como elemento essencial de validade do ato administrativo, corresponde na prática e mais propriamente à observância do princípio fundamental de a) economicidade b) publicidade c) legalidade d) moralidade e) impessoalidade LETRA E 02. (ESAF/AFC/SFC/2000) O regime jurídico-administrativo abrange diversos princípios. Entre os…

DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO, AINDA QUE PROFERIDA EM CONFRONTO COM A JURISPRUDÊNCIA PREDOMINANTE NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. A QUESTÃO DO ALCANCE DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 741 DO CPC. MAGISTÉRIO DA DOUTRINA. RE CONHECIDO, PORÉM IMPROVIDO. EMENTA: ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO COLETIVA AJUIZADA PELO SINDIFERN - SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS DO TESOURO ESTADUAL DO RIO GRANDE DO NORTE. AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COM PEDIDO…

DIREITO TRIBUTÁRIO PARTE III SISTEMA PROCESSUAL TRIBUTÁRIO Profa. Lucia Sirleni Crivelaro Fidelis 0 1. PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO O Processo Administrativo Tributário visa disciplinar dentro da esfera administrativa contribuinte, através as relações dos entre o procedimentos fisco e o administrativos tributário. É disciplinado por lei que regula o modo de proceder do fisco resguardando os direitos dos contribuintes. Devido ao principio federativo que…

elucidação diagnóstica. Tais investigações ocorrem em casos de falecimento por morte natural (sem ou com assistência médica) inclusive aqueles que foram inicialmente encaminhados ao Instituto Médico Legal (IML). Diferindo do SVO, o IML se encarrega dos casos de morte acidentais e/ou violentas. Além disso, conforme estabelecido no art. 8º da Portaria MS/GM Nº. 1.405 de 2006, também cabe aos SVOs: “comunicar ao órgão municipal competente os casos de corpos de indigentes e/ou…