Princípios da Administração Pública

DIREITO ADMINISTRATIVO PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
EXERCÍCIOS
1 . ESAF - Prefeitura do Recife - Analista de Compras - 2003
A finalidade, como elemento essencial de validade do ato administrativo, corresponde na prática e mais propriamente à observância do princípio fundamental de
a) economicidade
b) publicidade
c) legalidade
d) moralidade
e) impessoalidade LETRA E 02. (ESAF/AFC/SFC/2000) O regime jurídico-administrativo abrange diversos princípios. Entre os princípios abaixo, assinale aquele que se vincula à limitação da discricionariedade administrativa: a - impessoalidade b - presunção de legitimidade c – razoabilidade LETRA C d - hierarquia e - segurança jurídica
03. ESAF/AFRF/2003) Tratando-se de poder de polícia,sabe-se que podem ocorrer excessos na sua execução material, por meio de intensidade da medida maior que a necessária para a compulsão doobrigado ou pela extensão da medida ser maior que a necessária para a obtenção dos resultados licitamente desejados. Para limitar tais excessos,impõe-se observar, especialmente, o seguinte princípio:
a) legalidade
b) finalidade
c) proporcionalidade LETRA C
d) moralidade
e) contraditório
04. (ESAF/Especialista em Pol. Públ. e Gest.Gov/MPOG/2000). A vedação da aplicação retroativa da nova interpretação da norma administrativa ampara-se no princípio da
a) legalidade
b) proporcionalidade
c) segurança jurídica LETRA C
d) finalidade
e) razoabilidade
05. ESAF - PM-FORTALEZA - Procurador Municipal - 2002 O princípio constitucional da eficiência vincula-se à noção de administração:
a) patrimonialista
b) descentralizada
c) gerencial LETRA C
d) burocrática
e) informatizada
06) Cespe/Min. Público do TCU2004) A vedação de aplicação retroativa de nova interpretação de norma administrativa encontra-se consagrada no ordenamento jurídico pátrio e decorre do princípio da segurança jurídica.
CERTO
07) (CESPE/Min. Público do TCU/2004) O princípio da legalidade pode ser afastado ante o princípio da