Administrativo Ii

Caderno de exercícios Administrativo II Semana 1 Caso 1) a) Não pois a autarquia por ser pessoa jurídica de direito publico goza dos mesmo direitos de um ente federativo b) Sim, pois a mesma pode alegar a inexistência da divida. Já quanto a decisão que determinou a citação da autarquia, agiu corretamente o juiz, pois conforme o previsto no art. 730, do CPC, em que a Fazenda Pública deve ser citada para embargar, e não para pagar ou oferecer…

Organograma 2. Descrição de Cargos 3. Escalonamento binário pontuado 4. Escalonamento por níveis estratégicos ENVOLVIDOS Todos os cargos da loja Malagueta Modas, tais como: Diretor Geral; Diretor financeiro; Assistente financeiro; Assistente administrativo; Gerente de loja; Supervisor de loja; Crediarista; Operador de Caixa; Vendedor; Estoquista; e auxiliar de serviços Gerais; ORGANOGRAMA POLÍTICA SALARIAL Sua função é registrar a folha de pagamento…

Conselho Estadual de Habitação, criado nos termos do art. 3º, inciso I, alínea ?b?, da Lei nº 8.538 , de 20 de dezembro de 2002, e do art. 6º do Regimento da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, aprovado pelo Decreto nº 9.402 , de 25 de abril de 2005." II - Órgãos da Administração Direta: a) Gabinete do Secretário; b) Diretoria Geral; c) Superintendência de Desenvolvimento Urbano e Habitação; d) Superintendência de Saneamento. III - Entidades da Administração Indireta: a)…

da Administração II Período: 15/03/13 00:00 à 05/04/13 23:59 Situação: Cadastrado 04/04/2013 09:05 Protocolo: 104365067 Cabeçalho Questão 1: Nota: Não gerada As unidades produtivas tinham a necessidade de aumentar sua capacidade e ao mesmo tempo, gerar maiores resultados econômicos dentro de uma lógica capitalista de mercado. O pensamento administrativo contribuiu de que forma para que esses objetivos fossem alcançados? Alternativas: 1 - O pensamento administrativo tornou possível a

gerais | Titulo II – Direitos, liberdades e garantias | Capitulo I – Direitos, liberdades e garantias pessoais | Capitulo II – Direitos, liberdades e garantias de participação política | Capitulo III – Direitos, liberdades e garantias dos trabalhadores | Titulo III – Direitos e deveres económicos, sociais e culturais | Capitulo I – Direitos e deveres económicos | Capitulo II – Direitos e deveres sociais | Capitulo III – Direitos e deveres culturais | Parte II –…

A Lei n° 9.605/98 traz em seu art. 71, II, o prazo de trinta dias para autoridade competente julgar o auto de infração, contados da data da sua lavratura. Caso não seja julgado o auto de infração neste prazo, qual seria a consequência? Dar-se-á a nulidade do auto de infração ou do processo administrativo? O disposto no art. 71, II da Lei n° 9.605/98 trata tão-somente de uma recomendação e não de uma imposição legal e a inobservância deste prazo não resulta em qualquer nulidade, seja do…

Procedimento é o modo de realização do processo, é o chamado rito processual. TÍTULO I DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO (CONAT) Art.1º O Contencioso Administrativo Tributário (CONAT), é órgão central, com sede em Fortaleza, integrante da estrutura da Secretaria da Fazenda, diretamente vinculado ao titular da Pasta, e terá a sua competência, estrutura e organização definidas na forma estabelecida no presente Decreto. CAPÍTULO I Contencioso Tributário é a Administração Pública que…

------------------------------------- 1. A Administração Pública 1.1. Sentido orgânico 1.2. Sentido material ou funcional 2. Caracterização do Direito Administrativo 2.1. Noção de Direito Administrativo 2.2. Enquadramento do Direito Administrativo 2.3. Divisão interna do Direito Administrativo ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------  Administração Pública - Sentido Orgânico

DIREITO ADMINISTRATIVO Atos Administrativos I 01. FCC - 2008 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa Parte superior do formulário Sobre o conceito de ato administrativo, é correto afirmar: a) O ato administrativo não produz efeitos jurídicos imediatos. b) Ato praticado por concessionário de serviço público, mesmo no exercício de prerrogativas públicas, não caracteriza ato administrativo. c) Qualquer manifestação de vontade ou declaração da…

Direito Administrativo Órgãos colegiados são aqueles que: Atuam por meio de decisão conjunta de seus membros; As Agências Reguladoras, ANEEL, ANATEL, ANP têm em comum: A natureza jurídica de autarquias especiais, pertencentes à Administração Indireta; A atividade da Administração Pública que, limitando ou disciplinando direitos, interesses ou liberdades individuais, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão do interesse público, nos limites da lei e com…