Administrativo Exercícios

UNIBAN “TEORIA GERAL DO PODER DE POLICIA” CHAYANNE LOUISE VIEIRA DA SILVA SÃO PAULO 2012 2 UNIVERSIDADE BANDEIRANTE DE SÃO PAULO UNIBAN CHAYANNE LOUISE VIEIRA DA SILVA TEORIA GERAL DO PODER DE POLÍCIA Trabalho de pesquisa de Direito Administrativo, para integrar nota da avaliação continuada do 7° semestre do ano letivo sob a orientação do professor Cel. Jefferson de Almeida. SÃO PAULO 2012 3 SUMÁRIO INTRODUÇÃO CONCEITO CONCLUSÃO BIBLIOGRAFIA Pagina 4 Pagina 6 Pagina 12 Pagina 13

1) Segundo Maria Sylvia Zanella Di Pietro, ato administrativo é a declaração do Estado ou de quem o represente, que produz efeitos jurídicos imediatos, com observância da lei, sob o regime jurídico de direito público e sujeita ao controle pelo Poder Público. Observação: elementos presentes no conceito: - Manifestação de vontade; - Praticada pela Administração Pública ou por quem lhe faça às vezes; - Sob o regime de direito público  Com prerrogativas em relação ao…

SUMáRIO 1 INTRODUÇÃO 11 2 ATOS ADMINISTRATIVOS 12 2.1 Conceito 12 2.2 Características 14 2.3 Elementos 16 2.3.1 Competência 17 2.3.2 Objeto 17 2.3.3 Forma 18 2.3.4 Finalidade 19 2.3.4 Motivo 19 2.4 Vinculação 23 2.5 Discricionariedade 24 2.5.1 Discricionariedade e arbitrariedade 25 2.5.2 Discricionariedade e legalidade 25 2.5.3 Discricionariedade e motivação 27 2.5.4 Discricionariedade e conceitos jurídicos indeterminados 27 3 Mérito Administrativo 30 3.1…

Aula 1 NOÇÕES DE RECURSOS HUMANOS TEORIA E EXERCÍCIOS CARGO AGENTE ADMINISTRATIVO - POLÍCIA FEDERAL AULA 1 Administração de Pessoal. Gestão estratégica de pessoas. Recrutamento e seleção de pessoal SUMÁRIO 1. ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS 2 2. GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS 5 3. RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PESSOAL 11 2.1. Recrutamento 11 2.2. Seleção 15 Lista de Questões Comentadas 20 Referência Bibliográfica 29 Lista das Questões Apresentadas

Aula 1 NOÇÕES DE RECURSOS HUMANOS TEORIA E EXERCÍCIOS CARGO AGENTE ADMINISTRATIVO - POLÍCIA FEDERAL AULA 1 Administração de Pessoal. Gestão estratégica de pessoas. Recrutamento e seleção de pessoal SUMÁRIO 1. ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS 2 2. GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS 5 3. RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PESSOAL 11 2.1. Recrutamento 11 2.2. Seleção 15 Lista de Questões Comentadas 20 Referência Bibliográfica 29 Lista das Questões Apresentadas

Aula 1 NOÇÕES DE RECURSOS HUMANOS TEORIA E EXERCÍCIOS CARGO AGENTE ADMINISTRATIVO - POLÍCIA FEDERAL AULA 1 Administração de Pessoal. Gestão estratégica de pessoas. Recrutamento e seleção de pessoal SUMÁRIO 1. ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS 2 2. GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS 5 3. RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PESSOAL 11 2.1. Recrutamento 11 2.2. Seleção 15 Lista de Questões Comentadas 20 Referência Bibliográfica 29 Lista das Questões Apresentadas

importância do reconhecimento da chamada “prescrição administrativa”, assim entendida a restrição decorrente do decurso do tempo para o exercício da autotutela; é possível notar uma revolução a partir do entendimento sobre a matéria a partir da edição da Lei n.° 9.784/99, a qual regula o processo administrativo federal e fixa prazo ordinário de 5 anos para o exercício da autotutela. Na edição do referido diploma legal é reconhecida a contribuição do administrativista Almiro do Couto e…

fevereiro de 2015, data do ato coator, exerceu com honras sua função de Policial Rodoviário Federal, desempenhando exemplarmente sua função, inclusive recebendo monções e congratulações por desempenho de função da instituição. Através de Processo Administrativo Disciplinar em 03 de fevereiro de 2015, o Impetrante foi surpreendido com a Portaria 62 de 03 de fevereiro de 2015, assinada pela autoridade coatora, com sua DEMISÃO dos quadros do Departamento de Policia Rodoviária Federal,…

NOTA PRÉVIA Em 1997, iniciei a feitura de Sumários Desenvolvidos que servissem de suporte aos alunos da disciplina de Direito Administrativo da Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto. Este ano, ao aceitar o convite de leccionar a cadeira de Direito Administrativo aos alunos do 2º. ano do curso de Direito da Universidade Católica de Angola, achei oportuno rever aqueles Sumários Desenvolvidos com o objectivo de facilitar aos alunos o acesso á bibliografia. Os alunos dispõem do

NOTA PRÉVIA Em 1997, iniciei a feitura de Sumários Desenvolvidos que servissem de suporte aos alunos da disciplina de Direito Administrativo da Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto. Este ano, ao aceitar o convite de leccionar a cadeira de Direito Administrativo aos alunos do 2º. ano do curso de Direito da Universidade Católica de Angola, achei oportuno rever aqueles Sumários Desenvolvidos com o objectivo de facilitar aos alunos o acesso á bibliografia. Os alunos dispõem do