Administrativo Exames

PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO CURSO DE DIREITO DIREITO ADMINISTRATIVO I ATIVIDADE DE SISTEMATIZAÇÃO CADA QUESTÃO VALE 0,45 (TOTAL 20,0) 01. (OAB/CESPE 2009.1) O INSS, em processo administrativo, concluiu, com base em entendimento antigo e recorrente na autarquia, que a servidora pública Kátia deveria ressarcir determinada quantia aos cofres públicos. A referida servidora recorreu e, quando ainda pendente o julgamento do recurso administrativo, o INSS tomou ciência de decisão do…

– 000 Rio de Janeiro - RJ 3 MANUAL DE AUDITORIA APRESENTAÇÃO A fim de desenvolver de forma eficiente e eficaz suas atividades, a Auditoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - AGE, disciplinando sua política, filosofia, aspectos administrativos e operacionais, consolidou suas regras e responsabilidades neste Manual, vindo assim preencher uma lacuna no Serviço Público Estadual. A finalidade básica deste Manual é a definição de conceitos, diretrizes gerais e o…

brasileira, solteira, estudante, portadora da CNH: 444444, RG: 4444, SSP/BA, CPF/MF: 999.999.425-04, residente e domiciliado na Rua Ana Maria, nº. 677, Edf. Porto, Aptº. 504, Costa Azul, Salvador/BA, vem, perante V. Sa., apresentar DEFESA ao processo administrativo em epígrafe, pelas razões de ordem fática e jurídica a seguir declinadas. I. DA INSUBSISTÊNCIA DO AUTO DE INFRAÇÃO. O Ministro Paulo Gallotti, em Recurso Especial proposto por Celso Simoneti, decidiu, em Relatório Publicado…

XIV EXAME DE ORDEM UNIFICADO Intensivo Final de Semana INTENSIVO FDS – XIV EXAME DE ORDEM UNIFICADO Disciplina DIREITO ADMINISTRATIVO Aula 01 EMENTA DA AULA 1. Principio da Administração Publica 2. Administração Publica 3. Bens Públicos 4. Poderes da Administração GUIA DE ESTUDO 1. Princípios da Administração Pública Podemos falar em princípios na Constituição art. 37 caput  Legalidade: Obediência a lei em sentido amplo, porque engloba também o principio da…

Direito Administrativo XI Exame de Ordem Unificado – FGV – Ação Ordinária X Exame de Ordem Unificado – FGV – Contestação, nos termos do Art. 297 do CPC. IX Exame de Ordem Unificado – FGV – Ação Ordinária com pedido de reintegração do servidor VIII Exame de Ordem Unificado – FGV – Agravo de Instrumento VII Exame de Ordem Unificado – FGV – Ação Popular VI Exame de Ordem Unificado – FGV – Ação de desapropriação indireta ou Ação ordinária de indenização por apossamento administrativo…

Santos Esteves (Orientador) _____________________________________________ _____________________________________________ RESUMO A pesquisa consiste em uma abordagem do concurso público sobre o novo paradigma do direito administrativo moderno, em que o controle acentuado da discricionariedade administrativa nos concursos públicos tem como objetivo a elaboração de um edital mais coeso, capaz de auferir de maneira igualitária, qual o candidato mais apto a…

Decreto n°. 20.931/32; CONSIDERANDO que a perícia médica caracteriza-se como ato médico por exigir conhecimento técnico pleno e integrado da profissão; sendo atividade médica legal responsável pela produção da prova técnica em procedimentos administrativos e ou em processos judiciais e que deve ser realizada por médico regularmente habilitado; CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar e fiscalizar os atos médicos praticados pelos serviços de perícia médica; CONSIDERANDO a…

conhecido como “Listerine”, o qual era disponibilizado no toalete do restaurante. 2. O Autuado, sabendo que tal produto pode dar um falso resultado positivo no etilômetro e conhecedor dos seus direitos, solicitou ao Autuante que lhe aplicasse o exame clínico, uma vez que não apresentava qualquer sinal de embriaguez. O policial lhe disse que sua recusa ao “bafômetro” era o suficiente para lhe aplicar a multa e requereu a sua CNH e a apresentação de outro condutor, sem fazer qualquer…

Secin 4.3 Normas relativas à supervisão dos trabalhos 4.4 Normas relativas à opinião da Secin 4.5 Normas relativas à forma de comunicação de resultados 4.6 Normas relativas aos controles administrativos 4.6.1 Princípios de controles administrativos 4.6.2 Finalidade dos controles administrativos 27 27 29 33 34 35 36 37 38 5. Normas gerais 5.1 Publicação, revisão e atualização do Manual de Controle Interno 5.2 Sigilo das informações 5.3 Controle de…

XV EXAME DE ORDEM UNIFICADO Intensivo Semanal INTENSIVO SEMANAL – XV EXAME DE ORDEM UNIFICADO Disciplina Direito Administrativo Aula 01 EMENTA DA AULA 1. Dica de Leitura; 2. Introdução; 3. Princípios do Direito Administrativo; 4. Bens Públicos. GUIA DE ESTUDO 1. Dicas de Leitura  Constituição Federal: artigo 37 a 41  Leis: Lei nº 9784/99 artigos 13º, 53º, 54º, 55º; Lei nº 8666/93 artigos 3º, 17º, 24º, 25º e 58º; Lei nº 8112/90 artigo 8º e seguintes; Lei nº…