Administração Da Falência

1 2 3 4 5 6 7 8 1. INTRODUÇÃO Trata-se o presente estudo da figura do Administrador Judicial nos procedimentos falimentares pela Nova Lei de Falências e Recuperação de Empresas (Lei n.º 11.101/2005). Até o advento da lei supramencionada, a matéria era regulada pela Lei de Falências e Concordatas (Decreto-Lei n.º 7.661/1945), que não era possível encontrar a figura do Administrador Judicial, mas sim do Síndico. Pela Lei n.º 11.101/2005, deverá ser…

LOIOLA GUERRA LEI DE FALÊNCIA RECUPERAÇÂO JUDICIAL RECUPERAÇÂO EXTRAJUDICIAL Trabalho apresentado à disciplina Direito Empresarial da Faculdade Batista de Vitória da Serra, como requisito parcial para avaliação. Professor: Roberto Lordelo Serra 2009 RESUMO O presente trabalho tem por objetivo levantar todas as informações possíveis referente às mudanças efetuadas no Código Civil Brasileiro relacionado à Lei de Falências, Recuperação…

Arrecadação dos bens do devedor Outro efeito da sentença de falência é arrecadação do ativo do devedor. É o ato de imissão, pelo administrador judicial, na posse dos bens sujeitos ao concurso de credores. Neste caso o devedor perde a disponibilidade e a gestão dos seus bens, inclusive de direitos e ações. Não se trata de expropriação, mas perda da administração e da disponibilidade. O falido não perde a propriedade dos bens, exclusivamente porque, se todos os credores forem pagos,…

A falência economicamente considerada é um fato patológico, uma doença grave, desenvolvida no desenvolvimento da economia credora, ou seja, havendo recebido uma prestação a crédito e não tenha à disposição para a execução da contra prestação, a que se obrigou um valor suficiente, realizável para cumprir sua parte. É uma situação jurídica, sendo que a pessoa física ou jurídica, não pode realizar os pagamentos passivos e exigíveis. Contudo, quando declarada falida

preservação da empresa, sua função social e o estímulo à atividade econômica. Um ato comum da falência e de recuperação judicial é a nomeação de um Administrador Judicial. Tanto na decretação de falência quanto na recuperação judicial, uma pessoa ou empresa especializada, de confiança do juízo onde tramita a Ação Judicial, é nomeada pelo Juiz para ser o responsável pela gestão da massa falida, no caso de falência, ou o “controller” da recuperanda, no caso de uma recuperação judicial. …

Falência Falência é também um termo associado ao ato de decretar o fim de algo: o fim de uma atividade, de um império, dos órgãos do corpo humano, como no caso de falência múltipla dos órgãos. A falência distingue-se da insolvência, é uma situação jurídica decorrente de uma sentença decretatória proferida por um juiz de direito onde uma empresa ou sociedade comercial se omite em cumprir com determinada obrigação patrimonial e então tem seus bens alienados para satisfazer todos seus credores

avanço das sociedades, surgiram ferramentas e estratégias que visavam controlar e assegurar os direitos. Surgiu-se então a falência. A falência é a alternativa para quitação ou amortização de débitos, cujos os comerciantes não possuam alternativa para pagamento, pois o patrimônio é menor que o valor devido à terceiros. Quando se deve mais do que possui, é requerida a falência. Neste caso, a totalidade ou parte dos credores não seriam atendidas aos pleiteios de pagamento, pois, como se…

ciclo de mortalidade de microempresas e empresas de pequeno porte que, segundos dados do Sebrae, cerca das 80% das empresas que são registradas abrem falência em menos de um ano, por não adotarem medidas estratégicas preventivas. Dessa forma o gestor de recuperação tem um papel importante em articular níveis estratégicos para as empresas em vias de falência voltem a ter oportunidade de mercado levando em conta manterem um modelo de gestão proativo. Num País como o nosso, ainda…

FALÊNCIAS E CONCORDATAS “Falir é praticar a ação mais degradante entre todas que podem desonrar um homem. É um furto, que infelizmente a lei coloca sob sua proteção”. [1] FALÊNCIA Segundo Pereira (2010), o devedor, nos primórdios do direito romano, respondia por suas obrigações com a sua própria vida. Na Idade Média o Estado passa a intervir, ditando condições à atuação dos credores e impondo uma disciplina judiciária, tendo a falência, nesse período,…

ADMINISTRADOR JUDICIAL, FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO JUDICIAL Aluna: Graziela de Oliveira Pereira Prof. Nelto Almeida Rodrigues Centro Universitário Leonardo da Vinci – UNIASSELVI Bacharelado em Administração (ADG 0444)- Direito Empresarial 05/06/2014 RESUMO O objetivo deste trabalho é mostrar uma análise sobre o papel do Administrador Judicial na falência e na recuperação Judicial, demonstrar a importância do profissional que for escolhido para conduzir a falência e a recuperação…