Administração Autárquica

ÍNDICE 1 - INTRODUÇÃO……………………………………………………….… 2 - CONTABILIDADE PÚBLICA EM PORTUGAL 2.1 - HISTORIAL……………………...…………………… 2.1.1 - DA RAFE ATÉ À ACTUALIDADE…………...……………………… 2.1.2. – DA RAFE À APROVAÇÃO DO POCP………………………………… 2.1.2.1 – REFORMA AUTÁRQUICA…………………………………… 2.1.3 – O POCP E O POCAL – ENQUADRAMENTO LEGAL 3 - POCAL……………………………………………………………………………. 3.1 – O QUE É A POCAL?………………………………...……………………... 3.2 – OBJETIVOS DA POCAL…………………………………..………………… 3.3 – DESTINATÁRIOS DA…

(12) 8112-0806 andercta@bol.com.br LEI 8691/93 – DCTA 2013 – ANALISTA E ASSISTENTE C&T ÁREA RECURSOS HUMANOS 1) A Lei 8691/93 estabelece em seu artigo 1º que fica estruturado o Plano de Carreiras dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional, integrantes da área de Ciência e Tecnologia. Dentre os órgãos e entidades integrantes da área de Ciência e Tecnologia podemos citar a) Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) e o…

TRABAHO TERCEIRIZAÇÃO CONCEITO OBJETIVO DA TERCEIRIZAÇÃO RISCOS TERCEIRIZAÇÃO ILICITA TERCEIRIZAÇÃO LICITA RESPONSABILIDADE SOLIDARIA RESPONSABILIDADE SUBSIDIARIA FISCALIZAÇÃO TRABALHISTA TERCEIRIZAÇÃO PELA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA TERCEIRIZAÇÃO CONCEITO Terceirização significa, intermediação do trabalho utilizado no desenvolvimento de uma atividade empresarial. A denominação terceirização decorre da…

2000, determina que o pessoal admitido para emprego público na administração federal direta, autárquica e fundacional terá sua relação de trabalho regida pela Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e legislação trabalhista correlata, naquilo que a lei não dispuser em contrário e que leis específicas disporão sobre a criação dos empregos no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, bem como sobre a…

públicas tendentes a realizar concreta, direta e imediatamente os fins desejados pelo Estado. São Fontes deste ramo do Direito essencialmente a lei, a doutrina, a jurisprudência e os costumes, nesta ordem de aplicação e importância Administração Pública A Administração Pública, fundamenta-se no conceito de Estado, especialmente o de Direito, ou de forma mais objetiva sua organização, forma e funcionamento dos serviços públicos prestados aos cidadãos. Entretanto, é importante salientar…

Leuiz Gonçalves da silva Professor: SUMARIO CONCEITO OBJETIVO DA TERCEIRIZAÇÃO RISCOS TERCEIRIZAÇÃO ILICITA TERCEIRIZAÇÃO LICITA RESPONSABILIDADE SOLIDARIA RESPONSABILIDADE SUBSIDIARIA FISCALIZAÇÃO TRABALHISTA TERCEIRIZAÇÃO PELA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA TERCEIRIZAÇÃO CONCEITO Terceirização significa, intermediação do trabalho utilizado no desenvolvimento de uma atividade empresarial. A denominação terceirização decorre da…

CURSO: Mestrado em governação gestão pública Autarquias locais em Angola - perspectivas e desafios Catoco Sozinho Modulo III (Administração e reforma do sector publico) Docente: PROFESSOR CARLOS TEIXEIRA Luanda Maio 2014 INDICE 1 Introdução

LEGISLAÇÃO AUTÁRQUICA – MOÇAMBIQUE – Lei n.º 6/97, de 28 de Maio ÍNDICE GERAL APRESENTAÇÃO ............................................................................................ V 1 Atribuições, competências, finanças e património das autarquias locais e criação de municípios de cidade e vila QUADRO JURÍDICO LEGAL PARA IMPLANTAÇÃO DAS AUTARQUIAS LOCAIS ......................................................................................................... 3…

Evolução histórica As entidades com natureza autárquica, no Brasil já existiam antes mesmo de ter o seu conceito elaborado pela doutrina ou pela legislação. De acordo com o pensamento de alguns doutrinadores, a primeira autarquia teria sido a Caixa Econômica Federal, instituída em 1861, pelo governo Imperial, porém sobre esse tema existem algumas controvérsias sobre a natureza jurídica. O primeiro conceito legal da autarquia foi dado pelo Decreto- lei nº 6.016, de 22-11-43 que a definia como “o

dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais – art. 95 Decreto nº 1.387/1995: Dispõe sobre o afastamento do País de servidores civis da Administração Pública Federal Decreto nº 5.992/2006: Dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da administração federal direta, autárquica e fundacional Decreto nº 7.689/2012: Estabelece, no âmbito do Poder Executivo federal, limites e instâncias de governança para contratação de bens e serviços e para a…