Administração Autárquica

governo em que uma pessoa ou um grupo de pessoas concentram o poder sobre uma nação. Autarquia é quando o Estado tem total autonomia sobre si próprio, é auto-suficiente”. Nesta ordem de ideias, tida na administração pública, a autarquia é “uma entidade autónoma, auxiliar e descentralizada da administração pública, porém fiscalizada e tutelada pelo Estado, com património formado com recursos próprios, cuja finalidade é executar serviços que interessam a colectividade ou de natureza…

TERMO DE COMPROMISO A WIZARD FIRMA O PRESENTE TERMO DE COMPROMISSO COM O ESTADO DE GOIÁS E A AGÊNCIA GOIANA DE ADMINISTRAÇÃO E NEGÓCIOS PÚBLICOS – AGANP. A WIZARD, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03140128/0001-49, com sede em Goiânia, sito na Rua C-258 Qd. 584 Lt. 05 Nº 177 Nova Suíça, doravante denominado simplesmente COMPROMISSÁRIA, neste ato representada por seu proprietário Gustavo do Couto Moreira, brasileiro, solteiro, empresário, residente e

responsável em analisar as contas e emitir uma opinião. Em síntese, a causa da evolução da auditoria foi a do desenvolvimento econômico dos países, do crescimento das empresas e expansão das atividades produtoras, gerando crescente complexidade na administração dos negócios e de práticas financeiras. No Brasil, o surgimento do mercado de auditoria está relacionada com influências específicas, entre as quais: - a instalação de filiais e subsidiarias de firmas estrangeiras; -…

| | | |Administração Indireta: Autarquias. | |

.................................................................................... 14 2.1.3. Município..................................................................................................................... 14 2.1.4. Tributação Autárquica ................................................................................................. 14 2.1.5. Orçamento....................................................................................................................…

Art. 39 - A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão conselho de política de administração e remuneração de pessoal, integrado por servidores designados pelos respectivos Poderes. (Alterado pela EC-000.019-1998) obs.dji.grau.2: Art. 24, Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - CF obs.dji.grau.3: Art. 114, Tribunais e Juízes do Trabalho - CF, Normas de Conduta dos Servidores Públicos Civis da União, Autarquias e Fundações Públicas - L-008.027-1990;…

O EMPREGO PÚBLICO NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA por Arthur Cezar Azevêdo Borba Procurador do Estado de Sergipe, Professor de Direito da Universidade Tiradentes(UNIT), Especializado em Direito Público pela UNIT O regime constitucional instaurado pela Carta Política de 1988, já em sua redação primitiva, estabelecia a possibilidade de instituição, no âmbito da pública administração, de três regimes jurídicos disciplinando as relações mantidas entre aquela e os ocupantes dos…

considerados e tidos como previlegiados, por serem detentores de altos conhecimentos científicos. Quando as sociedades se tornaram altamente mais organizadas, o planeamento passou a ser um dispositivo de liderança e administração e a sua utilidade tida como ferramenta de administração, também mudou. É neste âmbito que a estratégia da Reforma do Sector Público foi oficialmente lançado pelo Governo em Junho de 2001, como colorário das Reformas Políticas, económicas e sociais…

criação, extinção, poderes, prerrogativas, privilégios, sujeições. Capacidade de auto-administração; Não tem poder de criar o próprio direito, mas apenas a capacidade de se auto-administrar a respeito das matérias especificas que lhes foram destinadas pela pessoa pública política que lhes deu vida. A outorga de patrimônio próprio é necessária, sem a qual a capacidade de auto-administração não existiria. Especialização dos fins ou atividades; Coloca a autarquia…

ADMINISTRAÇÃO LOCAL AUTÁRQUICA A administração local autárquica á que iremos estudar mais adiante pode ser vista em dois sentidos: a) Em sentido objetivo ou orgânico- que é entendido como o conjunto das autarquias locais; b) Em sentido subjetivo, material ou funcional- que é entendido como sendo a atividade administrativa desenvolvida pelas autarquias locais. É a própria lei constitucional que prevê a figura das autarquias locais como conjunto de entidades competentes que exercem…