Adi Conclusão

Santos Fogaça Tubarão/SC 2013 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 4 2 AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE – ADI 5 3 LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 155/1997-SC e Art. 104 da CESC. 7 4 CONCEITOS DE DEFENSORIA PÚBLICA, DEFENSORIA DATIVA E ASSISTENCIA JUDICIÁRIA GRATUITA 10 4.1 DEFENSORIA PÚBLICA 10 4.2 DEFENSORIA DATIVA 11 4.3 ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA 12 5 ASPECTOS DESTACADOS DA ADI 4270 14 6 POSICIONAMENTO DO ADVOGADO GERAL DA UNIÃO E PROCURADOR GERAL DA REPÚBLICA 15 6.1…

na Graduação da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, como requisito parcial para aprovação na disciplina de Metodologia da Pesquisa Jurídica. Orientador: Poços de Caldas 2013 LISTA DE ABREVIATURAS ADI – Ação Direta de Inconstitucionalidade DF – Distrito Federal MC – Medida Cautelar MP – Medida Provisória STF – Supremo Tribunal Federal SUMÁRIO 1- Introdução…

1 UNIVERSIDADE GAMA FILHO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO PÚBLICO SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PROGRESSIVA Dever de restituição do valor cobrado a maior Monografia apresentada à Universidade Gama Filho como requisito parcial para conclusão do Curso de Pós-Graduação em Direito Público – Turma 2008/1° Por Rodrigo Lessa Vieira Rio de Janeiro 2009 2 CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO PÚBLICO TÍTULO: Substituição tributária progressiva: dever de…

maio de 2011 o STF aprovou a união homoafetiva por unanimidade, a aprovação foi consolidada com voto do ministro Carlos Ayres Britto. A PGR colocou a ADI 4277 pedindo a "interpretação conforme a instituição" do artigo 1723 do CC, para que fosse reconhecido a união entre pessoas de mesmo sexo, de natureza publica, continua e duradoura, com objetivo da constituição de uma família. A…

Antonucci Bonsaglia SENTENÇAS ADITIVAS NA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Monografia apresentada à banca examinadora da Sociedade Brasileira de Direito Público (SBDP) como requisito de conclusão do curso Escola de Formação, sob orientação da Professora Carla Osmo. SÃO PAULO 2010 ABREVIATURAS ADI – Ação direta de inconstitucionalidade AGU – Advocacia-Geral da União CC – Código Civil CF – Constituição Federal DEM - Democratas MC – Medida cautelar MI – Mandado de injunção…

de 2012, com o julgamento da Ação Direta Inconstitucionalidade (ADI) 4424 pelo Supremo Tribunal Federal, no sentido da possibilidade de o Ministério Público dar início a ação penal sem a necessidade de representação da vítima. 2.3. Formulação do problema A questão levantada neste projeto é se houve um aumento ou uma redução no número de denúncia de crimes de violência doméstica na Comarca de Ubiratã/PR, após o julgamento da ADI 4424 pelo Supremo Tribunal Federal? 3. HIPÓTESES Para

com grau até –4,0 e até 6,0 graus em caso de hipermetropia com ou sem astigmatismo associado com grau até 4,0. • Plano Executive ADI*: Cirurgia Refrativa entre -3,0 e -10,0 graus em caso de miopia com ou sem astigmatismo associado com grau até –4,0 e até 6,0 graus em caso de hipermetropia com ou sem astigmatismo associado com grau até 4,0. • Plano Exclusive ADI*: Cirurgia Refrativa até -10,0 graus em caso de miopia com ou sem astigmatismo associado com grau até -4,0 e até 6,0…

................... Pág. 17 Acessórios....................................................................................... Pág. 19 Vestuário........................................................................................ Pág. 22 Conclusão............................................................................................................... Pág. 27 Referências Bibliográficas...................................................................................... Pág. 28

que fará a análise: a) Judicial: Via de regra, faz o controle Repressivo, entretanto há hipótese em que realizará Preventivamente. b) Executivo: Veto por inconstitucionalidade de projeto de lei (Art. 66 §1º CF/88). Legitimação Ativa para propor ADI, ADC, ADO, ADPF. Determinação para que os órgãos a ele subordinados não apliquem determinada lei por entende-la inconstitucional. c) Legislativo: Atuação da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça): Controle Preventivo. Rejeição do…

PELUSO relembrou o julgamento do STF na ADI nº 492, sendo Relator o Min. CARLOS VELLOSO. Qual o teor dessa decisão? A ADI n. 492 declarou ser inconstitucional a inclusão das causas que envolvam o Poder Público e seus servidores estatutários, pois o vinculo jurídico gerado entre esses é de natureza estatutária, o que entende-se diferente de uma “relação de trabalho”. 7. O Min. MARCO AURÉLIO suscitou preliminar quanto à legitimidade da AJUFE para propor a ADI. Qual o fundamento da…