Adi 3330

Estados que não tinham ainda a possibilidade de pena de morte não poderiam mas ter e nos países que já tinham a pena de morte deveriam então restringir a crime graves e excluir mulheres e crianças. Direito a vida na jurisprudência do STF: Decisão ADI 3510/DF, julgou a lei de bio-segurança objeto a pesquisa de célula tronco, audiência pública e um debate com quem consideravam que ovulo fecundado no ventre já tinha direito à vida, assim, impossibilitando as pesquisas. A partir de quando…

enunciação que se segue, meramente exemplificativa, serve como boa ilustração dos temas judicializados: (i) instituição de contribuição dos inativos na Reforma da Previdência (ADI 3105/DF); (ii) criação do Conselho Nacional de Justiça na Reforma do Judiciário (ADI 3367); (iii) pesquisas com células-tronco embrionárias (ADI 3510/DF); (iv) liberdade de expressão e racismo (HC 82424/RS – caso Ellwanger); (v) interrupção da gestação de fetos anencefálicos (ADPF 54/DF); (vi) restrição ao uso…

enunciação que se segue, meramente exemplificativa, serve como boa ilustração dos temas judicializados: (i) instituição de contribuição dos inativos na Reforma da Previdência (ADI 3105/DF); (ii) criação do Conselho Nacional de Justiça na Reforma do Judiciário (ADI 3367); (iii) pesquisas com células-tronco embrionárias (ADI 3510/DF); (iv) liberdade de expressão e racismo (HC 82424/RS – caso Ellwanger); (v) interrupção da gestação de fetos anencefálicos (ADPF 54/DF); (vi) restrição…

. 237 B.4 Densidade . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 238 C Revis˜o resumida de matem´tica a a 241 C.1 Nota¸˜o Cient´ ca ıfica ou exponencial . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 241 C.2 Adi¸˜o e subtra¸˜o . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 243 ca ca C.3 Multiplica¸˜o e divis˜o . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 245 ca a C.4 Potˆncias e ra´ e ızes . . . . . . . . . . . . . .

JULGAMENTO EM 8-6-2010, SEGUNDA TURMA, INFORMATIVO 590). “A INVIOLABILIDADE DO ESCRITÓRIO OU DO LOCAL DE TRABALHO É CONSECTÁRIO DA INVIOLABILIDADE SUMÁRIO 85 ASSEGURADA AO PROFISSIONAL .” ADVOGADO NO EXERCÍCIO (ADI 1.127, REL. P / O AC. MIN. RICARDO LEWANDOWSKI, JULGAMENTO EM 17-5-2006, PLENÁRIO, DJE DE 11-6-2010.) v O advogado tem o direito de comunicar-se com seus clientes, pessoal e reservadamente, mesmo sem…

enunciação que se segue, meramente exemplificativa, serve como boa ilustração dos temas judicializados: (i) instituição de contribuição dos inativos na Reforma da Previdência (ADI 3105/DF); (ii) criação do Conselho Nacional de Justiça na Reforma do Judiciário (ADI 3367); (iii) pesquisas com células-tronco embrionárias (ADI 3510/DF); (iv) liberdade de expressão e racismo (HC 82424/RS – caso Ellwanger); (v) interrupção da gestação de fetos anencefálicos (ADPF 54/DF); (vi) restrição ao…

PRÁTICOS: A ILUSTRAÇÃO DO ATIVISMO JUDICIAL NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL 66 5.1 ADPF 144/DF: Inelegibilidade e Vida Pregressa de Candidatos a Cargos Eletivos 66 5.2 ADPF 54/DF: Aborto de Feto Anencéfalo 67 5.3 ADPF 132/RJ: União Homoafetiva 67 5.4 ADI 2.649/DF: Passe Livre para Deficientes no Transporte Coletivo 69 5.5 ADPF 130/DF: Suspensão da Lei de Imprensa Editada sob Égide do Regime Militar 70 5.6 Pet. 3388/RR: Demarcação de Terras Indígenas na Área Conhecida Como Raposa…

CULTURAIS: Universidades Federais. AUTARQUIAS PROFISSIONAIS: OAB, CREA, CRM. Esses entes ganharam a personalidade jurídica de direito privado por força da Lei 9649/98, no seu artigo 58, mas essa regra foi objeto de controle de constitucionalidade (ADI 1717), que declarou o dispositivo inconstitucional, mantida assim a natureza jurídica de autarquia federal. O órgão de classe exerce poder de polícia, como regra geral é indelegável, não pode o particular fazer controle das diversas…

social, cultural e civil ou em qualquer outro campo.” 156 GOMES, Joaquim Barbosa. Op. cit., p. 50. 67 Uma decisão relevante para a constitucionalidade das ações afirmativas é a do relator Ministro Carlos Britto, do Supremo Tribunal Federal, na ADI 3330-1 DF, cujo requerente é a Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino, CONFENEN, contra ato do Presidente da República, especificamente a Medida Provisória 213/04, já convertida em Lei nº 11096/2005, que institui o PROUNI -…

confronto com a Carta pretérita quanto à compatibilidade material e formal. A fiscalização da validade do direito pré-constitucional em face da Constituição antiga não pode ser realizada mediante controle abstrato perante o STF (não poderá ser objeto de ADI, ADC ou ADPF). Segundo o STF, o controle abstrato visa a proteger, somente, a Constituição vigente no momento em que ele é exercido. O indivíduo só poderá discutir a validade do direito pré-constitucional em face da Constituição de…