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Letivo: Série: Periodo: Semestre de Ingresso: Ano de Ingresso: Teoria Geral do Processo 1° sem/2014 3ª Série Não definido 1º 2013 C.H. Teórica: 60 C.H. Outras: 20 C.H. Total: 80 Ementa Estudo das noções introdutórias da teoria do processo. A ação no Estado Constitucional. A defesa no Estado Constitucional. O processo no Estado Constitucional. Objetivos Introduzir os conhecimentos basilares da seara processual como forma de facilitar a abordagem das disciplinas que envolvam o Direito Processual. Desenvolver a capacidade de utilizar os instrumentos processuais. Conteúdo Programático Noções Introdutórias: valores clássicos e jurisdição. A ação no Estado Constitucional: as teorias da ação e a posição do CPC, bem como concepção adequada ao Estado Constitucional e a realidade normativa. A defesa no Estado Constitucional: direito de defesa e Acesso à Justiça. O processo no Estado Constitucional: Procedimento e Processo na doutrina clássica. Procedimentos Metodológicos Indicados Aula expositiva, dinâmicas de grupo, seminários, debates, exercício em classe, análise de práticas educativas. Sistema de Avaliação 1° Avaliação - PESO 4,0 Atividades Avaliativas a Critério do Professor Práticas: 2,00 Teóricas: 8,00 Total: 10 2° Avaliação - PESO 6,0 Prova Escrita Oficial Práticas: 2,00 Teóricas: 8,00 Total: 10 Bibliografia Básica Padrão 1) CARREIRA ALVIM, José Eduardo. Teoria Geral do Processo. 15ª ed. São Paulo: Grupo Gen, 2012. …

requisitos de sua admissibilidade. f) Apresentação dos procedimentos recursais em sentido estrito no juízo a quo. g) Exposição dos efeitos do recurso em face à decisão, despacho ou sentença de Juízo. h) Por fim, apresentar-se-á a conclusão sobre o tema abordado. 5 Embasamento teórico 5.1 Teoria de Base ou Marco Teórico: A ideia central deste projeto se concentra em três autores: GRINOVER, Ada Pellegrini, GOMES…

Previdência Social, aposentadoria por invalidez ou aposentadoria por interesse de caráter público. Entretanto, na primeira instância, a vitaliciedade só é concedida ao magistrado após dois anos da posse do mesmo. Como destaca Ada Pellegrini Grinover4 (Grinover, Ada Pellegrini e Outros. Teoria Geral do Processo,página 180. 22° Edição, Editora São Paulo: 2006) ''esta garantia dos magistrados não se confunde com a estabilidade comum do servidor público, pois este, diferentemente do juiz,…

Nesse sentido observa-se que a legislação referente ao Processo Coletivo passa por reformas. A utilização das normas que regem o processo individual é insuficiente para matérias que afetam a coletividade. O estudo do processo coletivo no direito brasileiro é ainda incipiente. A Universidade de São Paulo-USP por intermédio de seus alunos do curso de pós-graduação, com a coordenação de Ada Pellegrini Grinover, no intuito de ampliar o debate acerca do processo coletivo e visando a…

Lauda Teoria Geral do Processo Ada Pellegrini Grinover/Elpídio Donizetti Garantias do devido processo legal A evolução das garantias do devido processo legal iniciou-se na Inglaterra medieval, com a expressão Due Process of Law, devido a atos totalmente arbitrários do Rei João Sem Terra, que após assumir o trono passou a exigir dos nobres e do povo impostos exorbitantes. Aqueles que não efetuavam o pagamento tinham suas aldeias e propriedades invadidas pelas tropas do rei, que…

utilizando uma análise e interpretação pela abordagem qualitativa, buscando através de um levantamento bibliográfico e documental de escritos contemporâneos primários e secundários, a elaboração de uma monografia de compilação. VI – PLANO DE REDAÇÃO Teoria Geral dos Recursos - Evolução histórica - O duplo grau de jurisdição no Direito Constitucional - Princípios Gerais dos recursos - Efeitos dos recursos - Decisões sujeitas a recursos Juízo de Admissibilidade e Juízo de…

LITERÁRIA "TEORIA GERAL DO PROCESSO" ESCRITA POR: ADA PELLEGRINI GRINOVER, ANTÔNIO CARLOS DE ARAÚJO CINTRA e CÂNDIDO RANGEL DINAMARCO. PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL E DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS Nas relações processuais, considerado ser o processo um instrumento, não pode existir um exagero de atos processuais desnecessários em relação aos bens em contenda, devendo, por conseguinte, haver uma necessária proporção entre os meios e os fins a que se destina o processo, para…

brasileiro ao admitir que a pessoa jurídica possa ser agente imputável frente a infrações penais. A lei ambiental veio ratificar o posicionamento do legislador que já ensejava tal cominação legal, uma vez que demonstrava a intenção na redação do §3º do artigo 225 de nossa Constituição. Entretanto, essa inovação trouxe também duvidas com relação aos procedimentos legais a serem seguidos. A controvérsia principal sobre esta inovação, é que tanto nossa Carta Magna quanto a legislação que…

abordando se o instituto da arbitragem é um instrumento capaz de solucionar a atual crise do Poder Judiciário. Dessa maneira, apontamos as contribuições na presente pesquisa de Ada Pellegrini Grinover, Nelson Nery Júnior, José Eduardo Carreira Alvim, Marcos Orione Gonçalves Correia. Para Correia a arbitragem se aproxima mais da via jurisdicional de solução de conflito, pois ambas se dão pela forma heterocompositiva, em que os sujeitos entregam a um terceiro a solução do litígio,…

art. 5º que: “são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos”.(grifo nosso), utilizando, assim, a terminologia provas ilícitas de uma maneira genérica, englobando tanto as provas ilícitas propriamente ditas, como também as provas ilegítimas. Segundo os ensinamentos do magistral professor da Universidade de Milão, Pietro Nuvolone,[3] a imensa maioria da doutrina pátria, considera que as provas ilícitas são espécie das provas vedadas, ilegais, ou proibidas,…