Ada Pellegrini Teoria

de direito processual, buscando assim, serem admitidas e otimizadas dentro do processo. O assunto a ser desvendado no presente texto refere-se à produção de provas no processo penal, aprofundando-se nas provas ilícitas, abordando as principais teorias referentes à espécie e analisando a possibilidade destas em determinadas situações, principalmente como meio de defesa favorável ao acusado. Tema deveras importante e abrangente, o da prova ilícita, neste estudo estará correlacionado…

notarmos os dados do Relatório Estatístico dos Juizados Especiais Criminais, comparando-os com um período maior de 1º de janeiro de 2000 a 30 de abril de 2002, veremos um acréscimo de processos distribuídos, sentenciados, arquivados e em tramitação. Ada Pellegrini Grinover , afirma que a Democracia Participativa se desdobra em dois momentos principais: o primeiro consistente na intervenção na hora da decisão; o segundo, atinente ao controle sobre o exercício do poder, manifestando-se…

Prozesseinreden und die Prozessvoraussetzungen” (1868) (“A teoria das exceções dilatórias e os pressupostos processuais”) quem mencionou pela primeira vez a idéia de que o processo tem pressupostos de existência e de desenvolvimento válido. Até então, os juristas falavam apenas das “exceções dilatórias” e, pela prática viciosa, não distinguiam estas, que se referem ao direito material, do processo propriamente dito. Segundo James Goldschmidt, “a teoria do Direito comum se baseava…

constituição segundo a “Ada Pellegrini” é o principio que possibilita a revisão por vias recursais das causas julgadas pelos juízes de primeiro grau para os tribunais superiores. Partindo da possibilidade de um erro ou vício formal ou material do juízo de primeiro grau, o Estado possibilita as partes afetadas o revisão jurisdicional atendendo as formalidades previstas no CPC. Humberto Theodoro Júnior, Curso de Direito Processual Civil, Volume I, Ada Pellegrini Grinover, Teoria Gral do Processo.

desconsideração da personalidade Jurídica inversa. O agravante alega a violação ao artigo 50 do código civil por entender não preencher os requisitos legais. Tal argumento coaduma com o pensamento de Teresa Cristina Pantoja citado por Ada Pellegrini Grinover no livro (Grinover, Ada Pellegrini – O Processo-Estudos & Pareceres – 2ª ed. revista e ampliada – pg. 178). “Desconstituir de modo definitivo, arbitrário e irracional pessoas jurídicas constituídas ao abrigo da lei, e que vêm…

básicos (jurisdição, ação, exceção, processo) são concebidos e justificam-se no quadros das instituições do Estado pela necessidade de garantir a autoridade do ordenamento jurídico. [6] Como podemos extrair do conceito e explanação dos professores, Ada Pelegrini, Candido Dinamarco e Antônio Cintra. O Direito Processual tem caráter instrumental, não tendo fim em si mesmo. Todos os institutos de Direito processual são voltados à satisfação do direito material, ora postulado no processo,…

Garantias judiciais (...) 1 Código de processo penal comentado, p. 266. Código de processo penal anotado, v. VI, p. 10. 3 CHOUKR, Fauzi Hassan. Código de processo penal: comentários consolidados e crítica jurisprudencial, p. 781. 4 GRINOVER, Ada Pellegrini; FERNANDES, Antonio Scarance; GOMES FILHO, Antonio Magalhães. Recursos no processo penal, p. 25. 2 1 2. Toda pessoa acusada de delito tem direito a que se presuma sua inocência enquanto não se comprove legalmente…

ilícita no Código de Processo Penal 4.8. O princípio da proporcionalidade 4.9. A prova ilícita na doutrina brasileira 4.10.1. Corrente da Inadmissibilidade ou Teoria Obstativa 4.10.2. Corrente da Admissibilidade ou Teoria Permissiva 4.10.3. Corrente Intermediária ou Teoria da Proporcionalidade 4.10.4. Corrente da Prova Ilícita pro reo 4.10.5. Corrente da prova ilícita pro societate 4. PROVAS ILÍCITAS POR DERIVAÇÃO …

racional do juiz; 10) Da motivação das decisões judiciais; 11) Da publicidade; 12) Da lealdade processual conjugado ao da eventualidade; 13) Da economia e da instrumentalidade das formas; 14) Do duplo grau de jurisdição. 1 GRINOVER, Ada Pellegrini e outros. Teoria Geral do Processo. 14ª São Paulo: Malheiros, p. 50/51. Princípio da imparcialidade do juiz - este princípio se constitui em dogma inafastável do conceito de justiça que se acopla, de forma inalienável, ao fim…

enfatizando a atual, onde processo e direito material se completam em uma relação circular, desprovida de subordinação. Palavras-chave: Direito Material. Evolução processual. Sincretismo. Autonomismo. Instrumentalismo. Relação entre os binômios. Teoria Circular dos Planos. 1. INTRODUÇÃO O Direito, como ciência social, evolução tal como a sociedade. Por essa razão podemos, ao longo da história, perceber transformações nas mais diversas áreas de estudos. Com relação aos…