Ada Pellegrini Teoria

PORTANOVA, Rui. Princípios do Processo Civil. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 1997. p. 145. 4 SÁ, Djanira Maria Radamés de. Teoria Geral do Direito Processual Civil. 2ª ed. São Paulo: Saraiva, 1998, p. 22 5 PORTANOVA, Rui. Princípios do Processo Civil. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 1997. p. 145. 6 GRINOVER, Ada Pellegrini. A Garantia Constitucional do Direito de Ação e sua Relevância no Processo Civil. São Paulo:1972. p. 35. apenas, se o…

ou da persuasão racional, baseado em características dos dois tipos acima referidos. O direito processual brasileiro no que tange à avaliação da prova optou pelo princípio do livre convencimento motivado ou da persuasão racional. De Acordo com Ada Pellegrini Grinover[5] O conteúdo do princípio compreende: 1. O enunciado das escolhas do juiz, com relação: a) à individuação das normas aplicáveis; b) à análise dos fatos; c) à sua qualificação jurídica; d) às conseqüências jurídicas desta…

- Admissibilidade das provas ilícitas Esta teoria consagra a idéia de que prevalece o interesse no descobrimento da verdade, ou seja, a ilicitude na obtenção da prova, por si só, não a excluirá do processo, tendo em vista que seu conteúdo é útil. Dessa forma, a prova obtida por meios ilícitos será admitida quando não houver impedimento na própria lei processual. Por esse entendimento, são consideradas admissíveis as provas ilícitas, e inadmissíveis as provas ilegítimas. Ademais, considerando

faz, pelos meios legais, da existências ou veracidade de um ato material ou de um ato jurídico, em virtude da qual se conclui por sua existência ou se firma a certeza a respeito da existência do fato ou do ato demonstrado. (SILVA, 1987, 491). Ada Pellegrini Grinover entende por prova ilícita, em sentido estrito, a prova colhida com infringência às normas ou princípios colocados pela Constituição e pelas leis, freqüentemente para a proteção das liberdades públicas e especialmente dos…

seja, o número máximo de três testemunhas nos termos do artigo 34 da Lei 9099/95.Neste sentido: DEMERCIAN, Pedro Henrique, MALULY, Jorge Assaf. Juizados Especiais Criminais. Rio de Janeiro. Aide, 1996, p. 71. PEDROSA, Ronaldo Leite. Juizado Criminal Teoria e Prática. Rio de Janeiro: Lumen Júris, 1997, p. 106. CARVALHO, Roldão Oliveira de, CARVALHO NETO, Algomiro. Juizados Especiais Cíveis e Criminais. 3ª. ed. Araraquara: Bestbook, 2002, p. 92. Anote-se, porém, que já havia quem se…

brasileiro, tanto no processo civil como no penal.” (CINTRA, Antônio Carlos de Araújo; GRINOVER, Ada Pellegrini; DINAMARCO, Cândido Rangel (2001). Teoria Geral do Processo. 17. ed., São Paulo: Malheiros, p. 325). 3 MARQUES, Frederico (2000). Instituições de Direito Processual Civil, v. I, 1. ed. atual., Campinas: Millennium, p. 109 . Também neste sentido, CINTRA, Antônio Carlos de Araújo; GRINOVER, Ada Pellegrini; DINAMARCO, Cândido Rangel, op.cit. p. 325/6. Todos os direitos…

25.137/2005: aplicabilidade das leis nos 9.099/95 e 10.259/2001 (transação penal e suspensão condicional do processo) no processo penal eleitoral, salvo para crimes que contam com sistema punitivo especial4. Nesse mesmo diapasão, a doutrina de Ada Pellegrini Grinover5. Pois bem, com a reforma operada no C.P.P, estabeleceu o § 4o, do art. 394 (incluído pela Lei n.º 11.719, de 2008), que “As disposições dos arts. 395 a 398 deste Código aplicam-se a todos os procedimentos penais de primeiro…

se material ou processual: caso venha a prova a ser obtida em violação a qualquer uma dessas normas, não há como deixar de concluir pela sua ilicitude (que conduz, automaticamente, ao sistema da inadmissibilidade) Segundo o ensinamento de ADA PELLEGRINI GRINOVER , os direitos do homem não podem ser entendidos de forma absoluta. Assim, o princípio da convivência das liberdades deve ser respeitado de modo a não se tornar danoso à ordem pública e às liberdades alheias. O direito da…

possua significados diversos, coincidentes com fontede prova, meio de prova e objeto de prova, para os fins do presente trabalho, será aprova tratada como os atos que visam a demonstrar a veracidade de um fato, ato oualegação no processo. Segundo Ada Pellegrini Grinover, Antonio Scarance Fernandes e AntonioMagalhães Gomes Filho, prova “constitui, assim, numa primeira aproximação, oinstrumento por meio do qual se forma a convicção do juiz a respeito da ocorrênciaou inocorrência de certos…

FACULDADE INTEGRADAS DE JACAREPAGUÁ- FIJ CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM PROCESSO CIVIL CARLOS LANDOALDO VENTURA DE ANDRADE Atividade de teoria geral do processo SÃO LUIS 2013 A disciplina teoria geral do processo, é uma explanação geral dos conteúdos que disciplinam o processo civil. Assim, fica sendo importante antes de se estudar o processo civil em si, compreender os diversos procedimentos que este engloba. Entendemos deste modo que a…