Ad Direito Processual Penal

CURSO DE DIREITO DIREITO PROCESSUAL PENAL I Thales Fernandes Oliveira do Nascimento AÇÃO PENAL PRIVADA Salvador Dezembro/2013 Thales Fernandes Oliveira do Nascimento AÇÃO PENAL PRIVADA Trabalho apresentado

Análise do artigo 95 do Código de Processo Penal Capítulo II Das exceções Art.95. Poderão ser opostas as exceções de: I – Suspensão; II­­­ – Incompetência de juízo Vide artigos. 108,109,567 E 581, II, sobre incompetência do juízo III – Litispendência; IV – Legitimidade de parte; V – Coisa julgada. Dos tipos de exceções: 1.Exceções dilatórias – tem o objetivo de retardar o andamento do processo até que se resolva questão importante para o seu prosseguimento. 2.Exceções peremptórias -…

1. INTRODUÇÃO Este trabalho tem como finalidade trazer uma abordagem no que diz respeito à Teoria Geral dos Recursos, apreciado pelo Código Processual Penal Brasileiro. Dando início à explanação no que se refere ao seu conceito, logo em seguida seus fundamentos, dando continuidade quanto aos seus princípios e respectivamente seus pressupostos processuais. Acostando também, uma decisão proferida pelo Supremo Tribunal, correlacionado a tal decisão um breve comentário contemplando o…

Período de Direito NATUREZA JURÍDICA DA AÇÃO TEORIA SOBRE A AÇÃO NATUREZA JURÍDICA DA AÇÃO TEORIA SOBRE A AÇÃO INTRODUÇÃO Ação, segundo o julgamento de alguns autores, é a exposição de teorias estabelecidas por doutrinadores, como o reconhecimento da autonomia do direito de ação que constituiu a conquista definitiva da ciência processual. Antigamente a ação era entendida como imanente ao direito material, que seria a instrumentalização de um direito…

possuem valor próprio. Prejudiciais homogêneas e heterogêneas As homogêneas é matéria da causa principal, que é penal (ex: decisão obre a exceção da verdade no crime de calunia). A questão prejudicial homogênea, é a suspensão do curso do processo que apura o crime de falso testemunho até o julgamento definitivo do feito onde foi cometido. A heterogênea vincula-se a outras áreas do direito, devendo ser decididas por outro juízo (ex.: decisão sobre a posse, na esfera cível, antes de…

(A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA 5° VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ______________ Processo nº _____/_____ CAIO, nacionalidade, estado civil, casado, portador do RG n.º, e do CPF n.º, residente e domiciliado, por intermédio de sua advogada (procuração em anexo), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, dentro do prazo legal, com fulcro no arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO

Instituto de Ciências Jurídicas Faculdade de Direito Prof. DIREITO PROCESSUAL PENAL II Discente: Turma: Matrícula: Data: QUESTIONÁRIO xxxx – xxxx 1. CONCEITO DE RECURSO É o procedimento através do qual a parte, ou quem esteja legitimado a intervir na causa, provoca o reexame das decisões judiciais, a fim de que elas sejam invalidadas ou reformadas pelo próprio magistrado que as proferiu ou por algum órgão de jurisdição superior. 2. ERRO IN PROCEDENDO

FACAM FACULDADE DO MARANHÃO BEQUIMÃO INQUERITO POLICIAL E AÇÃO PENAL PATRICK P. PINHEIRO SÃO LUIS OUTUBRO – 2013 PATRICK PAULINO PINHEIRO INQUERITO POLICIAL E AÇÃO PENAL Trabalho apresenta do ao professor: Joaquim Farias de Oliveira Da disciplina: Direito do Processual Penal I Período:

Direito Processual Penal-III Nulidades relativas e absolutas QUESTÕES 1- QUAIS HIPOTESES REFERIDAS NO ART. 581 DO CPP SÃO ATACÁVEIS POR AGRAVO? JUSTIFIQUE. *Com a vigência da LEI 7.210/84 (LEP- Lei de Execução Penal), alguns incisos do art. 581 foram revogados, por entendimento que esses incisos se tratam de fase de execução que é atacável somente por meio de Agravo conforme art. 197, são eles: XI - que conceder, negar ou revogar a suspensão condicional da pena; XII - que

...6 1.3. PRESENÇA DO IMPUTADO................................................................................7 1.4. DA CONTUMÁCIA.................................................................................................8 1.5. CAPACIDADE PROCESSUAL.............................................................................8 1.6. OS MORTOS............................................................................................................8 1.7. OS ANIMAIS...........................