Ad Direito Civil 2

no ato da assinatura do compromisso, dá ao PROMISSÁRIO plena quitação. No caso do pagamento efetivar-se através de cheque, consignar todos os dados do título, fazendo constar do contrato que a quitação somente ocorrerá com a compensação respectiva). 2) O valor remanescente de R$ ________ (______________) será quitado da seguinte maneira: *** *** de uma única vez, quando da lavratura da escritura definitiva. em parcelas, vencíveis... EDUARDO SCALABRINO LIGNANI – CORRETOR DE IMÓVEIS –…

05/08 Direitos reais, enquanto ramo do direito civil, consiste no conjunto de regras que disciplina a relação jurídica real referente às coisas susceptíveis de apropriação pelo ser - humano, segundo uma finalidade social. Até o século XIX, preferia-se o direito das coisas, no século XX, prefere-se a expressão direitos reais. Propriedade=título+domínio Existem duas principais teorias explicativas da posse: a) Teoria subjetiva de Savigny: Escrita em 1803, diz que a posse é composta…

DIREITO CIVIL III – CONTRATOS PROF. BRUNO MORAIS DE OLIVEIRA ESPÉCIES DE CONTRATOS CONTRATO DE COMPRA E VENDA 1. NOÇÕES GERAIS E QUADRO HISTÓRICO-EVOLUTIVO DA COMPRA E VENDA. Roubo. Primeiras manifestações contratuais: Escambo. Produtos que serviam de referência para o trânsito econômico: cabeças de gado (pecus); pedras e metais preciosos; moeda (dinheiro). Rem por rem (troca); rem pro pretio (compra e venda). 2. NOÇÕES CONCEITUAIS. Art. 481, CC. “[...] sendo o contrato pelo…

VII SENABOM Seminário Nacional de Bombeiros A EVOLUÇÃO DA DEFESA CIVIL COMO SISTEMA CEL BM SÉRGIO SIMÕES SUMÁRIO FUNDAMENTOS LEGAIS; CICLOS EVOLUTIVOS; A ESTRUTURA ATUAL DA SEDEC-RJ; PROGRAMA COMUNITÁRIA e INTERFERÊNCIAS SISTEMA. POLÍTICAS NO DE PROTEÇÃO FUNDAMENTOS LEGAIS CONSTITUIÇÃO DE 1891 TÍTULO DA ORGANIZAÇÃO FEDERAL Artigo 5° - Incumbe a cada Estado prover, expensas próprias, as necessidades de seu governo e administração: a União, porém, prestará socorros ao Estado…

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Parecer Jurídico DIREITO CIVIL - ALIMENTOS - MARIDO QUE ABANDONA O LAR - dever basilar do casamento a responsabilidade dos cônjuges em prestar assistência recíproca, inclusive material (NCC, 1.566, III). I - RELATÓRIO: A consulente nos relata que contraiu matrimônio com o Sr.João Marcio, união da qual proveio o filho Lucas Fabiano da Silva. O filho é menor impúbere, vivendo em companhia da mãe e do pai tendo dependência total dos mesmos. Ocorre que, segundo informa, o…

prosperar. Com efeito, cumpre reconhecer, in casu, que o espólio do ex-segurado não tem legitimidade para pleitear a revisão do benefício de segurado falecido, bem como às diferenças daí decorrentes, já que não é possível pleitear em nome próprio direito alheiro. Como bem salientado pelo INSS, o espólio do ex-segurado poderia sucedê-lo processualmente na hipótese de sua morte no curso do processo, em caso de inexistência de pensionista, mas nunca pleitear a revisão do benefício do de…

faz o levantamento do diagnóstico da mesma para que possa ser elaborado um plano de ação que atenda as necessidades primárias da empresa e de seus colaboradores. Diante disso, a empresa AD KARLA RH, consultara em recrutamento e seleção; presta serviço de contrato por tempo determinado a empresas de grande porte; A AD KARLA RH passa por um momento delicado em relação a gestão estratégica de pessoas, por isso foi de suma importância a contratação de um consultor em recursos humanos, para…

JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA CIVEL DA COMARCA DE SALVADOR-BA FULANO DE TAL, brasileiro, casado, portador do RG. XXXXXXX, CPF. Nº. XXXXX, e FULANA DE TAL, brasileira, casada, portadora do RG. Nº XXXXXXXX, portadora do CPF nº XXXXXXXXXXX residentes e domiciliados no XXXXXXXXXX, XXXXXXXXXX, XXXXXXX onde receberá as intimações de praxes, através de seu advogado infra firmado mediante instrumento de procuração em anexo (DOC), vem, perante Exa., com fulcro nos artigos 1.242 do…

INTRODUÇÃO AO DIREITO DAS COISAS INTRODUÇÃO AO DIREITO DAS COISAS 1. CONCEITO DE DIREITO REAL: 1.1. TEORIAS UNITARISTAS – negam a distinção entre direitos reais e direitos pessoais. 1.1.1. Personalista – baseia-se na existência de um sujeito passivo universal. Os defensores desta teoria sustentam, basicamente, que o direito real não reflete relação entre uma pessoa e uma coisa, mas, sim, relação entre uma pessoa e todas as demais. 1.1.2. Realista – procura unificar os…