Ad Direito Civil 2

DA POSSE 1) Direitos Pessoais X Direitos Reais # Direitos Pessoais = Pessoa X Pessoa (obrigações) i – ilimitada; ii – inter partes. # Direitos Reais = Pessoa X Bem (coisas) i – limitada = previstos taxativamente em lei; ii – erga omnes; iii – direito de sequela; iv – propriedade (usar, fruir, dispor e reinvidicar) 2) Posse existe para assegurar a paz social. 3) Posse pode ser autônoma (ius possessionis) ou pode ser derivada do direito de propriedade (ius possidendi). 4)…

prejudicial à sua utilização, ou lhe diminuam o valor; c) que estes defeitos sejam ocultos; d) que os defeitos sejam graves; e) que o defeito já existia no momento da celebração do contrato e que perdure até o instante da reclamação O Código Civil concerne ao adquirente duas hipóteses de ações edílicias, sendo que são distintas e não cumulativas: - Ação redibitória: é aquela ação aonde o adquirente não aceita receber a coisa e, consequentemente, desfaz o contrato, por causa…

TRABALHO DE PROCESSO CIVIL INTERVENÇÃO DE TERCEIROS TRABALHO DE PROCESSO CIVIL INTERVENÇÃO DE TERCEIROS “Trabalho realizado como exigência do Curso de Direito, abrangendo a matéria de Direito Processual Civil, administrado pela Profª Silvana, da Universidade Paulista”. Sumário INTERVENÇÃO DE TERCEIROS 2 1. INTRODUÇÃO 2 2. FORMAS DE INTERVENÇÃO DE TERCEIROS 3 2.1. ASSISTÊNCIA 4 2.1.1. INTERESSE JURÍDICO DO ASSISTENTE 7 2.1.2.…

AÇÃO (continuação) Ação Penal - é o direito público subjetivo a um provimento do órgão jurisdicional acerca da pretensão punitiva. - Princípios extensivos à ação de cunho penal. Regra: - titularidade do Ministério Público, como representante do Estado. Ação penal pública: MP Ação penal privada: ofendido/querelante Condições da ação: - Requisitos para que se possa exigir um provimento jurisdicional de mérito. Previstos expressamente na legislação ordinária (art.267, VI, CPC). -

SUMÁRIO: 1. Introdução. – 2. As fontes romanas. – 3. As fontes romanas no novo Código Civil brasileiro. – 4. A sistemática do Código. O sistema das instituições de Gaio e de Justiniano. – 5. A personalidade. – 6. Personalidade e capacidade jurídica. – 7. Coisas. – 8. Obrigações e contratos. – 9. Propriedade. – 10. Família. – 11. Sucessão. – 12. A metódica jurídica. 1. – Introdução O novo Código Civil Brasileiro[1] representa o ato final de um longo processo histórico de…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA DA FAMLIA DA COMARCA DE ARAÇATUBA, SÃO PAULO. MÁRIO, brasileiro, viúvo, portador do RG nº, e CPF nº, residente e domiciliado em Araçatuba, na Rua, nº, Bairro, CEP, Estado de São Paulo, vem por intermédio de seu advogado que este subscreve (procuração anexa) com escritório profissional, localizado na Rua, nº, Bairro, CEP, onde se designa receba todas as notificações e intimação vem perante Vossa Excelência

equívoca, ou seja, possui mais de um significado. Em que pese haver divergências quanto ao seu conceito, e principalmente em relação às consequências da teoria da ação adotada pelo Código de Processo Civil, que analisaremos abaixo, pode-se definir ação, de acordo com as lições da doutrina, como sendo o direito público subjetivo abstrato, exercido contra o Estado-juiz, visando à prestação da tutela jurisdicional. NATUREZA JURÍDICA Várias teorias surgiram para explicar o significado…

Direito de Propriedade 1.Introdução O direito, especialmente o direito civil, por longo tempo esteve restrito à proteção apenas dos interesses burgueses. Essa concepção individualista e patrimonialista do direito predominou até o advento da Constituição Federal de 1988, que recolocou o ser humano no centro do ordenamento jurídico. Com a dignidade da pessoa humana elevada a fundamento da República, o direito não mais protege quase que exclusivamente a propriedade, mas também (e…

Contrato de Compra e Venda A compra e venda é a modalidade de contrato na qual uma parte se obriga a transferir a outra a propriedade de uma coisa corpórea ou incorpórea, mediante o pagamento de um preço. (Artigo 874 do Código Civil). Classifica-se como um contrato consensual ou solene, bilateral, comutativo ou aleatório, oneroso, translativo do domínio e de execução instantânea ou diferida no tempo. A compra e venda será válida somente se houver a presença dos requisitos objetivos ( objeto

CURSO DE DIREITO DIREITO DAS COISAS Londrina 2014 “DIREITO DAS COISAS” Dicente: XXXXXXXXXXXXXXXX Londrina, 2014 CURSO DE DIREITO Sumário: Introdução ------------------------------------------------------------ 4 Direito das coisas -------------------------------------------------- 5 Princípios ---------