Ad Direito Civil 2

www.bizusdedireto.com.br/2013/10/direito-das-obrigacoes Direito das Obrigações- Conceito, Diferenças e Características- Conceito- O direito das obrigações consiste num complexo de normas que rege relações jurídicas de ordem patrimonial, as quais têm por objeto prestações de um sujeito em proveito de outro. Disciplina as relações jurídicas de natureza pessoal, visto que seu conteúdo é a prestação patrimonial (...). A principal finalidade do direito das obrigações consiste…

Subtotal 360 * Carga horária a distância ** Atividade prática curricular Componente Curricular Teórica 1º SEMESTRE Horas-Aula Créditos Prática AD* APC** Total 90 6 60 4 60 4 - - - - - - - - - - - 2 - - 30 2 - - 60 4 - - 60 4 - - - 30 2 - - 60 420 28 Pré-requisito Correquisito 30 30 2º SEMESTRE Horas-Aula Créditos Prática AD APC Total 90 6 90 Álgebra Linear Laboratório de Química Desenvolvimento Sustentável e Cidadania Probabilidade e Estatística…

Escola Superior de Magistratura – ESMA Técnica de Sentença Cível II Professor: João Batista Aluno: Pericles Filgueiras de Athayde Filho S E N T E N Ç A CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSUM. PERTINÊNCIA SUBJETIVA VERIFICADA. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. NÃO INCIDÊNCIA DAS HIPÓTESES LEGAIS. COMISSÃO DE CORRETAGEM. CONTRATO INFORMAL. HONORÁRIOS DEVIDOS. PROCEDÊNCIA. 1. A legitimidade é a pertinência subjetiva da lide, logo, no caso do pólo passivo, é…

DIFERENÇAS DE TRATAMENTO DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO NO PROCESSO CIVIL PARA O PROCESSO PENAL BRASILEIRO Débora Carvalho Fioratto∗ Flaviane de Magalhães Barros∗∗ RESUMO O presente estudo pretende discutir a adoção integral da teoria das condições da ação de Liebman ao direito processual penal. As condições da ação, possibilidade jurídica, legitimidade “ad causam” e interesse de agir, foram totalmente agasalhadas pela legislação processual civil brasileira, sendo consideradas, portanto,…

DIREITO CONTRATUAL MÓDULO IV SEMINÁRIO Contrato Internacional SEMINÁRIO – CONTRATO INTERNACIONAL 1. Qual a diferença entre os contratos internos e internacional? R. A diferença fundamental entre os contratos nacionais é a legislação aplicável. Os contratos nacionais são regidos pelo Código Civil Brasileiro, Lei nº 10.406 de 2002, nos art. 421 e seguintes. No contrato internacional as cláusulas concernentes à conclusão, capacidade das partes e o objeto se relacionam

EFEITOS DEVOLUTIVOS E TRANSLATIVO DO RECURSO DE APELAÇÃO Fernanda Lopes Calonego* SUMÁRIO: 1. Noções preliminares; 2. Efeito devolutivo; 3. Efeito translativo; 4. Análise do § 3º, art. 515 do CPC, adicionado peia Lei nº 10.352/01; 5. Efeito expansivo; 6. Conclusões; 7. Referências. 1. NOÇÕES PRELIMINARES A doutrina mais tradicional identifica, em relação à interposição dos recursos, a ocorrência de dois efeitos principais: o devolutivo e o suspensivo. O primeiro, que todo e…

Encampação no MS INTRODUÇÃO O instrumento essencial na proteção do cidadão no exercício dos direitos, quando não amparado porhabeas corpus e habeas data é o mandado de segurança, e, nos termos do art. 5º, LXIX, da Constituição Federal de 1988, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público, e, da mesma forma, a legislação infraconstitucional com a Lei n. 12.016, de 07…

Art. 68 - Quando o titular do direito à reparação do dano for pobre (art. 32, §§ 1º e 2º), a execução da sentença condenatória (art. 63) ou a ação civil (art. 64) será promovida, a seu requerimento, pelo Ministério Público. A interpretação do presente dispositivo salvaguarda o direito do cidadão pleitear seu direito, ainda que não possua os recursos necessários à sua propositura, ou seja, o Ministério Público exercerá o direito de ação nos casos previstos em lei, cabendo-lhe

ANOTAÇÕES (*) RELATIVAS À CARTA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS C 303/17 (2007/C 303/02) As presentes anotações, inicialmente elaboradas sob a responsabilidade do Praesidium da Convenção que redigiu a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, foram actualizadas sob a responsabilidade do Praesidium da Convenção Europeia, à luz das adaptações ao texto (nomeadamente aos artigos 51. o e 52.o) da Carta introduzidas pela Convenção Europeia e da evolução do direito da União. Embora…

somente foi tutelado neste cartório os livros B-01 e B-02 de registro de casamento, e que, não consta nestes, às folhas 75, bem como, no termo 121, seu registro de casamento, conforme Certidão Negativa de Casamento emitida em 29 de agosto de 2013. DO DIREITO logomarca arredondado folha o site do registrador brasileiro inicial| anuncie aqui| Quero ir para Site Google inicial Institucional Área do associado Biblioteca publicações…