Ad Direito Civil 2

recebe. Pessoa que recebe um pagamento; recebedor.- ad argumentandum tantum Somente para argumentar. Concessão feita ao adversário, a fim de refutá-lo com mais segurança.- ad cautelam Por precaução. Diz-se do ato praticado a fim de prevenir algum inconveniente.- ad corpus Expressão usada para indicar a venda de imóvel sem a medida de sua área, por oposição à venda ad mensuram.- ad diem Até o dia. Prazo último para o cumprimento de uma obrigação.- ad hoc Para isso. Diz-se de pessoa ou…

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO.........................................................................................................6 2. RECURSOS.............................................................................................................7 3. NATUREZA JURÍDICA DOS RECURSOS.............................................................9 4. PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DOS RECURSOS...............................................10 4.1 DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO.........................

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de .. (nome, qualificao e endereo), por seu advogado infra-assinado, com escritrio situado rua . , onde recebe intimaes e avisos, vm, respeitosamente a presena de Vossa Excelncia, nos termos dos artigos 646 a 731 do Cdigo de Processo Civil, aplicvel in casu pelo que dispe o artigo 732 deste citado dispositivo processual, propor a presente AO DE EXECUO contra (nome, qualificao e endereo), em vista das seguintes razes de fato e de direito 1. A…

Anhanguera educacional ATPS DIREITO civil vi Anápolis 2015 Anhanguera educacional DIREITO 7º PERÍODO A NOTURNO Professor: valeriano de abreu Disciplina: direito civil vi ATPS DIREITO civil vi Anápolis 20 de abril de 2015 SUMÁRIO INTRODUÇÃO............................................................................................................ 5 1 ETAPA 1.............................................................................................................

DIREITO CIVIL. VENDA AD MENSURAM . AÇÃO EX EMPTO . PRAZO VINTENÁRIO. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO NO VALOR RELATIVO À ÁREA A MENOR. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. Quando se adquire imóvel residencial urbano, sua medida é relevante, especialmente se o imóvel não é demasiado grande, como no caso dos autos, e se a diferença que se verifica totaliza quase vinte por cento do total. O próprio Código Civil prevê presunção de que a medida é relevante quando supera 1/20 avos (artigo 1.136, CC/1916)

TRABALHO DE DIREITO CIVIL PROFESSOR DR. LEANDRO BERTINI 1- Diferencie posse justa de posse de boa- fé. Posse Justa: É aquela que que não é violenta, não é violenta, clandestina, e precária, a chamada posse pacifica e mansa. Posse de Boa-fé: É aquela em que o possuidor ignora os vícios da posse, que impede a aquisição da coisa. 2- O que é a posse “ad intederdicta”. É a posse que pode ser defendida por meio de interdicto possessórios ou pelas ações possessória, que tem…

De Direito Civil V Etapa 1 Passo 1 “Direito das Coisas”. Responder às seguintes perguntas: 1- Qual é a clássica definição de direito das coisas do mestre Clóvis Beviláqua citado pelo autor? R: É simplismente um complexo de normas auto- reguladora, nas relações jurídicas, referente a coisas e objetos suscetíveis do mundo físico de apropriação do homem,e ainda de propriedade, tendo por objeto coisa móvel ou imóvel, corpórea ou incorpórea. 2- Qual é o conteúdo indicado…

A compra e venda é a modalidade de contrato na qual uma parte se obriga a transferir a outra a propriedade de uma coisa corpórea ou incorpórea, mediante o pagamento de um preço. (Artigo 874 do Código Civil). Quanto à sua classificação, a compra e venda se classifica como um contrato consensual ou solene, bilateral, comutativo ou aleatório, oneroso, translativo do domínio e de execução instantânea ou diferida no tempo. É permitido que as partes convencionem a transmissão da coisa a um…

Ralph Emerson. ÍNDICE 1 - RESUMO........................................................................................................8 2 - INTRODUÇÃO................................................................................................9 3 – HISTÓRICO DO SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAL..............................10 4 – CONCEITO DE DIREITO NOTARIAL E REGISTRAL.................................10 5 – ASPECTOS DO ART. 236 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.......................11 …

DAS DESPESAS - EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO - ATO ILÍCITO - INOCORRÊNCIA - IMPOSSIBILIDADE DE RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL. EXERCÍCIO DO DIREITO DE AÇÃO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - INOCORRÊNCIA. Não comprovada a prática de ato ilícito, mas sim de exercício regular de direito do hospedeiro de exigir o pagamento das despesas, sob pena de retenção das bagagens, torna-se impossível o reconhecimento da responsabilidade civil. É constitucionalmente garantido a todos o direito de petição e de acesso à…