Acórdão Terceirização

cumular os pedido indenizatórios, tanto pela rescisão do contrato quanto por danos morais. 8 - TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS É um fenômeno da modernidade, é vista como uma modelo de excelência empresarial e administrativa , com possibilidade de redução de custos de mão-de-obra e especialização dos serviços prestados . A terceirização na prestação de serviços não se confunde com a terceirização no trabalho temporário (Lei 6.019/1974). No trabalho temporário pela lei…

Serviços notariais e de registro. Emolumentos. União. Isenção .......................................................... 50 Licitação. Atas de registro de preços. Análise da minuta do contrato ................................................. 50 ACÓRDÃOS DO TCU Responsabilidade. Dever de supervisão. Ordenador de despesas ........................................................ 51 Licitação. pregão. Aplicação de sanção. Responsabilidade do gestor…

José não era registrado e foi obrigado a abrir firma individual (CNPJ) para poder trabalhar. Após o desligamento José entrou com RT pleiteando vinculo empregatício e na sentença o juiz entendeu que José não era empregado pois para ele é lícita a terceirização de atividade fim. O regional confirmou a decisão. Como advogado de José apresente a peça cabível. CORREÇÃO OUTRA PEÇA EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA Autos n: José…

Coletivo nº 1/2013 TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE NO ÂMBITO DOS MUNICÍPIOS. É possível a terceirização de serviços públicos de saúde, vedada, entretanto, a transferência integral da gestão da saúde pública. Há compatibilidade entre o modelo de atendimento prescrito pelo Ministério da Saúde e o seu cumprimento por profissionais terceirizados. A criação de uma fundação municipal para executar serviços públicos de saúde no âmbito dos Municípios não constitui…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP REDE DE ENSINO LUIZ FLÁVIO GOMES A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DE TERCEIRIZAÇÃO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM DECORRÊNCIA DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA À LUZ DA SÚMULA N° 331 DO TST. DAYANA VIEIRA SANTOS São Luis/MA 2013 DAYANA VIEIRA SANTOS A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DE TERCEIRIZAÇÃO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM DECORRÊNCIA DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA À LUZ DA SÚMULA N° 331 DO TST.…

jurisprudencial acerca da responsabilidade do tomador de serviços pelo pagamento de verbas decorrentes da relação de emprego? A terceirização é, nos tempos atuais, prática que, embora não regulamentada em lei, tem sido amplamente adotada, diante da pressão do mercado e consequente “tolerância” de nossos tribunais a esta típica forma de flexibilização das leis trabalhistas. Havendo terceirização ilícita, no setor privado, haverá reconhecimento de vínculo empregatício diretamente entre o…

nas hipóteses de sub-empreitada; 5.3.3 Denunciação da lide em caso de assédio sexual (responsabilidade civil do empregador por ato de seus empregados); 5.3.4 Denunciação da lide em ações acidentárias; 5.3.5 Denunciação da lide nas hipóteses de terceirização; 5.3.6 Denunciação da lide em caso de paralisação do trabalho (factum principis); 5.3.7 Denunciação da lide no caso de recebimento de prêmio ou gratificação devido a outro empregado; 5.3.8 Denunciação da lide no caso de indenização…

empreitada entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja responsabilidade solidária ou subsidiária nas obrigações trabalhistas contraídas pelo empreiteiro, salvo sendo o dono da obra uma empresa construtora ou incorporadora. Assim, deve ser reformado o acórdão regional que dissente da jurisprudência pacífica do Tribunal Superior do Trabalho. Recurso de revista conhecido e provido. Ressalta-se ainda que também estamos anexando a esta peça julgados…

de Contas da União no Acórdão n. 1603/2008, no sentido de "disseminar a importância do planejamento estratégico, procedendo, inclusive, mediante orientação normativa, ações voltadas à implantação e/ou aperfeiçoamento de planejamento estratégico institucional, planejamento estratégico de TI e comitê diretivo de TI", a fim de propiciar a alocação de recursos públicos, conforme as necessidades e prioridades da organização; O Acórdão n. 1603/2008 integra o rol dos “Acórdãos Paradigmas”…

“Art. 30 Serão obrigatoriamente registradas nos CRAs as Pessoas Jurídicas (PJ) de direito público e privado que explorem, sob qualquer forma, atividades de Administrador.” Especificamente sobre os serviços terceirizados, o CFA, no Acórdão nº 01/97 – Plenário, acabou por “julgar obrigatório o registro das empresas prestadoras de serviços terceirizados (limpeza e conservação, segurança e vigilância, copeiragem e outros), cuja execução requer o fornecimento de mão de obra,…