Acção Declarativa

é um acto essencialmente linguístico nas instituições de ensino primário, a Língua Portuguesa (antes e depois da independência) foi e praticamente é, mesmo após a última revisão curricular, a língua com que os professores procurarão viabilizar a acção educativa; e sobretudo da compreensão de que o professor deve, por inerência da profissão ter domínio da linguagem ao ensinar a própria língua e outras disciplinas  a presente pesquisa tem como objectivos: Apontar e tentar compreender, no processo

educação específica sobre normas contidas em instrumentos internacionais de Direitos Humanos e de Direito Humanitário e a sua aplicação a grupos especiais tais como […] os funcionários responsáveis pela aplicação da lei […]. DECLARAÇÃO E PROGRAMA DE ACÇÃO DE VIENA (Parte I, parágrafo 27; Parte II, parágrafo 82) III Nota para os utilizadores do manual O presente manual é parte integrante de um conjunto de três materiais de formação em matéria de direitos humanos…

educação específica sobre normas contidas em instrumentos internacionais de Direitos Humanos e de Direito Humanitário e a sua aplicação a grupos especiais tais como […] os funcionários responsáveis pela aplicação da lei […]. DECLARAÇÃO E PROGRAMA DE ACÇÃO DE VIENA (Parte I, parágrafo 27; Parte II, parágrafo 82) III Nota para os utilizadores do manual O presente manual é parte integrante de um conjunto de três materiais de formação em matéria de direitos humanos destinados…

políticos e sociais que se vão sucedendo. E, a par de uma progressiva sedimentação, revelam-se bem diversas as preocupações e as formulações do século xix, do constitucionalismo liberal, e as do século xx, em que se defrontam correntes de pensamento e acção ora complementares, ora antagónicas. Não é tão pouco por acaso que a Ciência do Direito constitucional emerge em Portugal tão embrionária. Se ela não tem sido muito cultivada, isso deve-se também ao constitucionalismo português…

estados particulares da realidade, por meio de diferentes atitudes e estados de consciência, partindo e regressando desde e para o mundo da vida, o tranquilo mundo das evidências quotidianas, que se torna a âncora dessas transições. Os projectos de acção são, por conseguinte, distanciações, desenraizamentos sucessivos que levam o agente a perceber, num universo possível, os processos que implementará em outra realidade. «Uma província finita de significado consiste em experiências de…

......................................................................133 Artigo 57.º Facturação ......................................................................................................................134 Artigo 58.º Obrigações declarativas e período em que passa a ser devido o imposto ......................134 Artigo 59.º Dispensa de obrigações...................................................................................................135 SUBSECÇÃO II REGIME DOS PEQUENOS

o ambiente em que estão inseridas. A sensação térmica também depende de parâmetros pessoais, como o índice metabólico (o calor que produz o corpo), entre outros. Percepção: O conceito de percepção deriva do termo latino perceptĭo e refere-se à acção e ao efeito de perceber ou percepcionar (receber através de um dos sentidos as imagens, impressões ou sensações externas, ou compreender e conhecer algo). A percepção pode fazer referência a um conhecimento, a uma ideia ou à sensação…

alterações ao Plano Director Municipal...” é uma informação tautológica. Quando, que é o caso mais comum, o lead de uma notícia é composto por apenas uma frase, é de extrema importância a escolha do verbo utilizado, que deverá ser directo, forte, de acção, e preferencialmente no presente do indicativo, pois é este que dá o “tom” (leads) da notícia. Agora atenção, o conteúdo semântico do verbo tem de respeitar rigorosamente o acontecimento. Um lead bem construído dispensa o leitor…

seus associados, na qualidade de senhorios, inquilinos ou comerciantes; d) Tenham, pelo menos, 3000, 500 ou 100 associados, consoante a área a que circunscrevam a sua acção seja de âmbito nacional, regional ou local, respectivamente. SECÇÃO III Despejo SUBSECÇÃO I Acções judiciais Artigo 14.o Acção de despejo 1—A acção de despejo destina-se a fazer cessar a situação jurídica do arrendamento, sempre que a lei imponha o recurso à via judicial para promover tal cessação, e segue a forma

seguintes condições: 1. Que o juiz ou tribunal que a tiver pronunciado tenha competencia para conhecer do assumpto e julgá-lo, de accôrdo com as regras deste Codigo;2. Que as partes tenham sido citadas pessoalmente ou por seu representante legal, para a acção; 3. Que a sentença não offenda a ordem publica ou o direito publico do paiz onde deva ser executada; 4. Que seja executoria no Estado em que tiver sido proferida; 5. Que seja traduzida autorizadamente por um funccionario ou…