Acção Declarativa

seja necessário, para poder decidir; A independência fará com que o profissional da contabilidade deva ser e parecer isento, rejeitando todas as situações que possam constituir perigo para a sua imparcialidade e a sua liberdade de julgamento e acção. O profissional da contabilidade, para além de ser independente, também tem de assegurar que existe um certo número de situações que deverão ser respeitadas de forma a assegurar essa independência, tal como é enunciado no artigo 4º.…

Unidos e a União Europeia não reconhecem a legitimidade e a legalidade do referendo realizado, nem tão pouco o processo de anexação da Crimeia à Rússia conduzido por Moscovo. O Presidente Obama teria informado o Presidente Putin que considerava a acção russa como uma violação na Lei Internacional, incluindo uma falta às obrigações russas perante a Carta das Nações Unidas, bem como em relação aos acordos militares firmados entre a Rússia e a Ucrânia em 1997. O Kremlin alegava que…

seu meio intelectual ou por via da tradição. Dado que só tomamos consciência de algumas dessas teorias, elas constituem preconceitos no sentido de que são defendidas sem qualquer verificação crítica, ainda que sejam de extrema importância para a acção prática e para a vida do homem. Uma justificação para a existência da filosofia profissional ou académica é a necessidade de analisar e de testar criticamente estas teorias divulgadas e influentes." Karl Popper, Em Busca de um Mundo Melhor

prestará a B o valor do relógio destruído. 3 - Explique a diferença entre nulidade e anulabilidade. Nulidade é um acto que perante a uma norma jurídica que terá que ser documentado (registado), caso contrário se torna nulo. A Anulabilidade é uma acção tomada perante uma norma jurídica que cancela (anula) uma venda (transacção) por infracção da lei de venda e por o desconhecimento dos donos da devida coisa para transacção ou venda. Exemplo: Se A e B transaccionarem um prédio mas…

resposta contendo a aceitação chega à esfera de acção do proponente, isto é, quando o proponente passa a estar em condições de a conhecer; e , Doutrina da percepção: o contrato só está perfeito quando o proponente tomou efectivo da aceitação. Do art. 224º do Código Cívil, resulta consagrar o nosso direito à doutrina da recepção, que parece ser aliás, a preferível “de iure condendo”. Não será todavia necessário que a declaração chegue ao poder ou à esfera de acção do proponente, se, por…

ocultados deveriam ter sido revelados à administração fiscal e não o foram, através da declaração de rendimentos. E, tendo em consideração que o crime se consumou com a ocultação, no último dia do prazo para o cumprimento da respectiva obrigação declarativa, tal pressupõe necessariamente a inexistência de liquidação na data da consumação do crime, pois os factos ocultados à administração fiscal são precisamente aqueles que seriam carreados para a liquidação. Pelo que, em face destes…

porventura sem ter ainda terminado. Será que esta evolução visa a eliminação lenta e gradual do instituto do «recurso contencioso» e a passagem para um sistema alicerçado em «acções»? Poderá sustentar-se que a previsão constitucional da denominada «acção para a determinação da prática de acto legalmente devido» consubstancia fundamento suficiente para a inauguração de um «contencioso novo»? Parecem não restar dúvidas de que, no estádio actual daquela evolução constitucional, se…

provisão, poderá, no prazo de seis meses, apresentar queixa-crime contra o devedor ou instaurar-lhe a chamada acção executiva, na qual indicará ao tribunal bens do devedor para serem vendidos, pagando-lhe o tribunal do produto da venda, com os juros a que tiver direito. Se não respeitar aqueles prazos de oito dias e seis meses, ver-se-á obrigado a cobrar o seu crédito na morosa acção declarativa, assim se chama, que poderá durar anos. O modo mais eficaz de cobrar um cheque sem provisão é…

KANT Como fundamentar a moralidade de uma acção? Uma acção é boa por promover o bem de alguém? Ou será que é boa em si mesmo, independentemente do bem que possa promover? A MORAL Kantiana Considerada Moral do Dever ou deontológica, pois para Kant uma acção é moral (boa) não pelo bem que pode promover, mas sim pela intenção ou vontade que a moveu, já que só é boa a ação praticada por puro respeito ao DEVER. Só mediante uma intenção pura é que há acção moral. Ora a intenção só é pura se derivar

grandemente os significados textuais. matraga, rio de janeiro, v.16, n.24, jan./jun. 2009 27 TEXTO E GRAMÁTICA: UMA INTRODUÇÃO À LINGUÍSTICA SISTÉMICO-FUNCIONAL Descrição Variáveis de registo Metafunção A acção social, o assunto sobre Campo que se fala, a natureza da acção A estrutura de papéis, as pessoas Relações e suas relações na situação de comunicação A organização simbólica, o canal Modo (fala ou escrita) e o modo retórico da linguagem Ideacional…