Acusação

Modelo Peça Processual Penal: Resposta à Acusação EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA XXª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE XXXXXXXXXXX/MG Autos n° XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX Fulano de Tal, brasileiro, solteiro, atleta profissional de futebol, portador da Carteira de Identidade XX XX.XXX.XXX, filho de XXXXXXXXXX e XXXXXXXXXXXXX, com endereço na Rua XXXXXXXXXX, n° XX - Bairro XXXXXXXXXX – Belo Horizonte/MG – CEP XX.XXXX-XXX, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência

Comarca de ______________ (__ ponto) Processo nº _____/____ Caio, já qualificado nos autos a fls. ___, através de seu procurador abaixo-assinado (procuração em anexo), vem respeitosamente oferecer a presente RESPOSTA À ACUSAÇÃO, (peça correta: ponto) com fulcro no arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, pelos motivos de fato e de direito que abaixo passa a expor: I – DOS FATOS: O réu foi denunciado e processado pelo Ministério…

intermédio de sua advogada nomeada nos autos, que essa subscreve, com escritório na rua +++++++++, nº +++++, C.E.P. ++ +++ ++, na cidade de Joinville, Estado de Santa Catarina, vem mui respeitosamente perante Vossa Excelência, apresentar RESPOSTA A ACUSAÇÃO, com fulcro no artigo 396 - A, do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas I - Dos Fatos: O Denunciado foi apontado como incurso na prática prevista no artigo 2º, inciso II, da…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA xxxxxxx VARA DA COMARCA DE xxxxxxx. Proc. nº xxxxxxxxxxxx X, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, por intermédio de seuadvogado infra-assinado, porque instado a apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO que lhe foi formulada perante esse Juízo, vem fazê-lo, nos termos dos arts. 396 e 396 - A do CPP, expondo e requerendo o seguinte:Em que pese o recebimento da denúncia aviada pelo MP, por meio da qual se imputa ao suplicante…

certeza de que o mesmo teria praticado o crime de tráfico. Em que pese às provas produzidas no decorrer da investigação, não se vislumbra no caso em tela existência efetiva de justa causa, pois conforme preleciona JOSÉ FREDERICO MARQUES “é exato que a acusação se funda, não na existência do “corpus delicti”, e sim na “opinio delicti”; mas esta deve originar-se de suspeita fundada e razoável. Do contrário, inepta seria a denúncia por ausência de justa causa e legítimo interesse do Estado…

RESPOSTA À ACUSAÇÃO - LIBERDADE PROVISÓRIA - DEFESA PRÉVIA - REITERAÇÃO DO PEDIDO - DUPLO HOMICÍDIO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ___ VARA CRIMINAL COMARCA DE __________ - UF Processo nº __________ Petição: DEFESA PRÉVIA (RESPOSTA À ACUSAÇÃO) COM REITERAÇÃO DO PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. __________, brasileiro, casado, técnico em eletrônica autônomo, RG/CI nº __________ SSP/UF e CPF nº __________, residente e domiciliado na Rua __________, nº ___, apto. ___,…

qualificado nos autos em epígrafe (fls.02), vem por intermédio de seu advogado in fine assinados (doc. 01), com fulcro no art. 396 do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito abaixo aduzidas apresentar sua: : RESPOSTA À ACUSAÇÃO. A fim de desconstituir as teses apresentadas na inicial acusatória, pelos motivos de fato e de direito, com fulcro no art. 396-A do código processo penal, exposto a seguir: I- DOS FATOS Na peça acusatória, a conduta delitiva atribuída

Processo Penal, apresentar sua RESPOSTA À ACUSAÇÃO, expondo e requerendo o seguinte: RESPOSTA A ACUSAÇÃO I – DOS FATOS A denúncia apresentada pelo Ministério Público em 03 de setembro de 2013 descreve os fatos com dados fornecidos apenas pela vitima e suas testemunhas desconsiderando as declarações dos denunciados sendo, portanto tendenciosa e fugindo do dever legal do órgão de ser o guardião da justiça (art. 127 da CF) e assumindo o papel de ADVOGADO DE ACUSAÇÃO ao incluir em sua…

advogado , está de direito . Testemunhas de acusação Dr. Iraildo (acusação) começa e a 1° testemunha é chamada: Anita, nada mais do que aprópria filha de Olga Benário, parecia angustiada, mas também relembrar da história deseus pais não deve ser nada fácil! Ela fala da morte de seus pais e dos crimes de Getúlio,mas quando a Dra. Roberta (defesa) como ela conheceu o pai ela alega não se recordarno momento. A 2° testemunha é chamada: Heráclito, quando a acusação começa a…

XI, da Lei Complementar n. 80/94; 16, parágrafo único, da Lei n. 1.060/50; e 46, X, da LC n. 575/12 de Santa Catarina), vem, à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal, apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO formulada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, em razão dos fatos e fundamentos a seguir aduzidos. 1) DA DEFENSORIA PÚBLICA Instituição essencial à função jurisdicional do Estado (art. 134, CR/88), compete à…