Acusação Getulio Vargas

Cadernos do Tempo Presente – ISSN: 2179-2143 Entre prerrogativas e regras: Justiça Criminal e Controle político no Regime Vargas (1930-1945) Elizabeth Cancelli I Neste trabalho, mostramos como o regime Vargas organizou-se de uma forma dual: de um lado, o estado normativo; de outro, o estado de prerrogativas representado pela ação da polícia e dos círculos de poder. Contribuindo para o aumento e a concentração de poder estava a nova tradição de justiça criminal: a…

Do Rio Grande do Sul para a política nacional 1.1 Iniciação política: a aproximação com Vargas e com o PTB João Belchior Marques Goulart, presidente da República deposto pelo movimento militar de 31 de março de 1964, ficou conhecido na vida pública como João Goulart e, particularmente, como Jango. Nasceu em 1o de março de 1919, em São Borja, Rio Grande do Sul, mesma cidade em que nascera Getulio Vargas. Era filho de Vicente Rodrigues Goulart e de Vicentina Marques Goulart,…

RITO DO NOVO TRIBUNAL DO JÚRI[1] Guilherme Maia de Carvalho Raygson André Pereira Gomes[2] Sumário: Introdução; 1.Origem e Característica; 2.Princípios; 3.Juízo de acusação; 3.1Pronúncia; 3.2Impronúncia; 3.3Absolvição Sumária; 3.4Desclassificação; 4.”Judicium Causae”; 5.Libelo; 6.Desaforamento; 7.Sessão do Júri; 8.Conclusão. Resumo O presente trabalho tem como objetivo apresentar ao leitor as principais mudanças no Tribunal do Júri, ocorridas na reforma…

do petróleo e do ferro e um único romance, O Presidente Negro, o qual não alcançou a mesma popularidade que suas obras para crianças. Dia do índio O Dia do índio, 19 de abril, foi criado pelo presidente Getúlio Vargas através do decreto-lei 5540 de 1943, e relembra o dia, em 1940, no qual várias lideranças indígenas do continente resolveram participar do Primeiro Congresso Indigenista Interamericano, realizado no México. Eles haviam boicotado os…

Mas em sua essência ele é tanto mais diferente do burocrático, quanto mais caracterizados estejam os dois tipos. 1 2 KEINERT, 2000, p. 96 e 103. HOLANDA, 1995, p. 146. 8 Foi assim que, desde os anos trinta, durante o governo de Getúlio Vargas (apesar do forte propósito de instalar no país um modelo de Administração burocrática, muito devido a emergente industrialização e intervenção estatal no setor produtivo de bens e serviços), ainda assim não ocorrera uma efetiva…

Fundação Getúlio Vargas – FGV In Company Disciplina: Negociação Professor Jaci Leite Relatório Take Home Situação Era meu segundo emprego, tinha 18 anos e trabalhava no departamento pessoal de um escritório de contabilidade, simples, pequeno, localizado no Bom Retiro, próximo à estação da luz e cerca de 90% dos nossos clientes eram coreanos, e os funcionários desses coreanos eram bolivianos. Minha rotina era muito operacional, atendia muitas ligações, fazia…

Pereira da Costa, que recebeu R$ 620 mil em nome do deputado. Após o estouro do escândalo, Anita Leocádia Pereira da Costa pediu demissão da Casa. No julgamento do mensalão no Supremo Tribunal Federal, Anita Leocádia Pereira da Costa foi absolvida da acusação de lavagem de dinheiro. Livros Os militares e a Reação Republicana: As Origens do Tenentismo, A Coluna Prestes, 1997 Tenentismo pós-30: continuidade ou ruptura?, 1999 Da insurreição armada (1935) à "União Nacional"…

vigente até então, que afirmava: Art. 53 – O Presidente dos Estados Unidos do Brasil será submetido a processo e a julgamento, depois que a Câmara declarar procedente a acusação, perante o Supremo Tribunal Federal, nos crimes comuns, e nos de responsabilidade perante o Senado. Parágrafo único - Decretada a procedência da acusação, ficará o Presidente suspenso de suas funções. Art. 54 - São crimes de responsabilidade os atos do Presidente que atentarem contra: 1º) a existência…

Dantas foi jornalista, advogado, professor e político brasileiro, membro da Corte Permanente Internacional de Arbitragem de Haia. Concluiu o curso de Direito em 1932 e lecionou na Universidade do Brasil e na PUC – RJ. Atuou como assessor pessoal de Getúlio Vargas durante os estudos preparatórios do anteprojeto da criação da Petrobrás, encaminhando ao Congresso em outubro de 1951. Foi eleito deputado federal pelo Estado de Minas Gerais em outubro de 1958. Em 22 de agosto de 1961, foi…

vigente até então, que afirmava: Art. 53 – O Presidente dos Estados Unidos do Brasil será submetido a processo e a julgamento, depois que a Câmara declarar procedente a acusação, perante o Supremo Tribunal Federal, nos crimes comuns, e nos de responsabilidade perante o Senado. Parágrafo único - Decretada a procedência da acusação, ficará o Presidente suspenso de suas funções. Art. 54 - São crimes de responsabilidade os atos do Presidente que atentarem contra: (1º) A existência…