Acusaçao De Lesoes Corporais

matá-las, não consumando seu intento por circunstâncias alheias a sua vontade. Devidamente instruído o feito, sobreveio decisão que julgou parcialmente procedente a acusação, pronunciando o imputado como incurso nas sanções do artigo 121, §2º, IV, c/c o art. 14, II, (dezessete vezes) (fls. 1788/1801). Inconformadas, acusação e defesa interpuseram recurso em sentido estrito. A Terceira Câmara Criminal, ao julgá-lo, rejeitou as preliminares, negou provimento à inconformidade…

segurança: Francisco Gallotti, Joaquim Teixeira Mendes, Radagasio Tovar, Arlindo Ribeiro, Jorge Dutra de Sousa Gomes, Pedro Ening Cardoso e Otavio Augusto Lins Pereira. A defesa havia recusado a sra. Derly Schasfit Freitas e o sr. José Borges Macedo. A acusação não fez impugnações. BEM DISPOSTO E CALMO Gregorio Fortunato chegou ao Tribunal sob forte escolta da Polícia Militar. Mostrava-se bem disposto, parecia calmo e estava impecavelmente trajado com um costume de gabardine creme. Não…

Tentativa vermelha ou cruenta: quando a vítima é atingida, sofre ferimentos e não morre. Obs: desistência voluntária (exclui a tentativa e responde pelos atos já praticados, lesão corporal ou perigo para a vida de outrem) e arrependimento eficaz (exclui a tentativa e responde apenas pelos atos já praticados, lesão corporal) Ex.1: o infrator “A” tem uma arma com 5 munições, efetua 2 disparos e voluntariamente desiste de continuar disparando e a vítima não morre. Ex.2: o infrator…

denunciado, de posse de uma faca tipo peixeira, ameaçou de causar mal injusto e grave às vítimas M. DE M. S., P. A. DE M. DA S. e J. R. E S. e ainda, não satisfeito, utilizando-se de referido instrumento, agrediu-as fisicamente, provocando-lhe as lesões corporais descritas nos Laudos de fls. 21, 22 e 25. Apurou-se ainda que o denunciado, em seguida, ainda armado coma faca, mediante grave ameaça, constrangeu a vítima M. DE M. S. a manter com ele conjunção carnal e ato libidinoso diverso…

tipificado no art. 129, § 9º, do Código Penal, pela prática do seguinte fato: No dia 28 de agosto de 2014, por volta das 16h35min, na Rua Estripari, nº 81, Bairro Jardim, na cidade de Babilônia-RS, ofendeu a integridade corporal das vítimas, PLATONILDA e SÓCRATAS, causando lesão corporal de natureza leve na primeira, e vias de fato na segunda. Na ocasião, a vítima PLATONILDA mantinha relacionamento amoroso com o denunciado, residindo ambos no imóvel situado no endereço acima, juntamente…

em 25/06/1976, filho de Maria da Silva e João da Silva, RG-123456, residente na rua 1, Qd. 2, Lt. 3, Setor Coimbra vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por seus advogados infra-assinados – procuração anexa – apresentar sua RESPOSTA À ACUSAÇÃO com fulcro no art. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito abaixo aduzidas. I. DOS FATOS Conforme consta na Denuncia, no dia 11 de março de 2014, por volta das 18:30 h, na BR-153, nas proximidades do

Mexicano, Casado, Superior Completo, Advogado, Residente na R. Retorno 70528, Colonia Centinela, Ciudad Del Mexico/ME vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por seus advogados infra-assinados – procuração anexa – apresentar sua RESPOSTA À ACUSAÇÃO com fulcro no art. 396 do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito abaixo aduzidas. I – DOS FATOS: No dia 29 de Junho de 2014 estava o Réu, a cima qualificado, dentro de um Taxi em direção ao Aeroporto para…

presente RESPOSTA À ACUSAÇÃO, evidenciando fundamentos defensivos em razão da presente Ação Penal agitada em desfavor de Felipe Eufrásio Borges, já qualificado na exordial da peça acusatória, consoante abaixo delineado. 1- SÍNTESE DOS FATOS Consta na denúncia, que o acusado no dia 29 de março do ano em curso, por volta das 08:00 horas, no bairro Ilha das Caieiras, em Vitória (ES), agredirá fisicamente a suposta vítima nos autos, ao qual convivi maritalmente, provocando lesões…

expresso no artigo 25 do Código Penal. Pois o acusado foi injustamente agredido por vários homens, como está provado por depoimento de testemunhas e também provado pelo laudo de exame de corpo de delito referente às folhas 56 dos autos demonstraram as lesões sofridas por vários homens justificando ainda mais a injusta agressão sofrida. O acusado Johnathan tentou fugir do galpão de onde estava a fim de salvar sua vida e mesmo assim esses vários homens o seguiram com o…

Lei Complementar Estadual nº 26/06, vem, perante Vossa Excelência, apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO, com fulcro no art. 406 do CPP, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: DOS FATOS O Órgão Ministerial ofereceu denúncia em face do Acusado, pela suposta prática do delito capitulado no artigo 121, §2º, II (motivo fútil), c/c artigo 14, II, ambos do Código Penal Brasileiro. Em que pese a referida acusação, esta ação penal não deverá prosperar, devendo o réu ser absolvido…