Acusação

disciplina de Introdução do estudo ao Direito da FBMG, ministrada pela professora: Crisnanda Siscar. Belo Horizonte, março de 2014 Letícia Almeida Felipe Magalhães Denis Vaz Rafael Gentil Gustavo Fontana Tese de acusação A versão dos réus diz que em determinado momento, quando não mais havia comida, Roger Whetmore sugeriu que fizessem um jogo cujo perdedor serviria de alimento para os outros quatro, para que estes pudessem sobreviver. Roger,…

ACUSAÇÃO – COMO A LEI HEBRAICA E ROMANA LIDAVAM COM ACUSAÇÕES? Hoje em dia, temos um código de Lei Penal. Mas ele é tão extenso, confuso e complexo, que a maioria das pessoas não compreende. (Advogados...) Além disso, existem “brechas” na lei, que costumam favorecer os ricos. Que dizer também dos antigos códigos de leis, tais como o hebraico e o romano? Como eles lidavam com acusações? Significado da palavra ACUSAÇÃO: ATRIBUIR CULPA A ALGUEM. Afirmar que alguém praticou…

Davi Garcia Mendonça DEFESA PRÉVIA, DEFESA PRELIMINAR E RESPOSTA À ACUSAÇÃO Qual é a diferença entre defesa prévia, defesa preliminar e resposta à acusação? A Lei 11.719 de 2008 criou a defesa do artigo 396 do CPP, que diz: Nos procedimentos ordinário e sumário, oferecida a denúncia ou queixa, o juiz, se não a rejeitar liminarmente, recebê-la-á e ordenará a citação do acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Essa primeira…

* Requerimento de Diligências: Deve o advogado requerer as diligências que pretende ver produzidas caso não ocorra a ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA, e sob pena de preclusão, deve apontar o rol de testemunhas. TÉCNICA REDACIONAL Resposta Escrita à Acusação 1. Endereçamento: EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ... . 2. Espaçamento de 5 linhas – pular cinco linhas do endereçamento. 3. Indicação do Processo – OBS: Esse item nos permite simplificar

COMARCA DE GOIÂNIA - ESTADO DE GOIÁS REINALDO FREITAS CRUZ, já qualificado nos autos do processo nº 201300130625, vem por meio de advogado devidamente constituído, como consta em procuração em anexo, oferecer a Vossa Excelência, RESPOSTA A ACUSAÇÃO com fulcro nos artigos 396-A e 397, ambos do Código de Processo Penal Brasileiro, e pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas. DOS FATOS O então denunciado REINALDO FREITAS CRUZ está sendo acusado pelo Parquet de ter…

supostos amigos. Esses mesmos criminosos, que dizem que a iniciativa desse sorteio a morte, dessa loteria do sacrifício, ou qualquer outro nome sujo e profano que os senhores queiram adotar, foi da própria vítima. Vítima essa, que também recebe a acusação de ser o portador de um par de dados que após muitas discussões sobre problemas matemáticos, foi o objeto desse jogo mortal. Vítima essa que convenientemente, não se encontra presente para defesa. Engraçado não? Entretanto, antes do…

CURSO: DIREITO DISCIPLINA: PROCESSO PENAL II Pode o co-réu ser testemunha de acusação? Não pode ser testemunha, pois não presta compro­misso, nem tem o dever de dizer a verdade. Entretanto, quando há delação (assume o acusado a sua culpa e imputa também parte dela a outro co-réu), há possibilidade de haver reperguntas do defensor do co-réu delatado, unicamente para aclarar pontos pertinentes à sua defesa. Nesse caso, haverá, durante o interrogatório, um mo­mento propício a isso ou, então

domiciliado à Rua (endereço), (cidade/Estado), por seu advogado, devidamente constituído, instrumento procuratório em anexo (documento 01), com endereço profissional no rodapé, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, oferecer a presente RESPOSTA À ACUSAÇÃO, pelo rito ordinário, por razões de fato e de direito que passa a aduzir. PRELIMINARMENTE 1. DA INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUÍZO O réu foi denunciado pelo Ministério Público pela prática do crime de extorsão, qualificado…

da ação penal em epígrafe, vem à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado infra constituído, conforme instrumento procuratório em anexo, com fulcro nos arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, apresentar: RESPOSTA À ACUSAÇÃO Com base nos fatos que a seguir expõe: I – BREVE SÍNTESE DA DEMANDA A acusada foi indiciada pela conduta descrita na norma penal incriminadora prevista no art. 155, “caput”, do Código Penal. Conforme narrou a…

Autos nº FULANO DE TAL, já qualificado nos autos em epigrafe, vem, perante á Vossa Excelência, por intermédio de ser procurador judicial abaixo assinado, com fulcro no artigo 396 e 396-A do Código de Processo Penal, apresentar: RESPOSTA A ACUSAÇÃO Em face da denúncia de fls. 02/04, oferecida pelo Ministério Público desta Comarca, pela conduta descrita no artigo 303, 306 E 309, da lei 9.503/97. 1. DOS FATOS Que aos 17 dias do mês de fevereiro de 2013, por volta das 16h30min, na o…