Acusação

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE SANTO ANDRÉ - SP Processo nº O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, nos autos do processo-crime que move contra ALEX SORRENTO, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 500 do Código de Processo Penal Brasileiro, apresentar suas ALEGAÇÕES FINAIS nos seguintes termos: Os fatos imputados ao réu na denúncia foram integralmente comprovados ao longo da instrução e há…

fortes traumas psicológicos? Qual a legitimação do contrato? Qual cláusula deste contrato absurdo proíbe a desistência de uma das partes? Que poderes esse contrato dá aos contratantes de executá-lo independentemente da vontade do que dele desiste sob acusação de descumprimento do contrato e falta de honra? Onde estava escrito que os outros contratantes poderiam proceder ao lanço dos dados que decidiria sobre a vida de um deles? Todos esses questionamentos suscitam a dúvida sobre a real…

Brasil, Seção do Ceará, sob o nº. 112233, comparece o Acusado, tempestivamente (CPP, art. 396, caput), com todo respeito à presença de Vossa Excelência, para apresentar, com abrigo no art. 396-A da Legislação Adjetiva Penal, a presente RESPOSTA À ACUSAÇÃO, evidenciando fundamentos defensivos em razão da presente Ação Penal agitada em desfavor de JOSÉ DAS QUANTAS, já qualificado na exordial da peça acusatória, consoante abaixo delineado. 1 – SÍNTESE DOS FATOS Consta da…

O caso dos Exploradores de Cavernas Tese de acusação No presente caso, cinco membros de uma sociedade de exploradores ficam presos em uma caverna, em consequência de desmoronamento que bloqueou a única saída. Uma equipe de socorro foi enviada ao local. Esgotadas as provisões de que dispunham, perguntam ao médico da equipe se poderiam resistir alimentando-se de carne…

trâmite perante essa 2ª Vara Criminal e r. Cartório, lhe promove a JUSTIÇA PÚBLICA, por seu advogado e procurador e/ou PATRONO DATIVO infra-assinado, vem, mui respeitosamente a presença de Vossa Excelência para, apresentar, tempestivamente, RESPOSTA À ACUSAÇÂO, com fundamento nos artigos 396 e 396-A, ambos do Código de Processo Penal, pelos motivos de fato e de direito abaixo expostos: 1. BREVE RELATO DOS FATOS O MINISTÉRIO PÚBLICO ofereceu denúncia contra o denunciado…

Rua 0000000, s/n., bairro 000000, nesta cidade de Juína/MT, atualmente recolhido na Cadeia Pública de Juína/MT, por sua advogada dativa que subscreve esta, nomeada às fls. 59, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, apresentar: RESPOSTA À ACUSAÇÃO com fundamento no artigo 396-A do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: I – SÍNTESE DA DENÚNCIA Trata-se de ação penal ajuizada pelo representante do Ministério Público do Estado de…

Galeazzi ele assumi um importante papel agindo como um conselheiro influente na organização, buscando aliados no processo de mudança. PEDRO FARIA: Futuro presidente da BRF. Homem de confiança de Abilio. Atual diretor internacional. ADVOGADOS DE ACUSAÇÃO Definidos como críticos, procura e cobra pelos resultados Acionistas Os acionistas da BRF se sentiam insatisfeitos na época da gestão de Secches, proferindo que lhe faltava ambição, onde ele e sua equipe oriunda da…

Tese de Acusação A versão dos réus diz que em determinado momento, quando não mais havia comida, Roger Whetmore sugeriu que fizessem um jogo cujo perdedor serviria de alimento para os outros quatro, para que estes pudessem sobreviver. Roger, porém, no momento de jogar os dados desistiu da idéia e quis tentar sobreviver tentando outra coisa. Os réus, jogaram os dados por ele, condenando-o a morte. Afirmo que nenhum de nós estava lá para saber se realmente foi Roger Whetmore quem deu a…

RÉU, já qualificado na denúncia oferecida pelo ilustríssimo membro do Ministério Público, por seu procurador e advogado in fine assinado, (instrumento de mandato já apresentado), vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO, com fulcro no artigo 396 e 396-A, do Código de Processo Penal, pelos motivos de fato e de direito a seguir alinhavados. O réu foi denunciado como incurso, por três vezes, no artigo 147, c.c. o artigo 69, ambos do Código…

necessidade ou não da apreensão da arma, o restante do contexto probatório é formado por depoimentos divergentes das duas testemunhas presenciais dos fatos; insuficiente, pois, a embasar uma decisão condenatória. APELO DA DEFESA PROVIDO. RECURSO DA ACUSAÇÃO DESPROVIDO. (Apelação Crime Nº 70043845387, Terceira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Nereu José Giacomolli, Julgado em 09/02/2012). No caso em apreço, o mandado da fl. 45, expedido com fins de busca e…