Acusação Homicidio

14, II do CP; pois segundo a acusação, no dia 10 de janeiro tentou efetuar disparo de arma de fogo contra seu vizinho ‘’B’’, que se encontrava no ponto de ônibus; não conseguindo porém, consumar o delito pois o filho do réu retirou todas as balas que haviam na arma logo que tomou conhecimento no plano do pai, sem que esse percebesse, conforme já expostos nas folhas de nº____. PRELIMINARMENTE Os fatos trazidos pela acusação para qualificar o crime de homicídio, não encontram…

COMPATIBILIDADE DAS QUALIFICADORAS NOS CRIMES DE HOMICÍDIO INTRODUÇÃO: A questão do dolo eventual ainda gera muita discussão, em especial no que diz respeito à sua aplicação. Outro ponto que ainda é alvo de controvérsias é a possibilidade de incidirem as qualificadoras previstas no art. 121, §2º, IV, do Código Penal. Esta discussão é muito importante porque trata dos homicídios, crimes extremamente…

lançar os dados, fazendo seus colegas em seu lugar lançarem o dado, e para sua falta de sorte caiu sobre o próprio Roger. Após tratamento psicologico e acompanhamento de nutricionista, os sobreviventes foram submetidos a julgamento, acusados de homicídio e declarados culpados na primeira instância. Não havendo para onde ir, recorreram a Suprema Corte de Newgarth. Alguns operários, por conhecimento foram explorar uma caverna e logo após houve um desmoronamento. Imagine até então, ficar…

Engenheiro Beltrão-PR, pela pratica do crime de homicídio qualificado (motivo fútil em razão de desentendimento por uma dívida contraída em uma partida de pôquer). O Requerente não foi encontrado para ser citado, tendo sido realizada sua citação por edital e, após, considerado revel. Por tal motivo lhe foi nomeado defensor dativo, que apresentou regular defesa previa. Por ocasião da instrução foram ouvidas duas testemunhas: a primeira testemunha foi a de acusação, reconheceu o réu por…

SILVA PINHEIRO 5º COMARCA VARA PROCESSO N.º VITÓRIA 1º CRIMINAL 0011185-76.2014.8.08.0024 DATA HORA DO INÍCIO HORA DO TÉRMINO 03/06/2015 19:00 22:00 ACUSADO Jhon Wener Reco Alves de Araújo VÍTIMA Jõao Miguel do sacramento TIPIFICAÇÃO DO CRIME HOMICÍDIO QUALIFICADO RELATÓRIO DO FATO (em resumo, a data, a hora, o local, os meios de execução nos termos da denúncia) O travesti Jhon Wener Reco Alves de Araújo, de 23 anos, acusado de matar o policial rodoviário federal João Miguel do…

RENATO SILVA TESE CASO DOS EXPLORADORES DE CAVERNA Partindo então da premissa que matar alguém é crime, os réus devem ser condenados porquecometeram um homicídio. Segundo o Código Penal, o homicídio é um crime contra a vida. Matar alguém tem como conseqüência uma pena, que é a reclusão de 6 (seis) a 20 (vinte) anos. Considerando o clima ruim existente dentro da caverna ,na qual os exploradores se encontravam presos, pode-se afirmar que os exploradores agiram sob forte emoção, o que…

homem”. Clarence Darrow (1857-1938) 6 RESUMO A violência, sobretudo a urbana, vem através do tempo se mostrando como um dos maiores mártirios da sociedade brasileira. Dentre os tipos de homicídio, destacamos aquele praticado por emoção, paixão e defesa da honra, ou seja, os chamados homicídios passionais. O homicida age dominado por um sentimento de auto justiça em defesa de sua honra. Mas de fato há plausibilidade no ato de “fazer justiça com as próprias mãos”, em…

imputando-lhe a prática do delito capitulado no art. 121 (homicídio), § 2º (homicídio qualificado), incisos I (motivo torpe), III (por motivo cruel) e IV (mediante dissimulação) do Código Penal Brasileiro, argumentando (___). Recebida a denúncia no dia (___), foi o acusado citado (fls. ___) e ofereceu defesa prévia (fls. ___), representada por defensor constituído (fls.___). Durante a instrução, foram ouvidas (___) testemunhas de acusação (fls. ____) e (___) de defesa (fls.…

respaldo de admissibilidade preambular, a peça de acusação, pronunciou o réu, prostrando-o, ao julgamento do Egrégio Tribunal do Júri, dando-o como incurso nas sanções do artigo 121, caput, c/c com o artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal. II – DO DIREITO É de se entender que a referida prova sustentada pela acusação é frágil a ensejar tal demanda, no que diz respeito ao suposto delito de tentativa de homicídio. Contudo, em que pese ter sido guarida…

Profª: Márcia Bicalho JOÃO PESSOA 2011 OS PRINCIPAIS ARGUMENTOS UTILIZADOS NO JÚRI DE ISABELLA NARDONI. Acusação: Promotor Francisco Cembranelli Defesa: Advogado Roberto Podval “Os olhos do Brasil estão voltados a esta sala, o que aumenta o peso de responsabilidade dos jurados”, afirmou o promotor Francisco Cembranelli ao conselho de sentença, antes de começar a expor a acusação. Os argumentos do último dia O argumento foi encerrado com a tréplica do advogado Roberto…