Actos De Conhecer

que não seja de mera fruição, a fim de repartirem os lucros resultantes dessas actividades”. 1.4- art. 1º nº 2 Código das Sociedades Comerciais Segundo este artigo as sociedades comerciais são as sociedades que tenham por objecto a prática de actos de comércio Podem adoptar as seguintes modalidades: a) Sociedade em nome colectivo; b) Sociedade por quotas; c) Sociedade anónima; d) Sociedade em comandita simples ou por acções. Para além destas sociedades contempladas no C.S.C.,…

portugueses a denominar o local do acto, de casa de tinta. O local, era ornado de esteiras de várias corres e modelos, espalhando-as no chão. A menina passava neste retiro de cuidados por um período que levava de 7 dias a 3 meses. Existem procedimentos específicos para a cerimónia que podia ser realizada existindo já um prometido ou noivo, como não. Lenda O significado histórico-cultural do Cikumbi começa com a própria família, portanto é um acto, uma cerimónia familiar,…

execução e à penhora (nº 2 do 809º) Graduar créditos (nº 2 do 809º) Julgar, sem possibilidade de recurso, as reclamações de actos e impugnações de decisões do agente de execução (alínea c) do nº1 do 809º ) Decidir outras questões suscitadas pelo agente de execução, pelas partes ou por terceiros intervenientes (alínea d) do nº 1 do 809º) Conhecer oficiosamente – até ao primeiro acto de transmissão dos bens penhorados – a manifesta a falta ou insuficiência do título, inexistência de…

previamente preparado e que todos os membros tenham conhecimento. 2. Todos os candidatos devem estar consciencializados acerca do acto. 3. No dia da eleição a direcção cessante deve convidar os responsáveis dos outros grupos /movimentos juvenis, os responsáveis da CPJ, quiçá da comunidade ou mesmo da paróquia (relativos aos jovens). 4. A votação (o acto eleitoral) é livre e secreto. 5. Os candidatos normais também votam, ficando de fora os convidados que vão…

consciência é vista como o juíz do valor moral das nossas actividades: avaliando os nossos actos, atribuindo-lhes mérito ou demérito; julgando-os sob o pontode vista do bem ou do mal; e indicando o dever a seguir. Em sentido restrito pode significar o conhecimento concomitante e cumulativo dos próprios actos ou estados internos no preciso momento em que são vividos ou experimentados. A consciência começa por conhecer o espírito e os seus fenómenos e, depois, estrutura-os, organiza-os num…

relevante. 2 - A tributação deverá ter em consideração a competitividade e internacionalização da economia portuguesa, no quadro de uma sã concorrência. 3 - A tributação não discrimina qualquer profissão ou actividade nem prejudica a prática de actos legítimos de carácter pessoal, sem prejuízo dos agravamentos ou benefícios excepcionais determinados por finalidades económicas, sociais, ambientais ou outras. Artigo 8º Princípio da legalidade tributária 1 - Estão sujeitos ao…

Para que haja relevância neste erro, a lei apenas exige: · Essencialidade para o declarante do elemento sobre o elemento que recai o erro; · Exige o conhecimento dessa essencialidade pelo declaratário ou o dever de o declaratário a conhecer. Quando há desvio na vontade de acção (“lapsus linguae” ou “lapsus calami”; erro mecânico) ou desvio na vontade negocial (erro juiz). Nestas hipóteses o declarante tem a consciência de emitir uma declaração negocial, mas, por lapso da…

função do notário vê alcançado prestígio e relevo social, o que se foi consolidando com o decorrer dos anos e a evolução das sociedades. No século XIII já encontramos a figura do Notário Público, dotado de fé pública, que dá forma legal solene aos actos em que intervém. É assim em Itália, mas também noutros países como a França, onde no ano de 1270 foram criados, em Paris, 60 notários. EM PORTUGAL: Nas Ordenações Afonsinas O notariado também terá surgido no século XIII devido à…

natural de Cabinda. aprecie com muito gosto seu artigo e interesse pela nossa cultura. entrementes, deixa-me apenas frisar que o alambamento nesta parcela do país varia de região em região com pequenas diferenças. Para se constituir uma família, este é o acto mais valorativo entre os familiares e sendo de maior relevância do que o casamento civil e não observância do mesmo, pressupõe uma violação e falta de respeito pelos pais da jovem e desconsideração pelos usos e costumes. o dote é…

Compras ▪ Gestão de stocks O acto de adquirir a fornecedor externo um artigo ou produto para ser utilizado pela nossa organização, ou ser consumido ou vendido, designa-se por compra. O destino interno do artigo determina o tipo de gestão que se deverá fazer. Tratando-se de um bem patrimonial, como edifícios, terrenos, equipamento fabril, equipamento técnico, viaturas, máquinas, etc., o acto de aprovisionar esgota-se no acto de comprar havendo total…