Acto De Conhecer

MATERIAIS E OUTROS EQUIPAMENTOS DURAÇÃO (h) Apresentação Avaliação Conhecer os formandos e quais as suas competências Expositivo Interrogativo 2 Introdução Refletir sobre a educação especial. Educação especial Criança com necessidades educativas especiais. Expositivo Interrogativo Demonstrativo Qualitativa Computadores Projector Texto 3 Necessidades educativas especiais Conhecer a evolução e os modelos de necessidades educativas especiais. …

para entidade, conforme a respectiva lei orgânica. Da análise dos diversos textos que regulam as pessoas colectivas públicas, podemos concluir que os aspectos predominantes do seu regime são os seguintes: 1) Criação e extinção – são criadas por acto do poder central; mas há casos de criação por iniciativa pública local. Elas não se podem extinguir a si próprias, ao contrário do que acontece com as pessoas colectivas privadas, uma pessoa colectiva pública não pode ser extinta por…

função do notário vê alcançado prestígio e relevo social, o que se foi consolidando com o decorrer dos anos e a evolução das sociedades. No século XIII já encontramos a figura do Notário Público, dotado de fé pública, que dá forma legal solene aos actos em que intervém. É assim em Itália, mas também noutros países como a França, onde no ano de 1270 foram criados, em Paris, 60 notários. EM PORTUGAL: Nas Ordenações Afonsinas O notariado também terá surgido no século XIII devido à…

informação aos particulares_ O artigo 268.º, n.º1 da Constitução estabelece que os cidadãos têm o direito de ser informados pela Administração, sempre que necessitem, sobre o andamento dos processos em que sejam directamente interessados, bem como de conhecer as resoluções definitivas que sobre eles forem tomadas. O direito à informação procedimental está legalmente regulamentado nos artigos 61º a 64.º do CPA. f) Participação dos particulares na formação das decisões que lhes…

falta de cumprimento das obrigações emergentes dos contratos, de negócios unilaterais ou da lei. Responsabilidade extra-contratual (delitual) (arts. 483° e ss.) Responsabilidade resultante da violação de direitos absolutos ou da prática de certos actos que embora lícitos, causam prejuízo a outrém. A responsabilidade contratual e a responsabilidade extra-contratual, podem nascer do mesmo facto e transitar-se facilmente do domínio de uma delas para a esfera normativa…

Porque razões não existem eles na ordem jurídica portuguesa? II O que dizem alguns autores sobre a justiça constitucional e “A justiça constitucional pressupõe a prevalência do princípio da constitucionalidade, ou seja, a submissão de todos os actos do Estado à Constituição. Na Constituição da República Portuguesa (C.R.P.) este princípio está consagrado, nomeadamente, no art. 3.º, n.º 3. Podemos considerar a justiça constitucional (em sentido amplo), grosso modo, como um todo ou um…

forma saudável, promovendo a amizade entre nações, ou até mesmo entre equipas, falando de jovens praticantes, nomeadamente na nossa idade. Quando praticamos desporto de uma maneira leal, isto é, de uma forma justa e correcta, permite ao praticante: Conhecer-se melhor; Exprimir-se; Realizar-se; Desenvolver-se plenamente; Adquirir uma arte e demonstrar as suas capacidades; Interacção social; Prazer; Bem – estar; Saúde; Considera-se muito importante a prática de…

que merece, o que me levou a querer debruçar-me um pouco mais sobre ele e a tentar conhecer os seus meandros. O suicídio é cada vez mais um fenómeno social de relevo em todas as sociedades pelo mundo fora. Cada vez mais homens e mulheres enveredam pelo caminho da morte voluntária, e nem sempre se consegue compreender porquê. Porque será que quem parece ter tudo para ser feliz, de repente decide cometer um acto tão macabro? É isto que nos choca e nos leva muitas vezes, a repensar…

penhora, a venda ou o pagamento, ou extinguir a instancia executiva. A prática desses actos, eminentemente executivos, bem como, em geral, a realização das várias diligências do processo de execução passaram a caber ao agente de execução. Foi assim deslocado para um profissional liberal o desempenho de um conjunto de tarefas, exercidas em nome do tribunal, sem prejuízo da possibilidade de reclamação para o juiz dos actos ou omissões por ele praticados. A sua existência, sem tirar a…

diferentes significados, como Princípio, causa, elemento, natureza, etc. Livro VI: Determinação do domínio da metafísica em relação ao domínio das outras ciências. Livro VII e VIII: 242 Doutrina da substância. Livro IX: Doutrina da potência e do acto. Livro X: O uno e o múltiplo. Livro XI, cap. I-VIII: análogos aos livros III, IV e VI; caps. 9-12: sobre o movimento, sobre o infinito. Livro XII: As diversas espécies de substância, a sensível-mutável, a sensível-imutável, a…