Acidente Do Trabalho No Direito Previdenciario

A HISTORIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL NO BRASIL A Previdência Social no Brasil possui mais de 100 anos de história. A primeira legislação pertinente ao tema é datada de 1888, quando foi regulamentado o direito à aposentadoria para empregados dos Correios. O fato considerado como ponto de partida da Previdência Social propriamente dita no País, contudo, é a Lei Elói Chaves (Decreto n° 4.682) de 1923. Ela criou a Caixa de Aposentadoria e Pensões para empregados de empresas ferroviárias,…

A Seguridade Social: Custeio do Sistema, Beneficiários e Benefícios da Previdência Social. Acidentes do Trabalho A Seguridade Social é financiada por toda a sociedade por meio dos orçamentos públicos, pelos empregadores e pelos trabalhadores. As alíquotas das contribuições do empregador são diferenciadas em razão da atividade econômica ou da utilização intensiva da mão de obra. Já as contribuições dos trabalhadores decorrem dos descontos nos seus ganhos habituais, a qualquer título.…

INTRUDUÇÃO Vamos abordar neste trabalho a responsabilidade civil e criminal nos acidentes de trabalho. O trabalho tem como finalidade mostrar as responsabilidades da empresa com seus funcionários, e o direito dos funcionários com a empresa. Estaremos abordando dentro do caso: a responsabilidade civil, que tem por objetivo cumprir e fazer cumprir regras e instruir os funcionários; a culpa, sem intenção de causar o dano; benefícios previdenciários são os direitos que o…

principal a segurança dos trabalhadores, por parte dos mais variados setores de atividades existentes, sabemos que sempre devemos proteger os trabalhadores de maneira coletiva de certa forma mantendo o ambiente de trabalho protegido. No entanto o ultimo levantamento de Acidentes e Doenças do Trabalho revelou um numero alarmante, foram registrados em 2009 mais de 720 mil casos entre segurados da Previdência Social, não estão inclusos trabalhadores autônomos e empregadas domesticas,…

1 INTRODUÇÃO A segurança no trabalho é uma responsabilidade não só do empregador como do empregado, para esplanar de forma mais clara as normas técnicas de segurança no trabalho, objetivou-se analisar a função do Tecnólogo em Segurança do Trabalho, entender quais os desafios que este profissional enfrenta na execução de seu trabalho infim trazer a discução aquilo que envolve o profissional destá área. Serão uilizados pesuisas em…

O presente trabalho irá tratar da intervenção ministerial nos processos de ações previdenciárias. Objetiva-se demonstrar a desnecessidade da intervenção ministerial quando pautada apenas na qualidade ou na hipossuficiência financeira da(s) parte(s), sendo necessário, para tanto, a presença de interesse público indisponível, ratificando, dessa forma, uma das verdadeiras funções do Ministério Público: defesa dos direitos difusos, coletivos e individuais indisponíveis. 1. Introdução O…

presente tema busca trazer os conceitos e definições de acidentes do trabalho e doenças ocupacionais na esfera previdenciária, as quais encontram ensejo na Lei n° 8.213/91 que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social. O empregador recolhe para a Seguridade Social contribuições que destinam-se ao custeio dos benefícios concedidos em razão dos acidentes do trabalho e doenças ocupacionais, conforme normas que orientam o tema. Os acidentes de trabalho e seus equiparados…

Direito Previdenciário. Apontamentos de Aula: Prof. Kerlly Huback Facebook www.facebook.com/kerlly.huback Grupo de discussão Facebook Loucos por Previdenciário e Tributário Manual de Direito Previdenciário, 8ª ed. Editora Forense. www.editoraforense.com.br BENEFÍCIO Auxílio-doença FUNDAMENTAÇÃO LEGAL Arts. 59 a 63 da Lei nº 8.213/91 Arts. 71 a 80 do RPS REQUISITO ESPECÍFICO O auxílio-doença será devido ao segurado que ficar incapacitado para o seu trabalho ou para…

Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes PÓS-GRADUAÇÃO TELEVIRTUAL DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO/TURMA 1 ACERCA DA COMPETÊNCIA EM MATÉRIA PREVIDENCIÁRIA, DISSERTE, FUNDAMENTANDO SOBRE: A) COMPETÊNCIA PARA JULGAR AÇÕES JUDICIAIS E EVENTUAIS RECURSOS NO JUDICIÁRIO QUE TRATAM DOS BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL; B) COMPETÊNCIA PARA JULGAR AÇÕES JUDICIAIS QUE TRATAM SOBRE ACIDENTE DO TRABALHO; C) COMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS EM MATÉRIA PREVIDENCIÁRIA;

Aspecto econômico do acidente de trabalho Um dos fatores altamente negativos, resultantes dos acidentes do trabalho, é o prejuízo econômico, cujas conseqüências atingem o trabalhador, a empresa, a sociedade e, numa concepção mais ampla a própria nação. POR QUÊ?Apesar de toda a assistência e das indenizações recebidas por ele ou seus familiares através da Previdência Social, no caso de acidentar-se, os prejuízos econômicos fazem-se sentir na medida em que a indenização não lhe garante…