Acidente Do Trabalho No Direito Previdenciario

.....................................................09 2.4.3Registro de Comunicação de Acidente de Trabalho...............................09 2.4.4 Formulário..............................................................................................10 2.5 Benefício Previdenciário...........................................................................11 2.6 Beneficiários Previdenciários....................................................................11 3 CONCLUSÃO.....

LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA Direito Previdenciário A seguridade social visa a amparar os segurados nas hipóteses em que não podem prover suas necessidades e as seus familiares, por seus próprios meios. A seguridade social é obrigatória, sendo os descontos das cotas previdenciárias feitas de forma compulsórias, salvo exceções, como os segurados facultativos. A natureza do direito previdenciário decorre é c pública. Segurados e Dependentes Segurado é toda pessoa que usufruir…

br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=13899 Quando o empregado sofre algum acidente de trabalho e/ou doença ocupacional equiparada a acidente de trabalho, a empresa emite uma Comunicação de Acidente de Trabalho e o empregado, pode beneficiar-se do auxílio doença por acidente de trabalho, concedido pelo INSS sob espécie 91. As demais patologias são enquadradas na espécie 31 (auxílio-doença previdenciário). 4. Procedimento Administrativo O empregado pode acionar o…

CENTRO UNIVERSITARIO FACVEST CURSO DE DIREITO DYOGO JOSÉ DE OLIVEIRA FILIPE KOCHE RODRIGUES TRABALHO DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO LAGES 2014 TRABALHO DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO Este trabalho do Curso de Direito apresentado ao Centro Universitário FACVEST como parte dos requisitos para aprovação na Disciplina de Direito Previdenciário. LAGES 2014 ORIGEM DO DIREITO PREVIDENCIÁRIO A revolução industrial teve…

INTRODUÇÃO A Previdência Social é o seguro social para a pessoa que contribui. É uma instituição pública que tem como objetivo reconhecer e conceder direitos aos seus segurados. A renda transferida pela Previdência Social é utilizada para substituir a renda do trabalhador contribuinte, quando ele perde a capacidade de trabalho, seja pela doença, invalidez, idade avançada, morte e desemprego involuntário, ou mesmo a maternidade e a reclusão. Sua missão é garantir proteção ao trabalhador

Page 1 of 5 Plano de Ensino Curso: DIREITO - NOTURNO Ano: 2014 Disciplina: DIREITO PREVIDENCIÁRIO Turma: 20142-DIRN07-XXIII Carga horária semanal: 04 Carga horária total: 80 Carga horária em aulas Carga horária em atividades expositivas: 66 práticas supervisionadas: 14 Corpo docente: JOÃO BOSCO FERREIRA (52) Coordenadores: NILSON VIEIRA DE CARVALHO (17) Título: DIREITO PREVIDENCIÁRIO Descrição: Plano de Ensino de DIREITO - NOTURNO - 20142-DIRN07-XXII …

COMPETÊNCIA JURISDICIONAL DAS AÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E A QUEM COMPETE JULGAR E PROCESSAR QUESTÕES RELATIVAS AOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS EM MATÉRIA DE ACIDENTE DO TRABALHO Nesmar Andrade da Silvai Sonia de Oliveiraii RESUMO O artigo apresenta um estudo sobre a competência para processar e julgar questões de natureza previdenciária e ações decorrentes de acidente do trabalho, indicando quais os órgãos jurisdicionais são competentes em conformidade com o estabelecido pela…

A responsabilidade por culpa e a responsabilidade por risco nos acidentes do trabalho O acidente do trabalho é um tema de grande destaque no Direto do Trabalho principalmente porque está diretamente ligado à saúde e a vida do trabalhador, sendo que há muitos anos já se discute sobre a responsabilidade do empregador por este tipo de acidente. As primeiras leis de higiene e segurança surgiram na segunda metade do século XIX, mas a legislação com características atuais somente apareceu…

O direito do segurado a reabilitação profissional Osvanor Gomes Carneiro Resumo: Uma reflexão sobre a possibilidade da pessoa, que foi acometida por alguma doença ou acidente do trabalho, que causa incapacidade laborativa, para se reabilitar para a vida profissional. Palavras chaves: Segurados. Habilitação. Reabilitação. Incapacidade. SUMÁRIO: I – Introdução; II – Análise e Reflexão; III – Conclusão; IV – Bibliografia. I - INTRODUÇÃO Este trabalho tem objetivo de demonstrar…

SEGURO-DESEMPREGO, UM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO: Reflexos na manutenção da qualidade de segurado Heloísa Martins Godoy Russeff [pic] Resumo: O presente artigo propõe que, seja considerado o caráter social do Direito Previdenciário na interpretação das normas no âmbito da seguridade social, prevalecendo a interpretação mais favorável ao trabalhador (princípio do in dúbio pro misero). Nesse foco, e considerando a natureza de benefício previdenciário do seguro-desemprego, equiparado…