Acidente De Transito Danos Morais Terceiro

610-70, residente e domiciliado à Rua Quadra G, nº 105 – Núcleo Central, Bairro Nova Santa Marta, Santa Maria/RS, por seu procurador abaixo assinado (Doc. 01), vem perante Vossa Excelência propor: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAS C/C PENSÃO DEVIDO A ACIDENTE DE TRANSITO Em face de TRASNPORTADORA RIO VERMELHO, de CNPJ 10.550.961/0001-23, sediada na cidade de Rio Vermelho – GO, à Rua João dos Santos, nº 471, pelos fatos e fundamentos que a seguir passa a expor: DA…

APELAÇÃO CÍVEL - DANOS MORAIS - AÇÃO PLEITEADA PELA MÃE - LEGITIMIDADE DA APELANTE - RECONHECIMENTO - FILHA MENOR - IRRELEVÂNCIA - RECURSO PROVIDO. Possui legitimidade para propor ação de dano moral, decorrente de acidente de trânsito, a mãe, independente de a vítima ter deixado prole, por se tratar de pretensão vinculada à direito personalíssimo. (TJ-MS - AC: 10377 MS 2003.010377-5, Relator: Des. Paschoal Carmello Leandro, Data de Julgamento: 10/01/2006, 4ª Turma Cível, Data de…

que se depreende da escuta da oitiva testemunhal de fls. que revela que em momento algum conduzira o seu veículo na localidade em velocidade incompatível tampouco incorreu em ato eivado de negligência, imprudência ou imperícia que desse ensejo ao acidente, posto que tudo se dera principalmente em virtude da invasão de um semovente à Rodovia que provocou o abalroamento. De modos que como já fora exaustivamente explanado em peças defensórias anteriores, cumpre aqui reiterá-las em…

nº. xxxxxxxxxx, residente e domiciliado na Rua xxxxxxxxxxxx, Bairro xxxxxxxxxxxxx, na cidade de xxxxxxxxx, dirige-se com o respeito devido, a este Órgão Jurisdicional, por intermédio de sua advogada signatária para propor AÇÃO INDENIZATÓRIA DE DANOS MORAIS E PATRIMONIAIS, em face do DAER - DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM, autarquia estadual, instituída pela Lei nº 750, de 11 de agosto de 1937, com seu 17º Distrito Operacional na Rua Dari Kurtz, 215, Bairro Vista Alegre, no município

1. Causas excludentes da responsabilidade civil: 1. Estado de Necessidade; 2. Legítima Defesa; 3. Exercício Regular de Direito e Estrito Cumprimento do Dever Legal; 4. Caso Fortuito e Força Maior; 5. Culpa Exclusiva da Vítima; 6. Fato de Terceiro. 1.1. Estado de Necessidade. O estado de necessidade tem assento legal no art. 188 do CC02 (art. 160, CC-16), no seu inc. II, conforme se vê abaixo: Art. 188. Não constituem atos ilícitos: I - os praticados em legítima defesa…

artigo 275, II, alínea “d” do Código de Processo Civil, propor: AÇÃO SUMÁRIA DE RESSARCIMENTO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS em face de MORAES EMPRENDIMENTOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua Paraná, nº 200, Araucária – Paraná; pelos feitos e fundamentos a seguir expostos: I – DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A autora da ação em face dos gastos oriundos do acidente de trânsito, diz não ter as devidas condições para arcar com as custas processuais. Diante disto…

Reparação de Dano Causado em Acidente de Veículo Ação de Reparação de Danos por Acidente de Trânsito em Rito Sumário Ação Indenizatória por Ato Ilícito - Morte em Acidente de Trânsito Alegações Finais do Autor em Indenização por Morte em Acidente de Trânsito Contestação à Ação de Reparação de Danos por Acidente de Trânsito Ação Sumária de Responsabilidade Civil por Acidente de Trânsito Ação de Indenização por Acidente Automobilístico Ação de Reparação de Danos por…

SUBJETIVA DO ESTADO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. MÁ CONSERVAÇÃO DE RODOVIA FEDERAL. DANOS MORAIS E MATERIAIS. CONFIGURAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA OU CULPA CONCORRENTE. CRITÉRIOS DE ARBITRAMENTO EQUITATIVO PELO JUIZ. MÉTODO BIFÁSICO. DUAS VÍTIMAS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. RELATÓRIO Trata-se de ação especial cível proposta por JOSÉ MATIAS SILVA e TEREZINHA MARIA ROCHA MATIAS em desfavor do DNIT, na qual os autores requerem indenização por danos…

(A) JUIZ (A) DE DIRETO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE SORRISO – MATO GROSSO JUSTIÇA GRATUITA REQUERENTE: ROSA CLEUDE DA SILVA DA CONCEIÇÃO REQUERIDOS: VALDEMIR MARCHIORO E OUTROS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS POR ACIDENTE DE TRANSITO C/C PEDIDO DE PERDAS E DANOS _______________________________________________________________________________ ROSA CLEUDE DA SILVA DA CONCEIÇÃO, brasileira, união estável, auxiliar de cozinha, portadora do RG nº 25445562003-2…

Responsabilidade Civil verifica o dever que certas pessoas têm de reparar o dano causado, tal hipótese se aplica aos acidentes automobilísticos. Referido fato social constitui um problema mundial e nacional. A regulamentação específica para a presente matéria é insuficiente, pois fixa somente as normas que disciplinam os procedimentos de transito, ficando a cargo da legislação civil, estabelecer os ditames da responsabilidade do acidente automotivo, independentemente da responsabilização…