Acidente De Transito Ação Criminal

FACULDADE DO PARÁ - FAP CURSO DE DIREITO HOMICÍCIO CULPOSO: ABORDAGENS E CONSIDERAÇÕES NO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO LORENA GONDIM DA SERRA MAYCON JOSÉ DE SOUZA GOMES BELÉM - PA 2013 HOMICÍCIO CULPOSO: ABORDAGENS E CONSIDERAÇÕES NO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO LORENA GONDIM DA SERRA MAYCON JOSÉ DE SOUZA GOMES Trabalho apresentado como requisito para…

DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BONITO-MS. FULANO DE TAL, devidamente qualificado nos autos da Ação de Indenização, código em epígrafe, por sua bastante procuradora, infrafirmado, vem à honrosa presença de Vossa Excelência, apresentar CONTESTAÇÃO, o que faz pelos fatos e fundamentos que a seguir passa a expor. A guisa de introdução da presente Contestação, cumpre realçar que a presente ação nada mais é que uma das muitas aventuras com que autores inescrupulosos abalançam-se a…

Direito, e outras, ainda mais simplórias culturalmente falando, julgam com base em suas emoções, muitas vezes munidas por um sentimento de vingança contra os criminosos, podendo agir injustamente, já que não conhecem toda a problemática que envolve uma ação penal; e acaba predominando não as provas documentais ou testemunhais, tampouco o bom senso, mas o atuar do Ministério Público e do Advogado ou Defensor... aquele que articula melhor vence! Seria o caso de haver mais critério na…

intelectuais, sensoriais ou motoras, técnicas psicoterápicas e outros métodos de verificação, para possibilitar a orientação, seleção e treinamento no campo profissional, no diagnóstico, na identificação e interferência nos fatores determinantes na ação do indivíduo, em sua história pessoal, familiar, educacional e social: procede à formulação de hipóteses e à sua comprovação experimental, observando a realidade e efetivando experiências de laboratórios e de outra natureza, para obter…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .... ª VARA CRIMINAL DE .... ....................................., (qualificação), residente e domiciliado na Rua .... ............ por seu procurador infra-assinado (ut instrumento procuratório incluso), advogado regularmente inscrito na OAB Seção .... sob nº ...., e com escritório na Rua ............. onde recebe intimações e notificações, respeitosamente vem à presença de V. Exa., requerer o presente RELAXAMENTO DO FLAGRANTE…

lhe são ordenadas como órgão de polícia criminal; velar pelo cumprimento das leis e disposições em geral, nomeadamente as relativas à viação terrestre e aos transportes rodoviários; combater as infrações fiscais, designadamente as previstas na lei aduaneira; colaborar no controlo da entrada e saída dos cidadãos nacionais e estrangeiros no território nacional, e defender e preservar os bens que se encontrem em situações de perigo, por causas provenientes da ação humana ou da natureza;…

Juizado Especial Cível e Criminal de Altos-PI ANTONIO AGMAEL IVA MARTINS, brasileiro, solteiro, portador da RG nº2.771.350 SSP/PI , inscrito no CPF sob o nº 031.946.593-40 , residente e domiciliado na Rua Fênix, 148, Bairro Boa-fé, Altos-PI, por seu advogado e bastante procurador, infra assinado, vem, mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro na lei 9.099/95, propor a presente ------------------------------------------------- AÇÃO…

inobservância de dever genérico de não lesar outrem (neminem laedere); c) a capacidade sofre limitações no terreno da responsabilidade contratual, sendo mais ampla no campo extracontratual. Pressupostos da responsabilidade extracontratual: a) ação ou omissão: a responsabilidade por derivar de ato próprio, de ato de terceiro que esteja sob a guarda do agente e, ainda, de danos causados por coisas e animais que lhe pertençam. Para que se configure a responsabilidade…

deste trabalho RESUMO A presente monografia, a Nova Lei Seca (Lei 12760/12), tem como objetivo de estudo abordar as modificações advindas com a nova legislação, o uso do etilômetro e em especial as modificações dos artigos 165 e 306 do Código de Trânsito Brasileiro, referentes a infração administrativa e a infração penal que consiste em dirigir com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência. O grande…

ILUSTRÍSSIMO SR. DIRETOR DA GERÊNCIA DE APOIO ADMINISTRATIVO DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL. xxxxxxxxxx, brasileiro, casado, portador do RG número xxxxxxx, CPF nº xxxxxx, Carteira Nacional de Habilitação sob nº xxxxxxx muito respeitosamente apresentar Defesa Prévia, nos termos do art. 285 do Código de Trânsito Brasileiro, em desfavor do Processo Administrativo n... Instaurado pelo Departamento de Trânsito do Distrito Federal nos termos a seguir expostos. DOS…