Acidente De Trabalho Indenizaçao

DE ENSINO E PESQUISA ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO DO TRABALHO, PROCESSO DO TRABALHO E DIREITO PREVIDENCIÁRIO Eliane Nascimento Siemann Responsabilidade Civil Objetiva do Empregador no Acidente de Trabalho JACAREÍ-SP 2011 Eliane Nascimento Siemann Responsabilidade Civil Objetiva do Empregador no Acidente de Trabalho Monografia apresentada para obtenção do Título de Especialista em Direito do Trabalho, Processo do Trabalho e Direito Previdenciário da Faculdade…

Acidente de Trabalho - Condenada empresa em Blumenau(SC) 13/04/04 Empresa condenada a indenizar jovem por acidente de trabalho Um jovem de 17 anos que sofreu acidente de trabalho num elevador da empresa Paralelo Solda e Máquinas Ltda, em Blumenau, comprometendo os movimentos de sua perna direita, deverá receber indenização de R$ 40 mil por danos morais, pensão mensal no valor de 66% do salário mínimo, e mais o ressarcimento completo dos valores já gastos com cirurgias e…

1 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO ACÓRDÃO TRT/3ª T/RO 0000777-87.2014.5.08.0117 RECORRENTE: MARTENGE – CONSTRUTORA E ENGENHARIA LTDA Doutor Kallil Jorge Nascimento Ferreira RECORRIDO: ESPÓLIO DE DJALMA DA SILVA ARAÚJO Doutora Mênilly Loss Guerra HONORÁRIOS SUCUMBECIAIS. A Súmula 219 do C. TST, dispõe que “Na Justiça do Trabalho, a condenação ao pagamento de honorários advocatícios, nunca superior a 15% (quinze por cento),…

do presente recurso trata-se de AÇÃO REGRESSIVA DE INDENIZAÇÃO manejada pelo Instituto Nacional de Seguro Social - INSS, com objetivo de obter ressarcimento ao Erário, tendo em vista o fato de ter despendido verbas com o pagamento de benefício ao segurado ______________________________________________________, ex zelador da empresa ____________________________________________, por ter aquele sofrido, no dia _______________, acidente de trabalho supostamente causado por culpa da…

legal da palavra, dessa forma, não pode arcar com as despesas do processo sem causar prejuízo de seu sustento e de sua família. Prevê o art. 2º da Lei nº 1.060/50 que todos aqueles que necessitarem recorrer à justiça penal, civil, militar ou do trabalho, gozarão dos benefícios da gratuidade, desde que a situação econômica não lhes permita pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou da família. Ocorre, que o requerente é…

RESPONSABILIDADE CIVIL – INDENIZAÇÃO COMENTÁRIOS AOS ARTIGOS 944 A 954, CC Art. 944. A indenização mede-se pela extensão do dano. Parágrafo único. Se houver excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o dano, poderá o juiz reduzir, eqüitativamente, a indenização. Comentários ao caput: Obrigação de Indenizar: A regra é a de que quem estiver obrigado a reparar um dano deve recompor a situação pessoal e patrimonial do lesado ao estado anterior, para torná-la como era…

Des. Rel. Eliana dos Santos Alves Nogueira. Publicado em 20/01/2012) 4. Garantias de Emprego (“Estabilidade Provisória”): • 4.2. Membro da CIPA (art. 10º, II, “a” do ADCT e art. 165 da CLT) • A CIPA é a comissão Interna de Prevenção de Acidentes, destina, obrigatoriamente, às empresas que exploram atividades insalubres ou perigosas e tenham mais de 50 empregados (art. 163, CLT). • Art. 165 da CLT – veda a dispensa arbitrária; • Art. 10, II, a, do ADCT – além de vedar a…

garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável; décimo terceiro salário; proteção do salário na forma da lei; duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e 44 horas semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho; repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos; remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do…

física ou psíquica, em seu ambiente laboral, instituindo aos respectivos empregadores alguns cuidados mais efetivos no trabalho em si, como utilização de equipamentos de proteção, criação de órgãos protetores, mecanismos para redução de riscos, acidentes, e em casos especiais, provimentos de parcelas indenizatórias chamadas adicionais. Desta forma, viemos por meio deste trabalho analisar da melhor maneira possível alguns destes institutos relacionados à proteção do trabalhador, que se…

ACIDENTES DO TRABALHO ASPECTOS LEGAIS E RESPONSABILIDADES ACIDENTE DO TRABALHO MATA SETE BRASILEIROS A CADA DIA Ano de 2000 – Anuário Estatístico da Previdência Social Acidente do trabalho  Acidente Típico – art. 19 da Lei 8.213/91  ocorre pelo exercício de atividade  a serviço da empresa  provoca lesão corporal ou perturbação funcional  pode causar a morte, a perda ou redução permanente ou temporária da capacidade para o trabalho Doenças ocupacionais Entidades…