Acesso A Justiça Nucleo De Praticas Juridicas

e gratuita. Tem independência funcional, com relação ao Poder Executivo, para atuar, na defesa desses cidadãos, como autor ou réu de ações jurídicas. O Defensor é um agente político de transformação social. Não integra a advocacia, pública ou privada, e tem independência funcional no exercício de sua função. A Defensoria Pública presta consultoria jurídica, ou seja, fornece informações sobre os direitos e deveres das pessoas que recebem sua assistência. É com base na resposta à…

Cartório para que o acompanhamento processual e consulta do mandando de citação fosse realizada, este nos forneceu senha que não permitia acesso, sendo assim, foi necessário requisitar nova senha, cuja qual, desprendeu tempo para ser disponibilizada dificultando a agilidade da defesa do Requerido. À Defensoria Pública incumbe, em regra, prestar assistência jurídica integral e gratuita às pessoas que não podem pagar pelos serviços de um advogado, sendo a defesa dos financeiramente…

NA MEDIAÇÃO DE CONFLITOS Esta apostila é adotada na capacitação de facilitadores de mediação do projeto “Núcleos de Mediação Comunitária” desenvolvido nas comunidades com apoio da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos. O presente curso resulta de uma parceria entre a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Estado de Pernambuco, a Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã e a Secretaria de Educação, Esportes e Lazer da…

incidência no ambiente familiar. A literatura especializada tem se ocupado em estudar suas formas de expressão, levantar hipóteses e causas que a sucedem. A Psicologia Jurídica ou Forense se propõe em atuar a partir de uma abordagem multimodal, que utiliza programas psicológicos, intervenções comunitárias juntamente com a Justiça visando minimizar os efeitos de tal violência a partir de uma atuação multiprofissional. Palavras-Chave: Violência doméstica, Criança e Adolescente,…

trazendo em seu artigo 3º os princípios basilares do ensino, e dentre eles, o inciso XI revela que deve haver vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais. Desta feita, estágio surge como elemento fundamental na formação superior, pois faz o elo entre a formação teórica ministrada em sala de aula e a prática profissional. O estágio é regulado pela Lei 11.788/2008, a qual assevera que este “visa ao aprendizado de competências próprias da atividade profissional…

policiais, inclusive Civis. Conclui-se que, ao assinar tratados de direitos humanos, os Estados assumem a responsabilidade de agir com devida diligência (cumprindo o que foi estabelecido) e de boa-fé, para impedir, investigar e punir toda e qualquer prática de atos que contrariem o respectivo acordo. A pesquisa realizada pela (GATAW) diz que: A diligência, no contexto do tráfico, é a obrigação que os governos têm de fornecer proteção, atenção e auxílio às vítimas e, consequente,…

relação jurídica base. 
O núcleo da definição se baseia nos seguintes pontos:¹
a) Deve haver uma determinação dos titulares, ou seja, os possuidores de tais direitos devem, obrigatoriamente, pertencer a um determinado grupo, classe ou categoria, que os identifique ou os determine;
b) A relação jurídica base está presente no momento da lesão ou da ameaça entre os titulares ou com a parte contrária;
c) O bem jurídico tutelado deve ser considerado como um todo, isto é, sua natureza jurídica…

Principio do acesso a justiça Teoria Geral do processo SALVADOR 2011.2 Síntese do Principio do acesso a justiça Teoria Geral do Processo SALVADOR 2011.2 Introdução No intuito de aprofundar conhecimentos a respeito do principio…

FORTALEZA - UNIFOR MESTRADO EM DIREITO CONSTITUCIONAL ORIENTADOR PROFESSOR DOUTOR JOSÉ DE ALBUQUERQUE ROCHA O PAPEL DA DEFENSORIA PÚBLICA NO ACESSO DO CIDADÃO À JUSTIÇA CARLOS AUGUSTO MEDEIROS DE ANDRADE Matrícula 0224090/4 Fortaleza 2 Julho - 2005 CARLOS AUGUSTO MEDEIROS DE ANDRADE O PAPEL DA DEFENSORIA PÚBLICA NO ACESSO DO CIDADÃO À JUSTIÇA Dissertação apresentada como exigência parcial para a obtenção do título de mestre em Direito Constitucional, sob a…

determinada camada da população e seu anseio pela resolução de conflitos através do Poder Judiciário. A elitização da justiça, muito discutida e apontada por diversos autores, é um fenômeno consolidado na história brasileira. O Poder Judiciário no Brasil, ainda hoje, feitas as devidas ressalvas, possui um forte caráter reativo: é provocado por demandas. A necessária democratização do acesso à justiça, princípio estabelecido pela Constituição Federal[2] em seu art. 5º, XXXV, começa a se…