justiça

INTRODUÇÃO
Segundo Maria Tereza Sadek (2001 apud CABRAL, 2012) [1], existe uma correlação direta entre o nível de desenvolvimento socioeconômico de uma determinada camada da população e seu anseio pela resolução de conflitos através do Poder Judiciário. A elitização da justiça, muito discutida e apontada por diversos autores, é um fenômeno consolidado na história brasileira. O Poder Judiciário no Brasil, ainda hoje, feitas as devidas ressalvas, possui um forte caráter reativo: é provocado por demandas.
A necessária democratização do acesso à justiça, princípio estabelecido pela Constituição Federal[2] em seu art. 5º, XXXV, começa a se viabilizar gradualmente na última década através de algumas iniciativas do Poder Judiciário e da sociedade civil.
Dentre estas iniciativas, podem ser citadas a criação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos (CEJUSC), que visa através solucionar litígios através da conciliação [3], além de desburocratizar e agilizar o acesso à justiça. Além das iniciativas do judiciário, existem também algumas iniciativas da sociedade civil. Na cidade de São Paulo, o Instituto Pro-Bono realiza os Mutirões da Cidadania [4], que reúnem instituições privadas e órgãos do judiciário. Nesses mutirões, são fornecidas, além de atendimento de saúde e serviços de emissão de documentos, orientação jurídica gratuita a população.
Entretanto, a já apontada elitização do judiciário deve ser combativa, levando estas iniciativas para locais afastados, e para populações carentes.
Este projeto tem como intuição fundamental a ideia de levar o direito as pessoas. A proposta central é a de levar informação e criar uma cultura de conciliação, com indivíduos que busquem efetivar seus direitos garantidos formalmente.
Sendo assim, com a constatação da elitização do judiciário na cidade, onde a população que mais necessita de auxílio fica segregada perante os demais por diversos motivos – desde a falta de informação, até à distância dos centros judiciários –, este