Acesso A Justica Mauro

de reparar o dano causado ao meio ambiente. O Superior Tribunal de Justiça em caso análogo julgou da seguinte maneira: “(...) o simples fato de os prefeitos anteriores ou de outros prefeitos terem iniciado a prática danosa ao meio ambiente não elide a responsabilização do recorrido, que adotou, quando de sua gestão (autônoma em relação a todas as outras), a mesma conduta (poluidora) (STJ- REsp 699287 / AC – Relator Ministro Mauro Campbell Marques)” Na mesma decisão o referido Tribunal…

mas quando não é para a melhora da empresa e se for muito grande o conflito, pode continuar por muito tempo, e é extremamente complicado de resolver. Como você fará para minimizar esse conflito interpessoal que está causando desmotivação em Mauro, Amarildo e Júlio? Para poder ajudar solucionar os problemas dos três empregados é preciso que saibamos primeiro o que é desmotivação. Entende-se por desmotivação a falta de reconhecimento, insatisfação com o trabalho, entre outras, trabalhar

demonstrar uma diferença entre fraude contra credores e fraude de execução. Esses temas são de extrema importância, no processo civil e no processo do trabalho, tanto que são tratados pelos mais renomados doutrinadores, como Manoel Antônio Teixeira Filho, Mauro Schiavi, Júlio Cesar Bebber, entre outros. Os dois tipos de fraudes, que serão apresentadas a seguir, estão presentes e são constantes nos negócios jurídicos. Todavia, cumpre não confundir a fraude contra credores com a fraude…

débitos, restando a uma das partes a obrigação de pagar a diferença. Excluídos os casos em que é possível ao Estado conceder o benefício da assistência judiciária gratuita, são as partes que devem arcar com as despesas processuais. Como a idéia de uma justiça gratuita para todos tem se revelado utópica, a melhor maneira de atenuar esta falha é a aplicação do princípio da sucumbência, com o qual pretende-se impedir que o processo resulte em prejuízo para quem tem razão. O princípio da…

Viana de Araujo Duque – Técnico Judiciário do TJPE lotado no gabinete do Des. Stênio Neiva Coêlho A Magistratura brasileira vive na atualidade o desafio da modernidade a lhe exigir rapidez e compromisso com a segurança jurídica - razão de ser da Justiça. Os julgamentos coletivos realizados por órgãos colegiados pautam-se na inteligência abstrata dos julgadores, os quais vão traçando mentalmente as razões da sua decisão pelas informações fáticas e jurídicas expostas oralmente…

SOCIOEDUCATIVAS APLICADAS AO MENOR EM CONFLITO COM A LEI Projeto de Pesquisa apresentado à Coordenação do Curso de Direito da Faculdade Estácio do Amapá - Estácio FAMAP, como avaliação parcial da disciplina Metodologia da Pesquisa. Orientador: Prof MSc Mauro Gutenbergue Nascimento Branch MACAPÁ-AP 2015.1 1. A EFICÁCIA DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS APLICADAS AO ADOLESCENTE INFRATOR A Eficácia das Medidas Socioeducativas Aplicadas ao Menor em Conflito com a Lei. 2.…

recorrer à justiça. 3.2 A tutela de interesses e direitos difusos e coletivos. 3.3 O Estatuto da Ordem dos Advogados e o Código de Ética e Disciplina – 4. A advocacia na Constituição Federal – 5. A importância do advogado através dos princípios processuais – Conclusão. NOTAS INICIAIS A função social do Advogado, tema deste estudo, encerra no seu bojo questões de extrema relevância para a sociedade. O ministério privado da advocacia é função indispensável para o funcionamento da…

Campinas, Campinas, 1990. Disponível em: . Acesso em: 28 set. 2001. BRASIL. Consolidação das Leis do Trabalho. Texto do Decreto-Lei n.º 5.452, de 1 de maio de 1943, atualizado até a Lei n.º 9.756, de 17 de dezembro de 1998. 25 ed. atual. e aum. São Paulo: Saraiva, 1999. CARVALHO, Maria Cecília Maringoni de (Org.). Construindo o saber: metodologia cientifica, fundamentos e técnicas. 5. ed. São Paulo: Papirus, 1995. 175 p. CURITIBA. Secretaria da Justiça. Relatório de atividades.…

pois não se olvida que o acesso justiça é garantido a todos os cidadãos pelo artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal (Art. 5º. XXXV. “A lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito”), devendo prevalecer, portanto, o bom senso e a ética daquele que objetiva ocupar o polo ativo da demanda. 3.1 Garantias constitucionais aplicáveis ao processo judicial A Constituição Federal, com o objetivo de assegurar o amplo acesso à justiça a qualquer…

DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS NA JUSTIÇA DO TRABALHO GABRIEL DE ARAUJO SANDRI Itajaí, maio de 2010 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS NA JUSTIÇA DO TRABALHO GABRIEL DE ARAUJO SANDRI Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, como…