Accioly Princípios De Direito Dos Estados

um dos elementos constitutivos do Estado, composto pela porção física do planeta sobre o qual ele exerce a soberania. É área certa e delimitada da superfície da terra, que contém a nação, dentro de cujas fronteiras o Estado exerce a sua soberania. É a base geográfica do Estado, sobre a qual exerce ele sua soberania, e que abrange o solo, os rios, lagos, mares interiores, águas adjacentes, golfos, baías e portos. É a parte juridicamente atribuída a cada Estado sobre os rios, lagos e…

Marcello Gomes dos Santos RA: 4205780116 DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO Trabalho parcial do 7º semestre do curso de Direito – AVA Taboão da Serra, 11 de Maio de 2015. O Direito de igualdade é reconhecido a todo ser humano, ocorrendo o mesmo em relação aos Estados. Os Estados são juridicamente iguais na ordem internacional e gozam dos mesmos Direitos e Obrigações, sem considerar de forma alguma suas diferenças em relação a ordem material. Tal princípio está presente no artigo 2º,…

formação do Estado, pois o poder do Estado advém de seu povo. Portanto, um indivíduo pode pertencer ao povo de determinado Estado sem residir nele. Atualmente, não existem normas jurídicas internacionais que definam de forma uniforme a relação jurídica do Estado e seus nacionais, sendo realizado de forma autônoma por cada um. Por conseguinte, diversas são as pessoas que acabam tendo dupla-nacionalidade, ou pior, tornam-se apátridas, devido ao conflito dos critérios adotados por cada…

litígios entre Estados. No que concerne à jurisdição da Corte, a mesma pode ser invocada quando se configura determinadas hipóteses. Primeiramente, quando conste de um tratado bilateral ou multilateral que na eventualidade de uma divergência sobre a sua interpretação ou a sua aplicação, as partes recorrerão à jurisdição da CIJ, podendo exigir ou não que o seu recurso fique condicionado a exaustão dos outros meios de solução de controvérsias. Outra hipótese é pela submissão por um…

VANISE PANONT O INSTITUTO DA EXTRADIÇÃO NO DIREITO BRASILEIRO APUCARANA 2013 VANISE PANONT O INSTITUTO DA EXTRADIÇÃO NO DIREITO BRASILEIRO Projeto de Pesquisa apresentado à disciplina Tópicos Avançados de Direito I, do 8º Semestre, do Curso de Direito, da Faculdade do Norte Novo de Apucarana – FACNOPAR. Profª Mª Rosângela Mara Sartori Borges APUCARANA 2013 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO .........................................................................................

INTRODUÇÃO Os Estados, assim como as pessoas, estão sujeitos a choques e divergências que podem ser mais ou menos sérias, devido à distinção de seus interesses. Diferentemente da sociedade civil, construída sob os alicerces de uma autoridade superior exercendo jurisdição sobre toda a população sem distinção de gênero, cor ou raça, a sociedade internacional ainda não se acha hierarquicamente organizada de maneira análoga. Não há um órgão supremo acima dos Estados soberanos que exerça…

Disciplina: Direito Internacional Privado. Tema: Condição jurídica do estrangeiro 1. INTRODUÇÃO Em face do Estado, todo indivíduo ou é nacional ou é estrangeiro. O Estado soberano tem competência exclusiva para tratar da nacionalidade. São estrangeiros os que não se enquadram nos padrões definidos para os nacionais. Compete também ao Estado soberano permitir ou negar o ingresso de estrangeiros em seu território, limitar ou não o tempo de permanência etc. A estadia gera, para…

de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito Internacional Público Aula-tema 03: O Estado em Direito Internacional NOME MARCOS ALEQUISSANDRO FERREIRA RA 5203943015 Atividade de Autodesenvolvimento Anhanguera Educacional ANO 2015 Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito Internacional Público Aula-tema 03: O Estado em Direito Internacional Atividade de Autodesenvolvimento Trabalho desenvolvido na disciplina de Direito Internacional Público…

PRIMAVERA DO LESTE TRABALHO DE DIREITO INTERNACIONAL _______________________________________________ SOLUÇÕES PACÍFICAS DE CONTROVÉRSIAS INTERNACIONAIS PROFESSORA: RENATA ALUNO: SAMUEL PRIMAVERA DO LESTE – MT, 24 DE MAIO DE 2012. INTRODUÇÃO Assim como a principio o direito foi necessário para regulamentar os limites de cada cidadão dentro de uma sociedade, a fim de manter a paz e ordem social, com o passar do tempo, o direito foi se fazendo…

FACULDADE DE DIREITO PROGRAMA DE GRADUAÇÃO EM DIREITO IZABELA PINTO PIMENTA SANTOS DO DIREITO DA NACIONALIDADE. Artigo a ser publicado indicado pelos professores Thiago Borges e Edivaldo Boaventura. Salvador 2005 DO DIREITO DA NACIONALIDADE INTRODUÇÃO Para tratar do direito da nacionalidade torna-se imperioso, primeiramente, uma análise do componente humano da noção de Estado. Portanto, faz-se necessário, conceituar…