Acao Sobre Constataçao De Cobranca De Duplicatas

seja, o endossante, muito embora não guarde relação com negócio jurídico anterior, este se compromete à solvabilidade do título de crédito em questão. Destarte, possuindo esta perspectiva de um caso em concreto, será possível a análise crítica sobre a possibilidade de uma eventual condenação de indenização extracontratual, em sua modalidade objetiva e a razão da incidência deste instituto jurídico. Em resumo, o presente trabalho de conclusão de curso tem como objetivo o estudo,…

abordado sobre FOMENTO MERCANTIL (factoring), é associar-se a idéia de agiotagem, portanto, no desenvolvimento deste trabalho, verificaremos se este paradigma tem ou não fundamento. A agiotagem se relaciona com o empréstimo em dinheiro com a cobrança de juros exorbitantes até o efetivo pagamento, ao passo que na operação de factoring, não se empresta o dinheiro, mas, paga-se pela aquisição de ativo realizável de uma empresa, também conhecido como os recebíveis, que são na sua maioria…

sendo assim, estas organizações acumulam créditos de impostos, que se não forem utilizados, vendidos ou monetizados, deverão ser baixados como perda. 1 A cONTROLADORIA NO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO 1 A CONTROLADORIA DESTACA-SE EM QUAL IMPORTANTE AÇÃO EM UM PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO No Planejamento Tributário ao analisarmos o conceito de tributação, observamos que uma constante evolução do mesmo ao longo do tempo proporcionou profunda mudança de suas características,…

material ou intelectual. A intromissão se dá, aqui, entre o produtor do trabalho e o consumidor do resultado desse trabalho, com o intuito de lucro". Contudo, este conceito não é mais utilizado pela doutrina moderna. Para tanto tem o entendimento sobre o que é empresa, demonstrado por J. X. Carvalho de Mendonça como "a organização técnico-econômica que se propõe a produzir a combinação dos diversos elementos, natureza, trabalho e capital, bens ou serviços destinados à troca (venda), ,om…

Direito Processual Civil. O PROCEDIMENTO MONITÓRIO COM BASE EM PROVA ESCRITA PARA COBRANÇA DE SOMA EM DINHEIRO 1. Introdução O presente trabalho visa estudar o instituto jurídico conhecido como ação monitória, de modo a conhecer, de forma pormenorizada, o procedimento monitório. O procedimento monitório, que foi instituído na legislação brasileira pela Lei nº 9.079/75, permite cobrança de dívidas apenas com base em prova escrita, se mostrando de grande…

Código, são hábeis para provar a verdade dos fatos, em que se funda a ação ou a defesa”. Assim, o fato técnico ou científico é específico da prova pericial. 2 A PROVA PERICIAL As conceituações apresentadas no campo jurídico têm contribuído para elucidar a questão da prova pericial. Palma (1996) conceituou prova pericial como a atividade de pesquisa técnica ou científica integrada pelas etapas de verificação, constatação e análise do objeto em questão a ser efetivada por agente…

Código, são hábeis para provar a verdade dos fatos, em que se funda a ação ou a defesa”. Assim, o fato técnico ou científico é específico da prova pericial. 2 A PROVA PERICIAL As conceituações apresentadas no campo jurídico têm contribuído para elucidar a questão da prova pericial. Palma (1996) conceituou prova pericial como a atividade de pesquisa técnica ou científica integrada pelas etapas de verificação, constatação e análise do objeto em questão a ser efetivada por agente…

Curitiba– PR Relatório de revisão contábil “Long Form” sobre o balanço patrimonial de 31 de maio de 2004 e respectiva demonstração de resultado. Junho de 2004 EMPRESA “X” RELATÓRIO DE REVISÃO CONTÁBIL 31 de maio de 2004 Índice Página Relatório dos Auditores sobre Revisão Especial 01 Balanço Patrimonial e Demonstração do Resultado (Anexo I) Resumo dos Ajustes Propostos (Anexo II) RELATÓRIO DOS AUDITORES SOBRE REVISÃO ESPECIAL Curitiba, ...…

GETÚLIO VARGAS ESCOLA DE DIREITO DE SÃO PAULO Gabriela Gentille Menna Barreto El Dib O ENFORCEMENT CONTRATUAL NO BRASIL: uma análise das decisões do TJSP e TJRS sobre o contrato de factoring. São Paulo 2014  Gabriela Gentille Menna Barreto El Dib O ENFORCEMENT CONTRATUAL NO BRASIL: uma análise das decisões do TJSP e TJRS sobre o contrato de factoring. Dissertação apresentada à Banca Examinadora da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas, como requisito parcial…

até seu encerramento. (V – Art. 26, § 2º, III, da Lei nº 8078 – 1990) (B) O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em 60 (sessenta) dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produto não duráveis. ( F – 30 dias, vide Art. 26, I , da Lei nº 8078 – 1990) (C) O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em 120 (cento e vinte) dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produto duráveis. ( F – 90 dias, vide Art.…