Acao Revisional De Aluguel Doutrina

seara jurídica nacional o instituto da antecipação de tutela, a qual veio somar-se as medidas cautelares. Enquanto no processo cautelar o objeto é assegurar o resultado prático do processo e/ou viabilizar a realização do direito afirmado pelo autor em ação principal, o objeto da antecipatória se adscreverá ao pedido formulado na inicial (ou seja, o pedido antecipatório deverá guardar sintonia com o pedido de mérito da demanda). SUMÁRIO 1.…

O foco nos tributos sujeitos ao lançamento por homologação deve-se ao fato de, neles, estarem centralizadas as principais controvérsias do tema. A importância e relevância do tema se apresentam em razão das várias correntes de toda a doutrina, não havendo convergência de entendimento e tampouco a possibilidade de afirmação da existência ou da inexistência de corrente efetivamente majoritária. No decorrer do trabalho tem-se como objetivo a demonstração das diferenças entre

Ricardo Lobo (org.). Legitimação dos Direitos Humanos. Rio de Janeiro: Renovar, 2002. GARCIA, Emerson. O direito à educação e suas perspectivas de efetividade. Jus Navigandi, Teresina, a. 8, n. 480, 30 out. 2004. Disponível em: <http://www1.jus.com.br/doutrina/texto.asp?id=5847>. Acesso em: 25/07/2009. JUNIOR, Alceu Marinho. A Revisão Judicial das Escolhas Orçamentárias e a Efetivação dos Direitos Fundamentais. Revista Diálogo Jurídico, Salvador, nº 15, janeiro/fevereiro/março de…

............................................................................................. 22 SÚMULA VINCULANTE ........................................................................................................................ 23 1.5.4. DOUTRINA ............................................................................................................................... 23 1.5.5. PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO ..............................................................................

......................................... p. 161 RESPONSABILIDADE DOS DIRETORES E GERENTES PELAS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS DA PESSOA JURÍDICA Ticiana Benevides Xavier Correia ................................ p. 189 PROCESSO E DEMOCRACIA–A AÇÃO JURÍDICA COMO EXERCÍCIO DA CIDADANIA Rosemiro Pereira Leal .................................................. p. 211 A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA Amaury da Silva Kuklinski…

Processo de conhecimento. Ação declaratória: Declara a existência ou inexistência de uma relação jurídica. Ação condenatória: Visa condenar a “dar”, “fazer” ou “não fazer”. Ação constitutiva ou desconstitutiva: constituir ou desconstituir uma relação jurídica. b. Assecuração: Processo cautelar. É uma ação assessória (acompanha o principal = processo). Ação cautelar preparatória: visa preparar a chegada de um processo, vem antes da propositura da ação principal. Caduca em 30 dias. Ação…

Capacidade postulatória / capacidade processual. ................................................... 66 4.3 Pressupostos Processuais Negativos. .............................................................................. 69 4.4 As Condições da Ação.................................................................................................... 70 4.5 Das Sentenças que não Transitam em Julgado. .............................................................. 72 5. A FLEXIBILIZAÇÃO DA COISA

regular do processo; V - quando o juiz acolher a alegação de perempção, litispendência ou de coisa julgada; Vl - quando não concorrer qualquer das condições da ação, como a possibilidade jurídica, a legitimidade das partes e o interesse processual; Vll - pela convenção de arbitragem; Vlll - quando o autor desistir da ação; IX - quando a ação for considerada intransmissível por disposição legal; X - quando ocorrer confusão entre autor e réu; XI - nos demais casos prescritos neste…

Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor RECURSO da decisão de fls. 38/39 que ensejou a NOTIFICAÇÃO para instauração de multa Administrativa, em face da ação proposta por ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado .....,nos termos do artigo

passo a passo à forma correta de sua redação. Não se trata de um livro de prática forense, ainda que nele se encontre vários modelos de Ação de Reparação de Danos Causados em Acidente de Veículos e Ação de Despejo por Denúncia Vazia, redigidos de diversas formas, mas contendo todos os requisitos objetivos e subjetivos da petição inicial, e ainda, exemplos de Ação Cautelar e Execução por Quantia Certa Contra Devedor Solvente. A finalidade deste livro é ensinar ao acadêmico de…