Acao Judicial Home Care

Atividade Pratica Supervisionada, com a entrega das etapas 3 e 4. Na etapa 3 abordaremos o tema direitos sociais, onde estudaremos as normas programáticas; mínimo existencial; reserva do possível; princípio da proibição do retrocesso; e ativismo judicial, bem como a situação dos direitos sociais citados no trabalho no cenário brasileiro e alguns itens que poderiam fazer parte de uma possível reforma social. Na etapa 4 abordaremos os direitos políticos e uma possível reforma política no…

ARTIGOS O Modelo Winnicott de atendimento ao adolescente em conflito com a lei1 The Winnicott Model of care to adolescents in conflict with the law Elsa Oliveira DiasI; Zeljko LoparicII IIISociedade Brasileira de Psicanálise Winnicottiana IIPontifícia Universidade Católica de São Paulo IIUniversidade de Campinas Endereço para correspondência -------------------------------------------------------------------------------- RESUMO

AÇÃO DECLARATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Ação de indenização por danos morais cumulada com obrigação de fazer e pedido de tutela antecipada movida em face de empresa prestadora de serviços médicos, tendo em vista a sonegação do material cirúrgico para realização de cirurgia e consequente quebra do pacto contratual. Busca-se assegurar o direito à dignidade humana, tutelando o bem maior que é a vida, e a finalidade e a boa-fé objetiva do contrato. Exmº Sr. Dr.

procedimentos nos quais o seu plano em contrato não lhe daria o direito,e por muitas vezes, ou na maioridade das vezes, o Judiciário, procede em favor do beneficiário e não da operadora, o que resulta em aumento relevante nos pagamentos de processos judiciais dentro das operadoras. Hoje temos no Brasil 70% da população coberta por algum tipo de plano de saúde e 68,9% dessa população se concentram na Região Sudeste do país,representa em torno de 29,9 milhões de usuários e movimenta cerca…

SAÚDE MODELO - AÇÃO INDENIZATÓRIA EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __VARA CÍVEL DO FORO DE GUARULHOS – SP. xx, brasileiro, casado, vigilante, portador da cédula de identidade RG nº. 0000, CPF nº. 000, residente e domiciliado na Rua: tal, por sua advogada que ao final subscreve, vem á presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 186, 404 e 927, do Código Civil Brasileiro, Lei nº. 8.078/90, e demais previsões legais, propor a presente: AÇÃO…

__(Nome e qualificação do Autor)______, vem, por seus advogados, infra-assinados, ut instrumento de Mandato (doc. 01), com escritório na Rua ____, CEP.: ______-___, no bairro denominado ___, para efeitos do art. 39, I, do CPC, propor a presente Ação Declaratória de Obrigação de Fazer, com pedido de Antecipação de Tutela em face de __________ Médica Ltda., empresa devidamente inscrita no CNPJ/MF com o nº __.___.___/000_-__, com sede na Rua __________, ___, no bairro…

denominado (xxx), vem, por seus advogados, infra-assinados, ut instrumento de Mandato (doc. 01), com escritório na Rua Gonçalves Dias, 51/3º andar, CEP.: 20050-030, no bairro denominado Centro, para efeitos do art. 39, I, do CPC, propor a presente Ação Declaratória de Obrigação de Fazer, com pedido de Antecipação de Tutela em face de (XXX) Assistência Médica Ltda., empresa devidamente inscrita no CNPJ/MF com o nº (xxx), com sede na Rua (xxx), (xxx), no bairro denominado Bairro…

EXAME DE ORDEM - 1996 PROVA PRÁTICO PROFISSIONAL - Direito Civil 1. "Redigir petição inicial de ação de consignação em pagamento, decorrente de recusa, pela empresa credora, ao recebimento de R$ 100.000,00 (cem mil reais), que a firma autora entende devido em função de venda de mercadorias, sendo que a discussão entre as partes gira em torno do reajuste do preço dos produtos, conforme previsão contratual. A consignante entende que a correção monetária incide a partir da assinatura do contrato

is of great importance that the confrontation of the violence against children and adolescents, either come back not only to the attendance of the victims, but that also takes care of its families and that beyond the attendance of the victims, it may have a prevention of the violence that if it installs in the Brazilian homes. Key-words: Violence;Public Polices, Rights. 1 INTRODUÇÃO O interesse pelo tema da violência tem se ampliado a partir de estudos bibliográficos realizados…

residente na (endereço completo), por seu advogado, com endereço profissional na (endereço completo), para fins do artigo 39, II do Código de Processo Civil,vem a este juízo, propor Relatório - Plano de Aula 25/07/2012 16:18 Página: 2/35 AÇÃO _______ com tutela antecipada[Camille1] , pelo rito _______, em face de (NOME DA PARTE RÉ), nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade nº..., expedida pelo IFP, inscrita no CPF/MF sob nº..., residente na…