Acao Alimenticia Em Face De Menores

advogado que esta subscreve, instrumento de mandato anexo, vem, à presença de V. Exa. propor a presente AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA em face de XXXX, brasileiro, solteiro, portador da Cédula de Identidade RG n.º XXX, residente e domiciliado na XXXX, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. DOS FATOS XXXXXX DO DIREITO Como é cediço, a pensão alimentícia é a "quantia fixada pelo juiz e a ser atendida pelo responsável (pensioneiro), para…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA, SUCESSÕES, INTERDITOS, AUSENTES E ÓRFÃOS DA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA-BA. RAFAEL SOUZA OLIVEIRA E ANA LUIZA SOUZA OLIVEIRA, menores impúberes, representados por sua genitora ANA PAULA BARROS DE OLIVEIRA SOUZA, brasileira, solteira, nutricionista, portadora da cédula de identidade R.G. nº 12.096.942-47 e CPF/MF nº 033.719.285-51, residentes e domiciliadas na Rua da Conquista, nº 46, Povoado de Simão, CEP 45.000-000,

vem respeitosamente à presença de V. Exa., com fulcro nos arts. 13 e 15 da Lei 5478/68, combinado com os art. 1703 da Lei n° 10.406/02 (Código Civil) e art. 273 do Código de Processo Civil, propor a presente AÇÃO DE REVISÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, em face do menor impúbere _________________________________________, representados por sua mãe, _________________________________, brasileira, _______________, residente e domiciliada na na…

Autos: 0290.10.7083-5 SENTENÇA Trata-se de ação revisional de alimentos proposta por JOSÉ IDEVANO DE OLIVEIRA em face de FERNANDA PRISCILA DE OLIVEIRA, menor impúbere, representada por sua genitora Ângela Maria Augusta de Oliveira, já qualificados. Devidamente intimado à f.47, o requerente não promoveu o andamento do feito conforme determinado à f.45. Observa-se que o Requerente abandou o processo, deixando de praticar os atos e diligências que lhe competiam. Diante disso,…

AUTOS Nº: 1234567.00.2014..8.26.1234 Maria Antonia Machado, menor impúbere nascido em 01/01/2010, (5anos) Sezefredo Machado, menor impúbere nascido em 01/02/2008 (7 anos), Domingos Machado, menor impúbere nascido em 01/03/2006 (9 anos) e Anastácia Machado, menor impúbere nascido em 01/04/2004 (11 anos), neste ato representado pela sua genitora ASTROGILDA ESTRIVALDA DAS FLORES, brasileira, Separada, portador da

Universidade Federal de Juiz de Fora Anne Pinto Brito Lyra O FUNDAMENTO PARA A TRANSMISSIBILIDADE DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR AO HERDEIRO MENOR Juiz de Fora 2011 Anne Pinto Brito Lyra O FUNDAMENTO PARA A TRANSMISSIBILIDADE DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR AO HERDEIRO MENOR Trabalho de Conclusão de Curso (Monografia) apresentado à Universidade Federal de Juiz de Fora, como requisito parcial para a conclusão do Curso De Graduação em Direito, habilitação Bacharelado. Orientadora:

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO/MG ÁDRIAN MACÁRIO DA SILVA, brasileiro, solteiro, menor, estudante, registrado no Cartório de Registro Civil de Imóveis de Dom Joaquim∕MG, livro A-24, folhas 89 V, Termo 4119, RAÍ JÚNIO MACÁRIO DA SILVA, brasileiro, solteiro, menor, estudante, registrado ás fls. 51-V, do Livro A-24, sob n.◦ de ordem 3966, no Cartório de Registro Civil e Imóveis de Dom Joaquim∕MG, neste ato representados por sua genitora EDELZA…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA (…) VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE (…) – (…) 00000000000000000000 DISTRIBUIR POR DEPENDÊNCIA PROCESSO N. (…) (NOME DO EXEQUENTE), menor impúbere, neste ato representado por sua mãe, (REPRESENTANTE DO EXEQUENTE), brasileira, solteira, empregada doméstica, portadora da Cédula de Identidade MG (…), inscrita no CPF sob o n. (…), ambos residentes e domiciliados na Av. (…), n. (…), bairro (…), cidade (…), vem…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____ – MG. _____, brasileiro, menor impúbere, portador da Carteira de Identidade MG-_-, expedida pela e inscrito no CPF sob o nº., natural de , filho de, nascido em , neste ato representado por sua genitora , brasileira, solteira, recepcionista, portadora da Carteira de Identidade nº. expedida pela inscrita no CPF sob o nº. , natural de nascida em , filha de , ambos, residentes e…

Exa, propor a presente AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA E VISITA em face de XXXXXXXXXXXXXX, qualificação XXXXXXXXXXXX endereço XXXXXXX, pelos motivos que abaixo que passa a expor: DOS FATOS 1.- Por força de acordo celebrado entre as partes e homologado pelo Juiz da X Vara Cível (documento anexo), referente ao processo XXX – Ação de alimentos - desta comarca, ficou estabelecido o quanto segue: 1- que o Requerido pagará à título de pensão alimentícia para seus filhos…