Aborto Prós E Contras

Aborto Eugênico Este tipo de aborto consiste em interromper a gestação quando o feto for portador de graves anomalias fetais tanto físicas como psíquicas, que torne a vida extrauterina do produto da concepção inviável, este tipo de aborto não é previsto na legislação, porem há vários casos práticos em que juízes e magistrados estão concedendo liminarmente o direito da gestante interromper sua gestação, ora se no próprio ordenamento jurídico o legislador já zelou pela saúde mental da…

desvendar o tema do aborto, recorrendo a um estudo vasto e, intensivo sobre o mesmo tentando assim responder e esclarecer as muitas dúvidas que surgem quando este tema é solicitado. Ao longo deste trabalho tentei dar resposta a algumas das seguintes questões: Será que as mulheres têm o direito de interromper uma gravidez não desejada? Deverão alguns abortos ser permitidos enquanto outros não? O estatuto legal do aborto decorre directamente do seu estatuto moral? Ou deverá o aborto ser…

pena só poderão atingir o condenado” • Individualização da pena: A imposição da pena para cada agente deve ser analisada e graduada individualmente, ainda que todos respondam pela mesma infração. • Humanidade: É inconstitucional a pena que atente contra a dignidade da pessoa humana (Pena de morte / Tortura), que viole a incolumidade físico-psíquica de alguém. • Determinação: Proíbe incriminações vagas e indeterminadas. Tem que ser claro e escrito em lei. • Transcendentariedade ou…

0 CENTRO UNIVERSITÁRIO DO MARANHÃO – UNICEUMA PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO COORDENADORIA DO CURSO DE DIREITO CAMILA MENEZES PINHEIRO ABORTO EM CASO DE ANENCEFALIA: crime ou direito? São Luís 2009 1 CAMILA MENEZES PINHEIRO ABORTO EM CASO DE ANENCEFALIA: crime ou direito? Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito do Centro Universitário do Maranhão – UNICEUMA, como requisito para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientadora: Prof. Msc.…

1. INTRODUÇÃO O aborto embora seja um tema que muitos prefiram não comentar, ou até comentem mas sem muito conhecimento sobre o tema, é um assunto muito antigo na humanidade. O que ocorre hoje em dia, e principalmente no Brasil, é o medo de reproduzir suas ideias autênticas, falam apenas superficialmente sobre suas convicções, por medo de atrair dissidentes. A partir do momento que se toca no assunto aborto, a discussão é levada para um âmbito político e também cultural, e nesse último, mais

tem como função, por excelência, proteger bens jurídicos mais importantes da sociedade. 2) BEM JURÍDICO = Vida - bem indisponível. Eu não posso dispor da minha vida. Início da vida - inicio do parto. Aqui pode-se responder por homicídio (Antes é aborto) Término da vida - quando ocorre a morte cerebral/encefálica. Nao há mais bem jurídico para ser protegido. 3) SUJEITOS - 4) TIPO OBJETIVO = adequação típica Conduta típica: "Matar alguém" CONDUTA DE FORMA LIVRE - matar…

Penal - 1º bimestre Dia 11/02/2015 · PARTE ESPECIAL DO CÓDIGO PENAL. (121 até 234) Dos Crimes contra a Vida · 1ª Norma Incriminadora é o homicídio. Tem proteção integral (vida). Conceito: Esta é diferente de norma explicativa, pois não traz um crime ou uma permissão como as normas permissivas Ex: art. 327 que conceitua funcionário publico e o art. 128 traz duas formas permissivas de aborto que é crime. Critério – Valoração – ou seja, o legislador pega um determinado bem…

A Pílula do Dia Seguinte A Pilula do Dia Seguinte é um dos métodos mais utilizados para evitar a gravidez. Com uma eficácia nos 90%, conheça agora os prós e contras deste método pós-coital. Muitas são as mulheres que recorrem à pilula do dia seguinte, após uma relação sexual não protegida. Pode também acontecer o recurso a este método de contracepção de emergência quando ocorre um imprevisto com o preservativo, por exemplo quando este se rompe, mesmo que o casal esteja a zelar pela sua…

limites da propriedade, cobrindo construções, instalações ou equipamentos fixos, produtos agropecuários depois de removidos do campo de colheita ou estocados, produtos pecuários, veículos rurais mistos ou de carga, máquinas agrícolas e seus implementos contra os riscos de incêndio, raio ou explosão, ventos fortes, impacto de veículo de qualquer espécie, desmoronamento, roubo ou furto. Coberturas As coberturas podem, entretanto, variar conforme a maneira de comercialização, sendo,…

situação, dando à liberdade a mulher de escolher quando e quantas vezes terem filhos. Porem, a contracepção é apenas um exemplo de tecnologia reprodutiva. Outros exemplos da determinação social de processos naturais são: Parto, Engenharia genética e Aborto. Os partos há muito tempo não eram acompanhados por profissionais pediátricos, o que ocasionavam muitos falecimentos por falta de condições básicas e necessárias. Hoje o acompanhamento é indispensável porem um novo problema…