Aborto - psicologia jurídica

O aborto relacionado ao Direito e a Psicologia Social Art. 128 - Não se pune o aborto praticado por médico: I – houver risco à vida ou à saúde da gestante. II – a gravidez resulta de violação da dignidade sexual, ou do emprego não consentido de técnica de reprodução assistida; III – comprovada a anencefalia ou quando o feto padecer de graves e incuráveis anomalias que inviabilizem a vida independente, em ambos os casos atestado por dois médicos. IV – por vontade da gestante até a 12ª semana da gestação, quando o médico ou psicólogo constatar que a mulher não apresenta condições de arcar com a maternidade. O artigo 128 da Constituição Brasileira permite o aborto, nos acasos acima apresentados, prezando em primeiro lugar, a vida da gestante e a sua saúde mental. Como por exemplo, no caso de violência sexual, onde a vítima tem o direito de optar, pois, se tratando de uma situação de elevado estresse, a mãe pode não querer gerar a criança. Isso poderia trazer um trauma futuro para ambos, como por exemplo, a rejeição do filho. Outro caso recentemente aprovado pelo STF, é o aborto quando comprovada a anencefalia, uma anomalia caracterizada pela má formação do tubo neural, causando uma ausência parcial do encéfalo e da calota craniana, proveniente de defeito de fechamento do tubo neural nas primeiras semanas da formação embrionária. Em outras palavras, o feto nasceria sem uma parte do cérebro, tornando inviável sua vida independente, cuja mesma, nem…

Aborto: descriminar para não discriminar Silvia Pimentel e Valéria Pandjiarjian O presente trabalho trata-se de uma resenha do texto que dá nome ao título. Desde os tempos antigos, ouve-se falar sobre o aborto, os seus riscos, e a sua prática de maneira geral por todo o nosso país, e pelo mundo. Recentemente com o apoio de algumas ONGs, e até mesmo Conselhos Regionais de Medicina e Enfermagem, abordam o tema não mais como um crime, mas como um direito da mulher em relação ao seu corpo,…

1. INTRODUÇÃO O aborto comporta uma análise sob vários aspectos: aspectos éticos, morais, científicos, jurídicos, teológicos e políticos. Discutir sobre o início da vida, quando começamos a existir, se a mulher como dona de seu corpo tem direito de abortar, se o nascituro tem direitos, abrange um contexto amplo e de grande complexidade. O presente trabalho tem como finalidade analisar o conceito de aborto, bem como os posicionamentos contra e a favor a respeito deste tema, as leis…

Apresentação De Medicina Legal Sexologia forense A sexologia forense estuda as ocorrências médico-legais relativas à gravidez, ao aborto, ao parto, ao puerpério, ao infanticídio, à exclusão da paternidade, bem como outras questões referentes à reprodução humana. Trata da Erotologia, Himenologia e Obstetrícia forense, analisando a sexualidade em seu tríplice aspecto quanto aos efeitos sociais: normalidade, patológico e criminológico. Podemos classificar o aborto em: Aborto…

NÃO NASCER: ALGUMAS REFLEXÕES FENOMENOLÓGICO-EXISTENCIAIS SOBRE A HISTÓRIA DO ABORTO * Melina Séfora Souza Rebouças ¶ Elza Maria do Socorro Dutra RESUMO. O presente artigo, de caráter teórico, realiza um breve histórico do aborto no mundo, expondo os sentidos e significados dessa temática ao longo do tempo nas diversas sociedades e culturas, e mostra de forma mais específica como essa prática se desenvolveu e tem sido vista atualmente no Brasil. O estudo também se propõe a…

DISCUSSÃO JURÍDICA SOBRE O ABORTO DE ANENCÉFALOS: reflexões a partir dos discursos dos ministros do Supremo Tribunal Federal ARARAQUARA – SP 2013 2 BIANCA DE AZEVEDO LIMA DISCUSSÃO JURÍDICA SOBRE O ABORTO DE ANENCÉFALOS: reflexões a partir dos discursos dos ministros do Supremo Tribunal Federal Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como exigência parcial para a finalização do Curso de Especialização em Psicologia Jurídica pelo Centro Universitário de…

Avaliação a Distância Unidade de Aprendizagem: Psicologia jurídica Curso: Professor: Nome do aluno: Data: Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). Em alguns países, o aborto é permitido em casos especiais, ou seja, nos casos de gravidez resultante de estupro, incesto, anomalia…

Introdução: Na origem da psicologia temos a filosofia, sendo a psicologia uma ciência com um longo passado mas uma curta história. O principal objetivo desta ciência é a reflexão, questionamento e critica com o fim de obter sabedoria e inteligência. A ética é a ciência que estuda a conduta humana e moral, fazendo-nos aperceber do Bem e do Mal. A deontologia é uma disciplina da ética adaptada ao exercício de uma dada profissão, normalmente, os códigos deontológicos têm por…

A questão do aborto O aborto é hoje um dos grandes problemas de Saúde Pública que enfrentamos. Quase 20 milhões de mulheres no mundo realizam abortos inseguros todo ano, sendo que muitas destas acabam morrendo ou ficando com sequelas graves. Com a queda das taxas de fecundidade no mundo todo, a questão do planejamento familiar e dos direitos reprodutivos ocupou o lugar da discussão sobre o “problema” do crescimento populacional, principalmente após a Conferência Internacional sobre…

O aborto visto pelos estudantes de psicologia do primeiro e décimo período. Letícia Ribeiro Resumo O objetivo deste trabalho foi investigar a representação da psicologia para alunos do primeiro e décimo período com relação ao aborto, um tema muito polemico nos dias atuais. Os dados foram coletados através de entrevistas semi estruturadas, realizadas com quatro estudantes de psicologia, sendo dois alunos do primeiro período e dois do décimo período. A pesquisa apontou…